materia nº 25/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - CENTRO
CEP 37.997-000 - CLARAVAL-MG — PABX: (34) 3353-5200
e-mail: gabinete(claraval.mg.gov.br
sra PROJETO DE LEI Nº 025/2013
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, AS DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Chefe do Poder Executivo no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas resolve propor a seguinte Leis
Art.1º. — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
Valor de R$ 2.496.600,00 (Dois milhões, quatrocentos e noventa é seis mil e seiscentos reais), nas
seguintes dotações do orçamento em vigor:
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0401.2.003 — Manutenção das Atividades do Gabinete
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 001)..........eeseeee R$ 30.000,00
319013 — Obrigações Patronais ( ficha 002) ......cecreereseeseenmeeneeeneeenecenerrecensenntentao R$ 3.000,00
04.122.0401.2.056 — Homenagens, Recepções e Festividades
339030 — Material de Consumo (ficha 007) .....sssemereeeersereentrcensassassseserettmmansssereeeseemento R$ 1.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.01 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0401.2.109 — Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 021)
319013 — Obrigações Patronais (ficha 022)
R$ 2.500,00
R$ 5.000,00
02.02 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.040.2.005 — Manutenção das Atividades da Administração
319011- Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 28). ...R$ 30.000,00
319013 - Obrigações Patronais (ficha [0 PAS) RR R$ 3.000,00
339030 — Material de Consumo (ficha 032) .....eeeeeumseeeeemerremeseseerentesseerenmamess .... R$ 10.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros e Encargos — Pessoa Jurídica (ficha 034)........ R$ 50.000,00
449052 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 036).......eeeereereseensermeenseseeeeree R$ 20.000,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.05 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS
04.123.0401.2.110 — Manutenção do Departamento de Compras
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 050 ) R$ 2.000,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 05 Deceecereaeererererenenrarereneneto x R$ 700,00
02.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.02.06 - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
04.122.0401.2.111 — Manutenção do Departamento de Licitação
449052 — Equipamento e Material Permanente (ficha 061).............. Z espace cano a 4.000,00
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02.03 | - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.03.02 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.123.0402.2.008 — Manutenção das Atividades da Tesouraria
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 077)..........emesseneemeem R$30.000,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 078)......eemenereseeeeeeeeeeeeeeresseame R$ 7.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (ficha 079)...eceecerrerererereneneereneanaro R$ 1.900,00
449052 — Equipamentos € Material Permanente (ficha 084)........eecueneeneeneneeereeneeeeeero R$ 1.000,00
02.03 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
02.03.03 - DEPARTAMETNO DE TRIBUTAÇÃO E DIVIDA ATIVA
04.123.0402.2.007 — Manutenção das Atividades Tributação e Dívida Ativa
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 090)... R$ 12.000,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 091) ....ssesesseereesrererreesseseesesserreemencemessesereemennceo R$ 2.000,00
449052 — Equipamentos € Material Permanente (ficha 096) ..........eeeesseesesetenmeseeeeeos R$ 3.000,00
02.04 — - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.02 — ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201.2.036 — Manutenção das Atividades da Educação-Rec.Próprio
319013- Obrigações Patronais (ficha 122)... eemereeseeeeemenareeeeemmemasseteenassseeennanaato R$ 3.100,00
12.361.1201.2.060 — Manutenção do Transporte Escolar
339030 — Material de Consumo (ficha 134)...ereereenioetraneceeneacerereteseaeneserenennsssennsconscennos R$ 60.000,00
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (ficha 135) .... R$ 30.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 374)... .. R$100.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 136).........eeteneseeneares R$ 550.000,00
0204 | - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.03 - FUNDEB
12.361.1202.2.042 — Docentes do Magistério Fundamental - FUNDEB
319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (Ficha 142) ......eeeemene R$ 220.000,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 143)......emseseseeererirneniecossassasesrermenreeeeeseesereennnamso R$ 30.000,00
12.361.1202.2.042 — Manutenção do Fundeb 40% Fundamental
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 146)... R$ 105.000,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 147) ecerreneerecenmttsoeerenrerestoereerteeseeomamasserereneaso R$ 21.000,00
12.365.1202.2.098 — Docentes do Magistério Infantil — FUNDEB
319004 — Contratação por Tempo Determinado (ficha 148)
R$ 10.000,00
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 149). R$ 58.000,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 151)........ceserseeeeemeeneeeenerereemmeenerenmeeaneenmeeneos R$ 12.000,00
12.365.1202.2.099 — Manutenção do Fundeb-Infantil
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 153)... R$ 38.900,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 154) ....ss.eereeemeeseeerereeeeeeentereeeessereemeeseeeenao .R$ 7.000,00
02.04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02.04.04 — ENSINO GERAL
12.364.0401.2.046 — Aux. à Estudantes/Concessão de Bolsa de Estudo
