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Câmara Municipal de Claraval – MG
Rua 12 de Dezembro, 680 – Centro - CEP 37997 – 000 - Claraval - MG.
Tel. (34) 3353 5252
E-mail: camaraclaraval@yahoo.com.br
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO .
Projeto de Lei nº nº014/2026
Parecer de nº 006/2026
A Comissão de CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferencia os seus
membros para examinarem o projeto de Lei nº014/2026 que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
REAJUSTE REAL DE 6% AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO,
AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário.
Sala das Sessões, 16 de Março de 2026.
Honoroalde Carrijo Silvério
Presidente
Gabriela Ananda Neves Borges
Vice-Presidente
Willian Dias Cunha da Fonseca
Secretário
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