| Tipo | PARECER - CCJR |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2013 |
| Date | 2013-04-24 |
| Ementa | "Autoriza concessão de Contribuições e contém outras providências." |
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(âmara Municipal de Claraval - MG. Rua 12 de Dezembro, 680 - Centro - CEP 37997 000 - Claraval - MG. Tel. (034) 33535111 — Tele fax (034) 3353 5252 E-mail: camaraclaraval? yahoo.com.br COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Projeto de Lei de nº 016/2013 Parecer de nº 016/2013 A Comissão de LEGISLACÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei nº 016/2013, do Poder Executivo que “Autoriza a concessão de Contribuições e contém outras providencias”, entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado pelo Plenário. Sala das Sessões. 24 de abril de 2013. Ped Vereador: CASSIO AUGUSTO CINTRA TOLEDO Presidente Vereador: CARLOS PIRES DE LIMA Membro A E Feador: MAURÍCIO BIZZI Membro CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL DESPACHO E APROVADO ds