materia nº 10/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
Rua 12 de Dezembro, 680 — Centro - CEP 37997 — 000 - Claraval
- MG.
E-mail: camaraclaraval(d)yahoo.com.br
INDICAÇÃO Nº 010/2025
Exmo. Sr. Presidente e Nobres Vereadores:
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES, vereador(a), no uso de suas
legais e regimentais atribuições, vem apresentar à presente INDICAÇÃO, com o
objetivo de sugerir ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que à secretaria de saúde
forneça custeio de alimentação e hospedagem para pessoas que fazem tratamento fora
do município.
JUSTIFICATIVA
O custeio de transporte, alimentação e hospedagem para quem faz tratamento
fora do município já esta previsto em lei federal (Lei Orgânica da Saúde nº 8080 de 19
de setembro de 1990) e a portaria nº 55 do Ministério da Saúde.
Como em nosso município muitas pessoas precisam se deslocar para as cidades
vizinhas para fazer tratamento, consultas e exames, vê-se a necessidade de custear a
alimentação e se necessária hospedagem dos pacientes. Hoje sabemos que muitas
vezes os pacientes saem muito cedo, fazem seus exames € consultas e precisam ficar
esperando o retorno do transporte o dia todo, já chegaram vários relatos de pessoas em
tratamento de doenças graves que precisam esperar O dia todo, passando mal e muitas
vezes sem condição de comprar um lanche, ora já não basta o sofrimento de estar
doente, ainda é preciso passar pela tortura de ficar em locais que não são confortáveis e
ainda com fome.
Esse pedido já foi feito diversas vezes, em forma de indicação pela ex
vereadora Lucélia, em 2017, e também por vários usuários do nosso sistema de saúde.
Sabemos que o poder publico é responsável por selar do bem estar de todos
portanto esperamos poder contar com a compreensão e o interesse da administração em
solucionar essa questão o mais rápido possível.
Aguardo ansiosamente O atendimento dessa indicação.
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância da
medida, esta Vereadora Signatária requer seja remetida, após a devida tramitação
regimental, a presente indicação ao seu destinatário.
Sala das Sessões, Claraval-MG, 06 de Março de 2025.
Gabriela Ananda Neves Borges
Vereadora