339018 — Auxílio Financeiro a Estudantes (ficha 176)..........ceeeseeereereserneereeenseeeeesseeo R$ 40.000,00
12.364.0401.2.095 — Manutenção do Transporte Escolar Superior
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 178)... R$ 15.000,00
12.367.0401.2.136 — Manutenção Transporte Escolar Ensino Especial
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha A Leseres ego
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DO jo
02.04 | - EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
02.04.05 - CULTURA
13.392.1301.2.091 — Eventos Culturais, Cívicos e Folclóricos
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 194) osssesceeseonennomennáiiia R$ 15.000,00
02.05 . SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
27.122.2701.2.055 — Manutenção das Ativ.de Esporte, Lazer e Turismo
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 375).........emesee R$ 55.000,00
449052 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 201)........eesseeseereseeseeneness R$ 7.000,00
02.06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.1002.2.141 — Manutenção da Secretaria de Saúde
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 203) ..........ee.e-
319013 — Obrigações Patronais (ficha 204) ....eeneeseeereeeeemememeseeeesese ereto
339039 — Outros Serviços de Terceiros € Encargos — Pessoa Jurídica (ficha 200)
..R$ 46.000,00
..R$ 10.000,00
449052 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 208).........eementereenseneeseneensertor R$ 20.000,00
10.301.1001.2.120 — Manutenção Atividade da Atenção Básica — Recurso Próprio
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 212)... R$ 80.000,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 213) .....emeseeseereeeereermeeeaeeeseese cremes R$ 10.000,00
319016 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil (ficha 214)..........eseceeeseeems R$ 1.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 217)... eres R$ 108.000,00
10.301.1001.2.121 — Manutenção Atividade Atenção Básica — Rec. Vinculado
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 226)... R$ 115.0000,00
10.302.1002.2.122 — Manutenção Ações Média e Alta Complexidade — Rec. Próprio
339011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 238).........eeeesmenmees R$ 89.000,00
339013 — Obrigações Patronais (ficha 239) R$ 20.000,00
10.305.1002.2126 — Manutenção das Atividades Epidemiológicas
319004 — Contratação por Tempo Determinado (ficha 258).........serseseceereserseresereeereeeess R$ 3.000,00
10.306.1001.2.152 — Atendimento a População / Distribuição de Leite
339032 — Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita (ficha 271)
02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
08.244.0801.2.014 — Manutenção da Assistência Social Geral
319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 280)..............- R$ 24.000,00
319013 - Obrigações Patronais (ficha 28D) eis irerreeenreeereserreereteenms R$ 6.500,00
449052 — Equipamentos é Material Permanente (ficha 285)... R$ 6.000,00
02.07 | - SECRETARIA MUNICIPAL CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL
02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0801.2.016 — Transporte de Trabalhadores
339030 — Material de Consumo (ficha 385). iiicasseie ensussssorcrnmenasosprrensasssta dirt rindo ocenisedosenaar R$ 10.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 291)... R$ 50.000,00
08.244.0801.2.147 - Manutenção dos Programas Realizados no CRAS
319004 — Contratação por Tempo Determinado (ficha 301)...........usessenseneeneeseneenseneaseno R$ 36.000,00
02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.08.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICA
04.606.0401.2.118 — Manutenção do Departamento de Obras Publica
319004 — Contratação por Tempo Determinado (ficha EA sao IA 1.000,00
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PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - CENTRO
CEP 37.997-000 - CLARAVAL-MG — PABX: (34) 3353-5200
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319017=Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (ficha 317)... R$ 74.000,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha 318)... rrereeenmasseseeseseeeeemeaneneseeseereneeneasssss R$ 9.000,00
02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.08.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0401.2.052 — Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos
319011 - Vencimentos e Vencimentos Fixas — Pessoal Civil (ficha 333). R$ 18.000,00
319013 — Obrigações Patronais (ficha E 7 RA R$ 5.000,00
02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
02.09.01 - DEPARTAMENTO COMÉRCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS RURAIS
20.606.2001.2.092 — Manutenção das Atividades da Emater/MG
337041 — Contribuições (ficha 346).........eeeeeeeeeeeseeeeeeaseerseeneeeseeenecaseermsosrsentesansensremes R$ 8.000,00
20.606.2001.2.115 — Manutenção do Depto Comércio, Industria e Serviços Rural
339030 — Material de Consumo (ficha 350)...........receeeceumeraseseneeeeeeereesseneeereaseneeeerentor R$ 6.000,00
339036 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (ficha 351)..... . R$ 1.000,00
339039 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 352)..........esesereeeese R$ 5.000,00
At.2º.- Como recursos às dotações constantes do Art.lº. serão utilizados os provenientes do
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, excesso de arrecadação e
os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias que por ventura não forem
utilizadas, conforme art. 43 da Lei 4.320/1964, parágrafo 1º e seus incisos.
Art.3º. — Revogadas as disposições em contrários, a presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Claraval, 19 de junho de 2013.
/ Z = o
Juliano Diogo Pereira
Prefeito Municipal
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