| Tipo | PARECER - CCJR |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2013 |
| Date | 2013-10-07 |
| Ementa | "Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências." |
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Rua 12 de Dezembro, 680 — Centro - CEP 37997 — 000 - Claraval - MG. Tel. (034) 33535111 — Tele fax (034) 3353 5252 E-mail: camaraclaravalôyahoo.com.br COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Projeto de Lei nº 038/2013 Parecer de nº 048/2013 A Comissão de LEGISLACÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei nº 038/2013, que “Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providencias”, entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado pelo Plenário. Sala das Sessões, 07 de outubro de 2013. Vereador: CASSIO AUGUSTO CINTRA TOLEDO Presidente Vereador: CARLOS PIRES DE LIMA Membro ma adia Vereador: ÍCIO BIZZI Membro CAMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL Discussão ) pesos Die <o dozo