materia nº 25/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG
PRAÇA DIVINO ESPIRITO SANTO, 533 - CENTRO
CEP 37.997-000 — CLARAVAL-MG — PABX: (34) 3353-5200
e-mail: gabinete(a claraval.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 25/2014 DE 30 DE JULHO DE 2014
Declara de utilidade pública a entidade associativa que especifica e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal, Juliano Diogo Pereira, faz saber que a Câmara
Municipal de Claraval, usando de seus poderes legais, aprovou a seguinte
LEI
Artigo 1º — Fica declarada de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores e Produtoras Rurais da Gupiara e Região, inscrita no CNPJ sob nº
20.529.443/0001-81, situada no Sítio São José I, na Estrada Claraval/Comunidade Paoilzinho, km 3
à esquerda km 0,5, Município de Claraval, MG. CEP 37.997-000, cujos estatutos sociais estão
devidamente registrados no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas
Jurídicas da Comarca de Ibiraci, MG, livro A-11, fls. 32/35. sob nº 020/14.
Artigo 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as demais disposições em contrário.
Claraval, 30 de julho de 2014.
Juliano Diogo Peréira
Prefeito Municipal