materia nº 7/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO — 533 - CENTRO
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PROJETO DE LEI Nº 7/2014, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014
Autoriza baixa de bens inservíveis do patrimônio público
municipal, constantes de veículos e máquinas de
terraplenagem, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Claraval, MG, Juliano Diogo
Pereira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte
LEI
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
promover baixa do patrimônio público municipal local de bens inservíveis para uso no
serviço público, porquanto, em face de seu precário estado de conservação, encontram-
se sucateados e considerados economicamente irrecuperáveis, assim tornando-se sem
qualquer utilidade.
Parágrafo único — Os bens a que se refere o caput deste
artigo são veículos e máquinas de terraplenagem, assim caracterizados:
LOTE 1: Caminhão Basculante Marca: Ford Cor: Bege
Modelo: F14000 Renavam: 618614842 Placa: BWP-3946 Ano: 1994
Chassi: 9BFXTNSM$RDB42906 Comb: Diesel
LOTE 2: Caminhão Basculante Marca: Ford Cor: Verde
Modelo: F11000 Renavam: 262231654Placa: GMT-6906 Ano: 1985
Chassi: LA7QES93959 Comb: Diesel
LOTE 3: Caminhão Marca: Mercedes Benz Cor: Azul
Modelo: 608DRenavam: 262231646Placa: GMT-6907 Ano: 1978
Chassi: 30830212383888 Comb: Diesel
LOTE 4: Caminhonete Marca: Chevorlet Cor: Bege
Modelo: DIO Renavam: 264086341 Placa: GMI-3763 Ano: 1984
Chassi: 9BG5244PNEC027765 Comb: Diesel
LOTE 5: Caminhonete Marca: Chevrolet | Cor: Vermelho
Modelo: D20 Custom S Renavam: 629843740Placa: BLX-7443 Ano: 1995
Chassi: 9BG244NBSSC010290REM Comb: Diesel
LOTE 6: Veículo Marca: Volkswagem Cor: Branca
Modelo: Gol 1.0 Renavam: 869994506Placa: HMN-3645 Ano: 2005
Chassi: 9BWCA05X95T193938 Comb: Alcool/ Gasolina
PS 6
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LOTE 7: Veículo Marca: Volkswagem Cor: Cinza
Modelo: Gol CL Renavam: 610223070Placa: BKS-0349 Ano: 1993
Chassi: 9BWZZZZ30ZPT043436 Comb: Gasolina
LOTE 8: Veículo Marca: Volkswagem Cor: Branca
Modelo: Kombi Renavam: 702715280Placa: GSC-4478 Ano: 1999
Chassi: 9BWZZZ237WP012438 Comb: Gasolina
LOTE 9: Veículo Marca: Volkswagem Cor: Branca
Modelo: Kombi Renavam: 869992120Placa: HMN-3644 Ano: 2005
Chassi: 9BWGBO7X45P013320 Comb: Gasolina
LOTE 10: Veículo Marca: Fiat Cor: Branca
Modelo: Uno Mille Fire Renavam: 838803997Placa: HMN-146
Ano: 2004 Chassi: 9BD15802554604871 Comb: Gasolina
LOTE 11: Veículo Marca: Chevrolet Cor: Prata
Modelo: Vectra Elite Renavam: 147782678 Placa: HLF-0602 Ano: 2009 Chassi:
9BGAC69C09B286882 Comb: Álcool/ Gasolina
LOTE 12: Veículo Marca: Chevrolet Cor: Cinza
Modelo: Vectra GLS Renavam: 755326172 Placa: HMM-1515 Ano: 2001 Chassi:
9BGJK19H01B175667 Comb: Gasolina
LOTE 13: Veículo Marca: Chevrolet Cor: Branca
Modelo: Celta Renavam: 800166744 Placa: GYQ-7698
Ano: 2003Chassi: 9BGRD48X03G170639 Comb: Gasolina
LOTE 14: Motoniveladora Marca: HWB Cor: Amarela
Modelo: Dresser Renavam: Placa: Ano: 1992
Chassi: N510002N001075 Comb: Diesel
LOTE 15: Motoniveladora Marca: HWB Cor: Amarela
Modelo: 140 Renavam: Placa: Ano: 1985
Nº Série 10532 Comb: Diesel
Artigo 2º - A destinação dos bens objetos da presente lei
fica a critério do chefe do Poder Executivo, podendo ser vendidos, doados ou
descartados se não houver outra alternativa, obedecidos que sejam os demais princípios
jurídicos e legais pertinentes.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação da
presente lei correrão à conta de verbas do orçamento vigente, suplementadas se for o
Lá
caso.
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Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Claraval, 12 de fevereiro de 2014
Juliano Diogo Pereira
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
DESPACHO
7 — PRESIDEM
ISSA NA,
SECR RIO