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Câmara Municipal de Claraval - MG.
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro.
CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. (034) 3353 5252 e-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
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Projeto de Lei Ordinária nº. 06/2026 de 05 de fevereiro de 2026
“Dispõe sobre a denominação de espaço comunitário no Município de
Claraval/MG e dá outras providências.”
Os Vereadores Honoroalde Carrijo Silvério e Willian Dias Cunha da Fonseca, no
uso de suas atribuições legais, apresentaram, e a Câmara Municipal de
Claraval/MG aprova o seguinte projeto de lei:
Art. 1º Fica denominado como “Espaço Comunitário Vereador Dair
Donizete Moreira” o espaço público comunitário localizado nas coordenadas
geográficas de referência -20.333396592912848, -47.2237715287262, onde
atualmente estão instalados um Poço Artesiano, o Posto de Saúde/PSF e o
Barracão da Associação de Leite da Comunidade Porteira da Pedra.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a afixação de placa de
identificação no local, contendo a nomenclatura definida no Art. 1º desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da, 05 de fevereiro de 2026.
Honoroalde Carrijo Silvério
Vereador
Willian Dias Cunha da Fonseca
Vereador
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