materia nº 31/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PABX: (0**34) 3353-5200 - E-MAIL:
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO — 533 —
CENTRO
CEP: 37997-000 - CLARAVAL/MG
itura(nel!
v.br
PROJETO DE LEINº. 31/2013 - PODER EXECUTIVO.
Cria Cargos de provimento efetivo, e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Claraval - MG, faço saber que a Câmara Municipal de
Claraval-MG, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados no Quadro Permanente de Servidores Públicos do Poder
Executivo Municipal de Claraval-MG, Cargos de Provimento Efetivo, nos seguintes
termos:
* | Número Faixa Vencimento | Jornada
, pm Inicial de
Cargo de Escolaridade/Habilitação da Trabalho
vagas mensal
Vencime
nto
Auxiliar de 01 Nível Médio IX R$ 864,44 | 160 horas
Administração 1
Engenheiro Civil 01 | Curso superior específico +| XXXII R$ 2.601 18 | 80 horas |
registro no Conselho
Regional Competente
Enfermeiro 01 Curso superior específico + XVI R$ 1.593,31 | 120 horas
registro Conselho Regional
Competente
EC RD . 7
Nutricionista 01 Curso superior específico +| XVII R$ 1.593,31 | 120 horas
registro no Conselho
Regional Competente |
Motorista [705 — |Ensino Fundamental IX |R$929,76 | 160 horas |
Oficial de, 01 | Nível Médio IX R$1.471,43 | 160 horas
Administração I
Professor de 01 Curso Superior Específico EM |R$1.245,77 | 120 horas
Educação Física na área de Educação Física PisoSalavial
Nacional
4
(Lei
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO — 533 - CENTRO
CEP: 37997-000 - CLARAVAL/MG
PABX: (0*434) 3353-5200 - E-MAIL: prefeitura(Dclaraval mg. gov.br
| * [1.738/2008) |
+— =: + ai —+ =
Professor 01 Formação em Pedagogia EM |R$1.245,77 |120 horas
Especialista com comprovação em Piso Salarial
complementação de estudos Nacional
em educação especial. (Lei
1.738/2008)
Pedreiro — 02 | Ensino Fundamental T x ES 1.079,28 | 160 horas |
ge —+ — —
Técnico del 05 [Nível Médio + Curso) X | Auxiliar 1 160 horas
Enfermagem técnico de enfermagem e R$ 864.44
registro no COREN
j
Art. 2º Os cargos criados por esta Lei, incorporarão ao
Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Municipal nº 974/2003.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta
próprias consignadas no Orçamento Municipal.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Claraval -MG, 04 de julho de 2013.
Juliano Diogo Pereira
Prefeito Municipal
Quadro Permanente de
Lei, correrão por conta de dotações
CÂMARA MUNICIPAL DE CLarvivAL
DESPACHO