materia nº 39/2025

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Câmara Municipal de Claraval – MG
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REQUERIMENTO Nº 39/2025
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Claraval – MG,
Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para expor ao Executivo 
Municipal as demandas apresentadas pelos moradores do BAIRRO RURAL 
PAIOLZINHO, conforme apurado em visita realizada no dia 17 de junho de 2025, por 
meio do Projeto “Câmara Mais Perto da População”. Durante a visita, os moradores 
relataram diversas necessidades e preocupações que exigem atenção por parte do Poder 
Executivo Municipal.
Diante do exposto, os vereadores abaixo assinados, nos termos regimentais e após 
ouvido o soberano plenário, REQUEREM a Vossa Excelência que informe as 
providências a serem tomadas quanto às seguintes demandas:
SEGURANÇA
1. Instalação de câmeras de segurança na estrada ao lado da Capela Nossa Senhora de 
Lourdes.
2. Presença da Ronda Escolar na porta da Escola Municipal Yarbas Rodrigues, 
especialmente às quartas-feiras, em virtude de os alunos terem aula no 6º horário.
EDUCAÇÃO
1. Esclarecimentos sobre o motivo pelo qual o transporte escolar de Claraval não pode 
transitar 2 km dentro do Estado de São Paulo, a fim de atender alunos matriculados 
nas escolas locais. Os pais de alunos solicitam a resolução da questão junto ao 
Ministério Público, tendo em vista a existência de um TAC (Termo de Ajustamento 
de Conduta) firmado pelo Poder Executivo. Consideram que tal restrição, oriunda 
de Ação Civil Pública, prejudica o desenvolvimento da educação no município, 
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sendo necessária a adequação à legislação federal vigente ou a revogação do 
referido TAC.
ESTRADAS RURAIS
1. Realização de limpeza nos becos.
2. Extensão do asfalto até pontos mais próximos das residências.
3. Construção de mata-burros mais largos.
4. Manutenção periódica nas estradas rurais, com frequência mínima de duas vezes ao 
ano.
5. Limpeza adequada das estradas, com atenção à preservação das cercas e à remoção 
correta de barrancos, evitando danos. Os moradores destacam que estradas bem 
feitas e com drenagem adequada têm durabilidade superior a um ano.
SAÚDE
1. Disponibilização de atendimento semanal no PSF da comunidade.
2. Melhoria no atendimento do laboratório do Posto de Saúde e ampliação do horário 
de funcionamento da Farmácia Popular.
Câmara Municipal de Claraval,-MG, 30 de julho de 2025.
NILSON MARTINS DA SILVA
Presidente da Câmara
CARLOS CÉSAR CINTRA
Vereador
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES
Vereadora
LUIS CRISTINO BORGES
Vereador
ROBERTA MOREIRA DE FREITAS CINTRA
Vereadora
SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA
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Vereador
Willian Dias Cunha Fonseca
Vereador