| Tipo | PARECER - COFC |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2014 |
| Date | 2014-02-03 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências." |
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Rua 12 de Dezembro, 680 — Centro - CEP 37997 — 000 - Claraval - MG. Tel. (034) 33535111 — Tele fax (034) 3353 5252 E-mail: camaraclaravalltyahoo.com.br COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTA. Projeto de Lei nº 05/2014 Parecer de nº 05/2014 A Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTA, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei nº 04/2014, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providencias” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado pelo Plenário. Sala das Sessões, 03 de Fevereiro de 2014. Sa Gi ) Vereador: Eárlos Pires de Lima Presidente Vereador: Luis Cristino Borges Membro Vereador; ete Martins Batista Membro LARAVAL MUNICIPAL DE O CAMARA Mo cs paCHO APROVADO so LL Diecuasã?