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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Projeto de Lei nº 009/2023
Parecer de nº 017/2023
A Comissão de LEGISLACÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, reunida e em
conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei nº 009/2023 que
“Dispõe sobre a abertura de Credito Especial da forma que especifica e da outras
providencias” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser
apreciado pelo Plenário, a referida abertura de credito especial visa a
contratação, disponibilização e remuneração de pessoal para o fortalecimento
emergencial do Cadunico que tem o objetivo de apurar as necessidades de famílias
carentes, o contrato de profissionais será através de processo seletivo por tempo
determinado ate dezembro de 2023 podendo ser prorrogado, objetivando ainda
fomentar os programas para o próximo orçamento do ano 2024., observando a
necessidade de novas linhas de credito.
Sala das Sessões, 09 de Maio de 2023.
Na. Marace Mo rs
(Ana Márcia Alves Gomes
Presidente
bre
Us Pires de Lima
Membro
Laura Pádua Teixeira de Mello
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
DESPACHO
REPROVADO
14 Discussão
Data dasSessões, (5de 45 der042 -
PRESIDENTE.
SECRETÁRIO
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