| Ementa | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Veto ao Projeto nº 005/2025
Parecer de nº 006/2025
A Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei n° 005/2025 que "Estabelece normas e princípios a serem aplicados em todos os eventos realizados com recursos públicos no Município de Claraval - MG" entendem que o mesmo examinado não satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário.
Sala das Sessões, 17 de Março de 2025.
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES
Presidente
HONOROALDE CARRIJO SILVERIO
Vice-Presidente
ROBERTA MOREIRA DE FREITAS CINTRA
Secretária |
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