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materia nº 41/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-07-30
EmentaO vereador abaixo assinado, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: * Relação de todas as estradas rurais do município que tiveram sua localização alterada no corrente ano; * Indicação das novas coordenadas geográficas ou trechos modificados, com envio de mapa atualizado, se disponível; * Motivo técnico e/ou administrativo para a alteração da localização das referidas estradas; * Se houve consulta ou comunicação prévia às comunidades afetadas; * Se as alterações foram formalizadas por meio de ato normativo ou administrativo, favor encaminhar cópia do documento.
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2025-08-04T19:31:26.138813-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 8 0 0

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Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
REQUERIMENTO Nº 41/2025
O vereador abaixo assinado, nostermos regimentais e depois de ouvido o soberano
plenário, REQUER ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes 
informações:
 Relação de todas as estradas rurais do município que tiveram sua localização 
alterada no corrente ano;
 Indicação das novas coordenadas geográficas ou trechos modificados, com 
envio de mapa atualizado, se disponível;
 Motivo técnico e/ou administrativo para a alteração da localização das referidas 
estradas;
 Se houve consulta ou comunicação prévia às comunidades afetadas;
 Se as alterações foram formalizadas por meio de ato normativo ou 
administrativo, favor encaminhar cópia do documento.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa garantir a transparência dos atos da administração 
pública e possibilitar o acompanhamento, por parte desta Casa Legislativa, das alterações na 
malha viária rural, que impactam diretamente os moradores e produtores da zona rural.
Sala das Sessões, Claraval-MG, 30 de julho de 2025.
LUIZ CRISTINO BORGES
Vereador

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