materia nº 31/2013

Câmara Municipal de Claraval - MG.
Rua 12 de Dezembro, 680 - Centro - CEP 37997 - 000 - Claraval - MG.
Tel. (034) 33535111 - Tele fax (034) 3353 5252
E-mail: camaraclaravaltyahoo.com.br
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei de nº 022/2013
Parecer de nº 031/2013
A Comissão de LEGISLACÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, reunida e
em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei nº 022/2013, do
Poder Executivo que “Dá nova redação a artigos que especifica das Leis 990/2003 e
1.262/2012, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providencias”, entendem que o mesmo examinado satisfaz as
condições legais para ser apreciado pelo Plenário.
Sala das Sessões. 27 de junho de 2013.
Vereador: CASSIO AUGUSTO CINTRA TOLEDO
Presidente
Vereador: € OS PIRES DE LIMA
Membro
ms
(Atuaaah) AAA
eador: MAURÍCIO BIZ;
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
DESPACHO