materia nº 22/2014

x PROJETO DE LEI No. 022/2014 B e O: ? DER aa '
A,
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
O Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas resolve propor a seguinte Lei:
Art.º. — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Valor de R$ 1.502.900,00(Hum milhão, quinhentos e dois mil e
novecentos reais), nas seguintes dotações do orçamento em vigor:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0401.2.003 — Manutenção das Atividades do Gabinete
339030 — Material de Consumo - ( Ficha 04)... R$ 10.000,00
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.02 - ASSESSORIA JURIDICA
02.091.0401.2.108 — Manutenção Assessoria Jurídica
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 014).....R$ 2.000,00
319013 — Obrigações Patronais — (Ficha 015)... R$ 500,00
02.02 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0401.2.005 — Manutenção das Atividades da Administração
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 022) R$ 160.000,00
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 023) ..... R$ 75.000,00
339030 — Material de Consumo — ( Ficha 26) R$ 10.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — (Ficha 28) R$ 10.000,00
28.272.0000.0.003 — Despesas com Inativos e Pensionistas
319001 — Apos., Reserva Remunerada e Reformas (Ficha 35).......... R$ 3.000,00
02.02 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.05 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS
04.123.0401.2.110 — Manutenção do Departamento de Compras
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 43)... R$ 11.000,00
319013 — Obrigações Patronais ( Ficha 44)... R$ 1.000,00
02.03 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.03.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.121.0402.2.001 — Manutenção das Atividades da Contabilidade
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — (Ficha 50)... R$ 44.000,00
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 51)... R$ 9.000,00
Pad
02.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.03.02 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.123.0402.2.008 — Manutenção das Atividades da Tesouraria
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 57)... R$ 7.000,00
02.03 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.03.03 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E DÍVIDA ATIVA
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 66) R$ 500,00
319016 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (Ficha 67) R$ 3.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.01 - ENSINO INFANTIL
12.365.1203.2.047 — Manutenção de Creches no Município
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 78)......... R$ 4.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.272.0000.0.002 — Despesas com Inativos e Pensionistas
319001 — Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas (Ficha 87)... R$ 1.000,00
12.361.1201.2.036 — Manutenção das Atividades da Educação — Rec.Próprio
319013 — Obrigações Patronais (ficha 93)... R$ 59.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoa Física (Ficha 94).............. R$ 6.000,00
339039- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 98)......... R$ 5.000,00
12.361.1201.2.060 — Manutenção do Transporte Escolar
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (Ficha 108)...... R$200.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.03 - FUNDEB
12.361.1202.2.044 — Manutenção do FUNDEB 40% Fundamental
319004 — Contratação por Tempo Determinado (Ficha 114)... R$ 9.000,00
319011 — Vencimentos de Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 115).. R$ 55.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (Ficha 117) R$ 3.000,00
12.365.1202.2.098 — Docentes do Magistério Infantil-Fundeb
319016 — Outras Despesas Variáveis (Ficha 125) ....mmee R$ 1.000,00
12.365.1202.2.099 — Manutenção do Fundeb-Infantil
319004 — Contratação por Tempo Determinado (Ficha 126).......... R$ 29.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.04 - ENSINO GERAL
12.306.1204.2.034 — Manutenção da Merenda Escolar-Rec.Prórpio
339030 — Material de Consumo (Ficha 135)... R$ 42.000,00
12.361.1201.2.041 — Manutenção dos Recursos - QESE
339030 — Material de Consumo (Ficha 140)... R$ 12.000,00
12.367.0401.2.136 — Manutenção do Transporte Escolar Ensino Especial
339039 — Outros Serviços de Terceiros — P.jurídica (Ficha 161)............ R$ 19.000,00
02.05 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.122.2701.2.055 — Manutenção das Atividades de Esporte, Lazer e Turismo
TÁ
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 189)... R$ 48.000,00
