| Ementa | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO .
Projeto de Lei nº 0012/2025
Parecer de nº 004/2025
A Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei nº12/2025 que
Altera o art. 4º da Lei nº 1.116/2009, que dispõe sobre a concessão da Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP, e dá outras providências" entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário.
Sala das Sessões, 17 de Março de 2025.
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES
Presidente
HONOROALDE CARRIJO SILVERIO
Vice-Presidente
ROBERTA MOREIRA DE FREITAS CINTRA
Secretária |
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