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materia nº 12/2025

Tipo PARECER - CCJR
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaA Comissão de CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de LEI Nº 033/2025 que “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário.
native_id1404

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U —
2025-09-01 Parecer favorável da comissão U —
2025-09-01 Aguardando Parecer de Comissão U —
2025-09-01 Analise Preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-01T19:47:44.881974-03:00 APROVADA 7 1 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Claraval – MG
 Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
 Tel. (034) 33535111 – Tele fax (034) 3353 5252
 E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO .
 Projeto de Lei nº 033/2025
Parecer de nº 012/2025
A Comissão de CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em 
conferencia os seus membros para examinarem o projeto de LEI Nº 033/2025 que “
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA 
ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para 
ser apreciado em plenário.
Sala das Sessões, 01 de Setembro de 2025
 
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES
Presidente
HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO
Vice-Presidente
ROBERTA MOREIRA DE FREITAS CINTRA
Secretária

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