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materia nº 3/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-01-28
EmentaO vereador que este subscreve, nos termos regimentais e após ouvido o soberano Plenário, REQUER ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam prestadas informações detalhadas acerca do motivo pelo qual não foram finalizadas as obras de construção de calçadas, realizadas por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Emidinho Madeira.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria será colocada em votação imediatamente após a leitura.
2026-01-29 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2026-01-28 Analise Preliminar — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-02T19:35:48.459717-03:00 APROVADA 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Claraval – MG
 Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
 Tel. (034) 3353 5252
 E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
REQUERIMENTO Nº 03/2026
O vereador que este subscreve, nos termos regimentais e após ouvido o soberano 
Plenário, REQUER ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam prestadas informações 
detalhadas acerca do motivo pelo qual não foram finalizadas as obras de construção de 
calçadas, realizadas por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Emidinho 
Madeira.
Requer-se, ainda, que sejam esclarecidos os seguintes pontos:
Qual o valor total da emenda destinada às referidas obras;
Qual o montante já executado e pago;
Quais trechos tiveram as obras iniciadas e quais não foram concluídos;
O motivo específico da paralisação ou não conclusão das calçadas;
Se existe previsão de retomada e conclusão das obras, informando cronograma atualizado.
Justifica-se o presente requerimento diante das constantes reclamações da população, 
bem como da necessidade de transparência quanto à aplicação dos recursos públicos e à 
garantia de segurança e acessibilidade aos munícipes.
Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2026.
SEBASTIÃO DA SILVA CINTRA
Vereador

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