| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2014 |
| Date | 2014-04-09 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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1 ) || PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 — CENTRO CEP 37.997-000 - CLARAVAL-MG — PABX: (34) 3353-5200 er jl gabinete(Oclaraval.mg.gov.br esa, PROJETO DE LEI Nº 015/2014 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições que lhe são conferidas resolve propor a seguinte Lei: A«t.1º, — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no «sor de R$ 1.933.000,00 (Hum milhão, novecentos e trinta e três mil reais), nas seguintes dotações do orçamento em vigor: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 92.95.03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 27.122.2701.2.055 — Manutenção das Atividades de Esporte, Lazer e Turismo 449052 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 194)...........eesereneeseserensesensaserenees R$ 26.000,00 02.06 | -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.1002.1.052 — Aquisição de Veículos e Equipamentos para Saúde 449052 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 239).........eserersessensesensereerersenses R$ 130.000,00 10.301.1002.1.053 — Construção, Reformas e Ampliações de Prédios para Saúde 051 — Obras e Instalações (ficha 240)........eeumessermeseerneeereeemmermemeenmesermssemmesenmoo R$ 1.181.000,00 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.08.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICA 04.606.0401.2.118 — Manutenção do Departamento de Obras Publica 339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 397)....cessesisissasioreass R$ 91.000,00 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.08.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0401.1.041 — Obras de Estruturação de Vias Públicas 449051 — Obras e Instalações (ficha 342)............eeeereeeasentencencercereenentenceneaentensencaneo R$ 325.000,00 15.451.1501.1.035 — Recapeamento de Ruas e Avenidas (ficha DA auras R$ 180.000,00 At2º.- Como recursos às dotações constantes do Art.1º. serão utilizados os provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, excesso de arrecadação e os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias que por ventura não forem utilizadas, conforme art. 43 da Lei 4.320/1964, parágrafo 1º e seus incisos. PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - CENTRO CEP 37.997-000 — CLARAVAL-MG — PABX: (34) 3353-5200 e-mail: gabinete(Oclaraval.mg.gov.br Art 3º. — Revogadas as disposições em contrários, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Claraval/MG, 9 de abril de 2014. Juliano Diogo Pereira Prefeito Municipal ce me ce a Da mp PRSTOCSILO De Rom O um UM UNICIPAL DE CLARAVAL DESPACHO CAMARA M