materia nº 28/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVALIMG
Secretaria de Administração — Departamento Jurídico
e-mail: juridico(Qclaraval.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 28 DE 15 DE AGOSTO DE 2014
Dispõe sobre o “Projeto Arvore da Vida” e dá outras
providências.
Art. 1º — Fica instituído no âmbito do Município de Claraval o
“Projeto Árvore da Vida”, constituído de plantio e cultivo de uma muda de árvore a
cada filho nascido de pais residentes nesta cidade.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal fornecerá a muda, um memorial
explicativo sobre técnica de plantio e principais cuidados e uma placa metálica ou
material durável, alusiva ao nascimento.
$ 1º - A espécie de árvore adotada é a extremosa resedá, nas cores
branca e rosa.
$ 2º - A muda deverá ser plantada em local adequado.
preferencialmente à frente da residência da família, observando-se as regras próprias de
urbanismo e da legislação vigente. il
$ 3º - Os órgãos responsáveis pelo projeto poderão buscar E
colaboração de empresas, entidades civis e organizações não governamentais visando à tl
obtenção de apoio ao projeto. no
Artigo 3º - A Secretaria de Saúde, pela proximidade natural com
as gestantes, responderá pela implantação e administração do projeto. contando para |
tanto com a orientação e colaboração das demais secretarias e órgãos da Administração.
Art. 4º — O presente projeto será implantado e executado |
consoante as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município. podendo o
Poder Executivo regulamentar esta lei no que for necessário.
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Art. 5º — As despesas decorrentes da presente: Lei correrão. por
conta dos recursos do Orçamento Municipal.
Art. 6º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
revogando-se todas as disposições em contrário.
Juliano Diogo Peréfsa
Prefeito Municipal
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