Câmara Municipal de Claraval-M G.
Rua 12 de Dezembro, 680 — Centro - CEP 37997 — 000 - Claraval - MG.
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CLARAVAL — MG. NO EXERCICIO DE 2023.
Data e horário: Aos quinze dias do mês de maio de 2023, às dezenove
horas e quinze minutos. Local: Sala de Sessões da Câmara Municipal, a Rua 12
de Dezembro nº 680. Mesa Diretora: Presidente Vereador: Jorge Luiz Garrocini
Junior, Vice Presidente vereador José Adeilso Gomes; Primeiro Secretário
Vereador Wender dos Passos Calixto. Presenças: Vereadores (as) Ana Márcia
Alves Gomes, Carlos Pires de Lima, Honoroalde Carrijo Silvério, José Adeilso
Gomes, Lucélia Regina Neves Gomes e Nilson Martins da Silva. Ausente:
vereadora Laura Pádua Teixeira de Mello Havendo “Quórum” regimental
conforme assinaturas lançadas às folhas de nº 06 do livro de presenças versos, o
Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos. Ordem do Dia: Dando
continuidade o Senhor Presidente colocou a Ata da terceira reunião ordinária em
votação sendo a mesma aprovada por seis votos favoráveis. Dando continuidade
o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos
Ofícios nº 032, 033 e 039/2023 do Poder Executivo. “Leitura do projeto de Lei nº
06/2023 que “Autoriza abertura de Credito Suplementar da forma que especifica
e dá outras providencias” Leitura do projeto 07/2023 que “Autoriza abertura de
Credito Suplementar da forma que especifica e da outras providencias”. Leitura
do projeto de Lei nº 09/2023 que “Dispõe sobre autorização para abertura de
credito suplementar Especial da forma que especifica e dá outras providencias”.
Leitura do Requerimento nº 06/2023, da Mesa Diretora solicitando a concessão
do Regime de Urgência para apreciação dos projetos de Leis nºs 06, 07 e 09/2023
do Poder Executivo. Colocado em discussão e votação, aprovado por cinco votos
a favor e um voto contrario ,votou contra a vereadora Lucelia Regina Neves.
Dando continuidade o Senhor Presidente colocou os pareceres em discussão:
neste momento usaram da palavra o vereador Honoroalde indagando sobre o
superávit no contexto dos projetos em questão, pois o Executivo há seis meses
está omisso com a entrega dos balancetes a casa legislativa e estamos
impossibilitados para verificação e aprovação de alguns projetos enviados a casa
legislativa citando em Especial o Projeto de Lei de nº 009/2023 o qual está
pedindo para fazer anulaçao, em seguida o vereador Carlos Pires em sua fala nos
diz que: os balancetes são de responsabilidade do Presidente da casa o qual tenho
certeza que já esta cobrando o executivo através de documentos dizendo ainda
que a administração municipal é transparente e em qualquer momento se formos
à prefeitura podemos no setor competente fazer a fiscalização necessária, Ana
Marcia usou da palavra dizendo que o governo enviou recurso destinado para a
PCA
a
contratação destes profissionais, então porque a anulação! Lucelia no uso da
palavra diz que na Lei Organica do Municipio esta claro e nos fala que os
balancetes devem ser enviados no fim de cada mês subsequente, diz ainda que é
uma falha grave, Ana diz ainda que a importância dos Projetos estão nos
pareceres os quais não foram lidos e que a. Respeito dos balancetes já cobrou e
que a pessoa responsável disse que seria enviado. Honoroalde pediu para que se
constasse em Ata que a Vereadora Ana Márcia tem certeza que a abertura de
credito Suplementar Especial não se trata de anulação, mas de superávit de
recursos oriundo creditado pelo Governo do Estado, Ana disse ainda que não se
atentou na falta dos referidos documentos balancetes mensais não enviados a
casa legislativa, Nilson no uso da palavra diz que se trata de falta de respeito,
companheirismo com o poder legislativo, pois está claro na lei orgânica do
Município a responsabilidade de entrega para que os trabalhos sejam realizados