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 190)... serras R$ 9.000,00
27.122.2701.2.157 — Fundo Municipal de Esportes
339030 — Material de Consumo (Ficha 195)............eeeeerereererasa R$ 5.000,00
02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.1.002.2.141 — Manutenção da Secretaria de Saúde
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 212)... R$ 15.000,00
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 213) ...........eeeeeeeeeeerereererenes R$ 2.500,00
10.301.1001.2.120 — Manutenção Ativ. da Atenção Básica — Rec.Próprio
319016 — Outras Despesas Variáveis (Ficha 223) ........emeeeees R$ 12.000,00
339030 — Material de Consumo (Ficha 224) R$ 20.000,00
10.301.1001.2.121 — Manutenção Atividade Atenção Básica — Rec. Vinculado
319004 — Contratação por Tempo Determinado (Ficha 229)... R$ 73.000,00
339030 — Material de Consumo (Ficha 233)...............imetes R$ 50.000,00
10.302.1002.2.122 — Manutenção Ações Média e Alta Complexidade — Rec.Próprio
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 248)..... R$ 15.000,00
319013 - Obrigações Patronais — (Ficha 249)... R$ 6.400,00
319016 — Outras Despesas Variáveis (Ficha 250) - R$ 2.000,00
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 252)....... R$ 5.000,00
10.305.1002.2.126 — Manutenção das Atividades Epidemiológicas
319004 — Contratação por Tempo Determinado (Ficha 268)............. R$ 21.000,00
02.07 - Secretaria Municipal Cidadania e Ação Social
02.07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0801.2.0147 — Manutenção dos Programas Realizados no Cras
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 313)..... R$ 35.000,00
319013 - Obrigações Patronais — (Ficha 314) ...........eeemereeesereess R$ 6.000,00
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (Ficha 316)... R$ 6.000,00
02.07 - Secretaria Municipal Cidadania e Ação Social
02.07.02 - Secretaria Municipal Cidadania e Ação Social
08.243.0801.2.023 — Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
319004 — Contratação por Tempo Determinado (Ficha 281) R$ 5.000,00
08.244.0801.2.014 — Manutenção da Assistência Social Geral
339030 — Material de Consumo (Ficha 291)..........ssisensensensensasensessesenseneos R$ 1.500,00
02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
02.08.01- DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
04.452.0401.2.117 — Manutenção do Departamento de Engenharia
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 328).... R$ 2.000,00
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 329)... R$ 500,00
02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
02.08.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICA
04.606.0401.2.118 — Manutenção do Departamento de Obras
319004 — Contratação por Tempo Determinado (Ficha 330)........ R$ 37.000,00
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal ao icha 331) R$ 141.000,00
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 332) ..... R$ 20.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis (Ficha 333) R$ 15.000,00
339030 — Material de Consumo (Ficha 334).............ceesemeeeemeseseseses R$ 39.000,00
339036 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (Ficha 335) R$ 4.000,00
02.08 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
02.08.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0401.2.052 — Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 347) R$ 43.000,00
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 348) ............... sermos R$ 10.000,00
02.09 - SECRETARIA MUNIC. AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
02.09.01 - DEPARTAMENTO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS RURAIS
20.606.2001.2.092 — Manutenção das Atividades da Emater/MG
337041 — Contribuições (Ficha 360).............tretereememeneereaeemrereeremen R$ 16.000,00
20.606.2001.2.115 — Manutenção do Depto Com. Ind. e Serviços Rurais
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 361)... R$ 39.500,00
319013 — Obrigações Patronais (Ficha 362)... R$ 7.500,00
At.2º.- Como recursos às dotações constantes do Art.lº. serão utilizados os
provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício
anterior, excesso de arrecadação e os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias que por ventura não forem utilizadas, conforme art. 43 da Lei
4.320/1964, parágrafo 1º e seus incisos.
Art.3º. — Revogadas as disposições em contrários, a presente Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Claraval-MG.., 7 de julho de 2014.
Juliano Diogo Pereira
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CLitvi.
DESPACHO
APROVADO
po ra aca
SIDENTE
> SEGREIARO