materia nº 1/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
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PROJETO DE LEI Nº 01 DE JANEIRO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para
perfurar poço artesiano na Comunidade Rural denominada C omuidade
Gupiara no Município de Claraval-MG.
O Prefeito Municipal de Claraval-MG, Juliano Diogo Pereira, no uso
de suas atribuições legais. faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara
de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
perfurar um poço artesiano na comunidade rural denominada Comunidade Gupiara.
Art. 2º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 25.595,00 (vinte e cinco mil quinhentos e noventa e cinco reais), criando a
seguinte dotação do orçamento em vigor:
02.09.01 Departamento Comércio, Indústria e Serviços Rurais
17.511.2001.1.047 — Construção de Poços Artesianos Rurais
449051.00 — Obras e Instalações .............ceeeenenisiasesaecsasesas R$ 25.595,00
Art. 3º- Esta Lei em vigor na data de sua publicação. revogando-se as
disposições em contrário.
Claraval, 17 de janeiro de 2013.
Se