materia nº 14/2014

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x PREFÊÉITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG
SPRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO. 533 - CENTRO
37-00 — CLARAVAL-MG — PABX: (34) 3353-5200
vinete e claraval.me.gov br
PROJETO DE LEI Nº 014/2014
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas resolve propor a seguinte Lei:
| Fica o chelé do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Valor de R$ 1.354.000.00 (Hum milhão. trezentos e cingienta e quatro mil reais), nas seguintes
dotações do orçamento em vigor:
(02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
(14.122.0401.2.005 — Manutenção das Atividades da Administração
319013 - Obrigações Patronais (ficha 023).......cemmsesseeeenmnsaseemenesseseesenineseermemmesesermemms R$ 29.000,00
449052 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 030)... R$ 10.000.00
(04.122.0401.2.058 — Obrigações Pributárias e Contributivas
339047 — Obrigações Iributárias e Contributivas (ficha 31) ........ceseseneserecererenereennenoo R$ 120.000,00
02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
> 05.072 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1301.2.091 - Eventos Culturais, Cívicos e Folclóricos
239039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica (ficha e, R$ 70.000,00
02.05 — -SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.1422.2701.0.005 — Construção Ampliação e Reformas Áreas Desportiva
449081 - Obras e Instalações (ficha 188).............esescertereecerersenserencenercerarrererensereneaceneno R$ 290.000,00
02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1001.2.120 — Manutenção Atividade da Atenção Básica — Recurso Próprio
339039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 226)... um R$ 363.000.00
10.302.1002.2.123 — Manutenção Ações Média e Alta Complexidade — Rec. Vinculado
329039 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 1,1 ) ND R$ 145.000,00
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.2.146 — Serviço Convivência e Fortalecimento Vínculos
329039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica cheia 31 1a ouseseeomesenmeraps R$ 77.000,00
08.244.0801.2.148 — Manutenção do Programa Piso Mineiro
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (ficha 319) R$ 10.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO. 533 - CENTRO
CEP 37997-000 — CLARAVAL-MG — PABX: (34) 3353-5200
e-mail: gabinetecclaraval.mg.gov.br
(12.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
12.08.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICA
04.606.0401.2.118 — Manutenção do Departamento de Obras Publica
239039 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 397)... R$ 180.000,00
02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
02.09.01 - DEPARTAMENTO COMÉRCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS RURAIS
20.606.2001.2.158 — Manutenção das Atividades da Agricultura
339039 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 374)... R$ 60.000,00
AL.2º.- Como recursos às dotações constantes do Art.1º. serão utilizados os provenientes do
srávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, excesso de arrecadação e
os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias que por ventura não forem
utilizadas, conforme art. 43 da Lei 4.320/1964, parágrafo 1º e seus incisos.
Art3º, — Revogadas as disposições em contrários, a presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Claraval, 01 de abril de 2.014 B
/ Juliano Diogo Perefra
Prefeito Municipal
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