| Tipo | PARECER - COFC |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2014 |
| Date | 2014-02-27 |
| Ementa | "Reformula o programa de bolsas de estudos, criado pela Lei nº 935/2001, e dá outras providências." |
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Rua 12 de Dezembro, 680 — Centro - CEP 37997 — 000 - Claraval - MG. Tel. (034) 33535111 — Tele fax (034) 3353 5252 E-mail: camaraclaravalGyahoo.com.br COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTA. Projeto de Lei nº 01/2014 Parecer de nº 12/2014 A Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTA, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o Susbstitutivo ao projeto de Lei nº 03/2014, que dispõe sobre: “Reformula o programa de bolsas de estudos, criado pela Lei 935/2001, e dá outras providências”, entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado pelo Plenário. Sala das Sessões. 27 de Fevereiro de 2014. Wercadof Carlos Fires de Lima Presidente Vereador: Luis Cristino Borges Membro Vereador: Donizete Martins Batista Membro