| Tipo | PARECER - CCJR |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2014 |
| Date | 2014-11-06 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA 2014- 2017(PPA); LEI MUNICIPAL LDO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014; LEI MUNICIPAL Nº 1.310, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Rua 12 de Dezembro, 680 - Centro - CEP 37997 - 000 - Claraval - MG. Tel. (034) 33535111 - Tele fax (034) 3353 5252 E-mail: camaraclaraval?yahoo.com.br COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Projeto de Lei nº 32/2014 Parecer de nº 42/2014 A Comissão de LEGISLACÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei nº 32/2014, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual para 2014-2017 (PPA); Lei Municipal LDO, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014; Lei Municipal nº 1.310, de 20 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Claraval- MG para o exercício financeiro de 2014; autoriza a abertura de credito especial no orçamento do exercício de 2014 e da outras providencias”, entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado pelo Plenário. Sala das Sessões. 06 de novembro de 2014. Vereador: Cássio Augusto Cintra Toledo Presidente VereadordCárlos Pires de Lima Membro CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL DESPACHO