materia nº 17/2013

(âmara Municipal de Claraval - M6.
Rua 12 de Dezembro, 680 — Centro - CEP 37997 - 000 - Claraval - MG.
Tel. (034) 33535111 — Tele fax (034) 3353 5252
E-mail: camaraclaravale yahoo.com.br
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDA ÇÃO FINAL.
Projeto de Lei de nº 017/2013
Parecer de nº 017/2013
A Comissão de LEGISLACÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, reunida e
em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei nº 017/2013. do
Poder Executivo que “Autoriza O Poder Executivo Municipal a criar o Programa
Municipal de Desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem
como utilizar recursos da promoção de ações de apoio e incentivo a atividade”,
entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado pelo
Plenário.
Sala das Sessões. 24 de abril de 2013.
Vereador: CASSIO AUGUSTO CINTRA TOLEDO
Presidente
( DA Es
e A
Vereador: CARLOS PIRES DE LIMA
Membro
(7 Sds MAURÍCIO BIZZI
Membro