materia nº 13/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG.
PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO - 533 - CENTRO
CEP: 37497-000 - CLARAVAL/MG
PABX: (0:34) 3353-5200 - E-MAIL: licitacao(aelaraval mg gov.br
ADMINISTRAÇÃO 2013-2016
PROJETO DE LEI N 13/2013
Declara de Utilidade Pública a entidade
associativa que especifica e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de
Claraval, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal APROVOU a seguinte
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade
pública a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade
Bertolino, inscrita no CNPJ sob nº 12.009.917/0001-36, situada
na Comunidade Bertolino, Zona Rural, s/nº, CEP 37.997-000,
cujos estatutos sociais estão devidamente registrados no
Cartório de Registro de Registro de Títulos e Documentos e
Civil de Pessoas Jurídicas, da Comarca de Ibiraci, MG.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões
Claraval, 10 de abril de 2013
Juliano Diogo Pereira
q
Prefeito Municipal