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materia nº 12/2014

Tipo PARECER - CCJR
Número / Ano 12 / 2014
Date 2014-02-27
Ementa"Reformula o programa de bolsas de estudos, criado pela Lei nº 935/2001, e dá outras providências."
native_id1065

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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto Substitutivo de nº 01/2014
Parecer de nº 12/2014
A Comissão de LEGISLACÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, reunida e
em conferencia os seus membros para examinarem o Susbstitutivo ao projeto de Lei nº
03/2014, que dispõe sobre: “Reformula o programa de bolsas de estudos, criado pela
Lei 935/2001, e dá outras providências”, entendem que o mesmo examinado satisfaz
as condições legais para ser apreciado pelo Plenário.
Sala das Sessões, 27 de Fevereiro de 2014.
Vereador: caE ugusto Cintra Toledo
Presidente
io O ad
Vereador: Cários Pires de Lim
Membro
Vereador: V/A Bizzi
Membro
VAL
UNICIPAL DE CLARA
CAMARA MA ACHO
APROVADO
Discussão o ZS
= —

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