com transparência baseados na mesma, neste Momento Jorge usou da palavra
para trazer ao conhecimento o fato em questão lendo uma nota de esclarecimento
que nos diz : A Camara Municipal através de seu Presidente esclarece aos
vereadores e demais munícipes , amparado no principio da publicidade
transparência da gestão publica, assim como, casa do povo e órgão fiscalizador
do Poder Executivo e das contas públicas da Prefeitura Municipal de Claraval,
informa que até o presente momento, o Prefeito Municipal de Claraval em total
desacordo com a Lei Orgânica do Município em seu art.76,incisos 5º , encontra-
se omisso quanto às apresentações dos balancetes contábeis e orçamentários dos
meses de outubro de 2022, novembro de 2022, dezembro de 2022, janeiro de
2023, fevereiro de 2023, março de 2023, fato que vem impossibilitando a
Camara Municipal de fiscalizar as contas do Município de Claraval. Diante da
gravidade das informações apresentadas, os demais órgãos que exercem a
atividade em conjunto de fiscalização do município (Ministério Publico e
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) serão informados quanto ao
ocorrido. Dando continuidade os pareceres entram em votação sendo
Reprovados, recebendo cinco votos contrários e dois votos favoráveis, votaram
contra os vereadores: Honoroalde, Jose Adeilso, Lucélia, Nilson e Wender,
votaram a favor dos pareceres os vereadores (as) Ana Márcia e Carlos Pires. ,
Wender usou da palavra dizendo que se trata de descaso, falta de respeito com a
casa legislativa, o Executivo tem obrigação da transparência e perante a demanda
faz um pedido de Vistas aos projetos que segue lido neste momento: Projeto nº
006,007 e 009/2023 seguem com o pedido de vistas em votação: vereadores e
vereadoras: Ana Márcia e Carlos se posicionam contrários ao pedido de vistas,
Honoroalde, Lucélia e Nilson favoráveis ao pedido sendo assim concedido.
Palavra aberta aos vereadores : Carlos Pires agradece a presença de todos e
completa dizendo que o importante é a população ser beneficiada . Ana Márcia
diz que é uma pena os projetos serem adiados quem perde é a população e
aproveita para fazer uma ressalva sobre a construção do conjunto habitacional tão
esperado pelos mutuários que inclusive alguns estão presentes no plenário:
Tivemos uma reunião com representantes da COHAB e CEF que nos disseram
que o projeto se encontra em andamento com a SEF para darem posição das
referidas construções se será possível ou não diante da mudança que tivemos na
economia do país, e que em uma próxima reunião os mutuários terão uma
resposta concreta da situação. Lucélia parabeniza as mães pelo dia transcorrido
dizendo que não há nada que se compara a um amor de Mãe. Acrescenta sobre a
necessidade de reparos na rodovia Claraval a Porteira da Pedra diz ainda que
falta de pedido desta casa não é, estamos ate implorando e nada esta sendo feito,
estradas estão abandonadas. Disse que o dia que o MP Itinerante esteve na nossa
cidade foi muito importante pelos serviços prestados a comunidade, sobre a
reunião acontecida no quesito de construção das casas não teve contraditórios
somente pessoas ligadas à administração pôde estar presentes, com relação aos
projetos nós vereadores desta casa legislativa devemos estar cientes do nosso
trabalho a que somos responsáveis em realizá-los com transparência e clareza e
antes da aprovação sem a devida análise se torna inviável, por isso pedimos o
tempo para estudá-los, e que ninguém aqui tem intenção de prejudicar a
administração em fazer o bem a nossa cidade, Wender parabeniza a colega
Lucélia dizendo que não está havendo harmonia entre os poderes, falta de
competência do Executivo diz ainda que a frota de veículos junto à administração
nos diversos setores da administração Municipal já não conta com motoristas
destinados, pois há carros parados e não há pessoas, motoristas para o referido
