| Tipo | PARECER - COFC |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2025 |
| Date | 2025-10-20 |
| Ementa | A Comissão de ORÇAMENTO , FINANÇAS E CONTABILIDADE, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem LEI Nº 030/2025 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 , EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO §1º DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO OS OBJETIVOS E METAS DA administração pública” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário. |
| native_id | 1428 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2025-10-20 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-21T14:11:45.158442-03:00 | APROVADA | 6 | 0 | 0 |
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