| Tipo | PARECER - CCJR |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2014 |
| Date | 2014-11-10 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Consórcio e ratifica os termos do Contrato Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA e dá outras providências." |
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Rua 12 de Dezembro, 680 - Centro - CEP 37997 - 000 - Claraval - MG. Tel. (034) 33535111 - Tele fax (034) 3353 5252 E-mail: camaraclaraval?yahoo.com.br COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Projeto de Lei nº 34/2014 Parecer de nº 45/2014 A Comissão de LEGISLACÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei nº 34/2014, que “Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Consórcio e ratifica os termos do Contrato Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande — CICANASTRA e dá outras providencias, entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado pelo Plenário. Sala das Sessões. 10 de novembro de 2014. Vereador: Cássio Augusto Cintra Toledo Presidente Vereador: Carlos Pires de Lima Membro vor À Memb / CAMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL DESPACHO APROVADO