veiculo no momento da necessidade do atendimento, completa dizendo estou
aqui para representar o povo e não o Prefeito para fazer o correto e cumprir a Lei,
continua dizendo que as reuniões são para alguns e não para todos da casa,
esclare que os terrenos destinados à construção das casas tão esperadas pelos
mutuários foram doados e que a infraestrutura realizada pela administração dos
anos de 2013 a 2016 foi entregue conforme o contrato, fala ainda sobre a entrada
da cidade, que está vergonhosa, suja que é uma falta de dignidade para com os
moradores claravalenses, completa dizendo ainda que o atendimento no posto de
Saúde local esta cada vez pior, que a recepção são de funcionários de fora que
não conhecem a realidade e situação das pessoas carentes e sem expediente da
cidade, disse ainda tivemos no sábado dia 12/05 a feira de ciências na escola
Municipal Professor Joaquim parabenizou pela organização e alegria das crianças
apresentando suas experiências e constatou que no mesmo dia e hora havia na
cidade um. Trenzinho dando volta na cidade em um serviço para chamar atenção
na Diretoria de Saúde local que poderia estar em acordo com a secretaria de
Educação e os dois setores realizarem sem prejudicar os usuários que também
são alunos. Adeilso diz que ao estar presente na reunião não quer dizer que
estava em defesa do Prefeito, mas sim da população, que esta do lado correto e
diz que também é um mutuário e acrescenta que pelo que foi dito as construções
não sairão é nunca que a responsabilidade de tudo isso está com a COHAB e
CEF, aproveitando parabenizou as mães pelo seu dia transcorrido. Nilson no uso
da palavra fez um apelo ao chefe de departamento de estradas dizéndo que
precisamos de prioridades nas vias publicas Municipais, comentou ainda sobre a
COHAB, CEF e Prefeitura que seria preciso o poder legislativo estar presente nas
comissões. Honoroalde no seu comentário final diz que a aquisição de veículos
será importante, mas, mais importante seria o atendimento que são prioridades
necessárias, acrescenta que as Estradas estão sem condição de trafego, com
relação às casas se coloca disponível para estar ajudando se possível for como
advogado continua e agradece ao PRESIDENTE da casa pela lisura e
transparência na condução dos trabalhos que vem sendo prestados até o momento
dizendo que ele está sendo brilhante firme em suas decisões e empenhado a fazer
O correto. , e que este empenho falta no executivo Municipal para que da mesma
forma os trabalhos sejam executados na legalidade. Jorge agradece a presença de
todos e faz a seguinte reflexão: Sobre as casas o mínimo a ser feito seria a doação
dos terrenos aos mutuários, pois diante da situação não haverá progresso em
construção destes imóveis, explica sobre o pedido de vistas aos projetos dizendo
que os mesmos vêm de encontro com a necessidade e que se posiciona a favor,
mas que não esta de acordo com a forma que vem sendo administrado, com
relação à falta de documentos administrativos para nossa fiscalização mensal que
esta cobrança esta na Lei orgânica do Município e que dependemos de
documentos para realizar nosso trabalho com seriedade e responsabilidade,
parabeniza as mães, Frisa o perigo nas rodovias e deixa claro que não estamos
em momento algum contra a administração, apenas um desacordo na forma que
vem sendo administrado, dando continuidade o Presidente abriu a palavra aos
presentes: Usou da palavra a Sra. Eliana dizendo que estamos aqui para um
pedido de socorro por estar cansados de esperar da administração, COHAB e
CEF. , vereador Honoroalde pede documentação/contrato aos mutuários para
estudar se há ou não possibilidades de ajuda. Nada mais a ser tratado o presidente
encerrou a presente sessão, convidando a todos para oração final.
Sala das sessões, 15 de Maio de 2023.
Jorgg Luiz Garrocini Junior
Presidente
Wender dos Passos Calixto
Secretario