materia nº 7/2014

Câmara Municipal de Claraval
Estado de Minas Gerais
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG. NO EXERCICIO DE 2014.
Data e horário: Aos dezenove dias do mês de maio de 2014, às
dezenove horas e trinta minutos. Local: Sala de Sessões da Câmara
Municipal, a Rua 12 de Dezembro nº 680. Mesa Diretora: Presidente
vereador Honoroalde Carrijo Silvério, Vice Presidente Vereadora:
Aparecida Eliana Bindo, Primeiro Secretário Vereador Jose Batista
Borges Filho. Presenças: Vereadores: Carlos Pires de Lima, Cássio
Augusto Cintra Toledo, Donizete Martins Batista, Luiz Cristino
Borges, Maurício Bizzi e Reinaldo Gomes da Cunha. Havendo "Quorum”
Regimental conforme assinaturas lançadas às folhas de nº 31 (verso)
do Livro de Presença o Senhor Presidente declarou aberto os
trabalhos. Ordem do Dia: Dando continuidade o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretario, vereador Jose Batista Borges Filho
que fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, sendo a mesma
colocada em votação, aprovada por unanimidade. Dando continuidade o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretario que fizesse a
leitura do Ofício de nº 03/2014, do Poder Executivo. Leitura dos
projetos de Lei nº 19/2014 do Poder Executivo, que: “Altera o artigo
2º da Lei nº 1.116/2009 que dispõe sobre a concessão de desempenho
e produtividade”, nº 20/2014, que: "Autoriza o Poder Executivo a
promover revisão geral dos salários dos servidores do Município e dá
outras providencias” e nº 021/2014 que: Altera a redação e revoga
artigos que especifica da Lei nº 1.313/2014 e dá outras providencias”.
Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretario que fizesse a leitura do Requerimento de nº 09/2014, da
Mesa Diretora que solicita a concessão do regime de urgência para
apreciação dos projetos acima mencionados. Colocado em discussão e
votação, aprovado por unanimidade. Neste momento o Senhor
Presidente interrompeu os trabalhos para um breve intervalo
regimental. Reiniciando os trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretario que fizesse a leitura dos Pareceres de nº 21/2014
das Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta e
Legislação, Justiça e Redação Final, entendendo que o projeto de Lei
nº 12/2014, satisfaz as condições para ser apreciado pelo Plenário.
Colocados em discussão e votação, aprovados por unanimidade. Dando
continuidade o Senhor Presidente colocou em discussão e votação o
projeto de Lei nº 12/2014, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Fizeram uso da palavra o vereador Carlos Pires de Lima e o Senhor
Presidente vereador Honoroalde Carrijo Silvério. Leitura dos
Pareceres de nº 22/2014 das Comissões de Finanças, Orçamento e
Tomada de Conta e Legislação, Justiça e Redação Final, entendendo
que o projeto de Lei nº 13/2014, satisfaz as condições para ser
apreciado pelo Plenário. Colocados em discussão e votação, aprovados
por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em
discussão e votação o projeto de Lei nº 13/2014, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Fez uso da palavra o vereador Carlos Pires
de Lima. Leitura dos Pareceres de nº 26/2014 das Comissões de
Finanças, Orçamento e Tomada de Conta e Legislação, Justiça e
Redação Final, entendendo que o projeto de Lei nº 19/2014, satisfaz
as condições para ser apreciado pelo Plenário. Colocados em discussão
e votação, aprovados por unanimidade. Discussão e votação do projeto
de Lei nº 19/2014, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Fizeram
uso da palavra os vereadores Carlos Pires de Lima, Mauricio Bizzi,
Cássio Augusto Cintra Toledo e o Senhor Presidente vereador
Honoroalde Carrijo Silvério. Leitura dos Pareceres de nº 27/2014 das
Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta e Legislação,
Justiça e Redação Final, entendendo que o projeto de Lei nº 20/2014,
satisfaz as condições para ser apreciado pelo Plenário. Colocados em
discussão e votação, aprovados por unanimidade. Discussão e votação
do projeto de Lei nº 20/2014, sendo o mesmo aprovado por sete votos
favoráveis e um voto contrário. Votou contrario a aprovação do
projeto de Lei nº 20/2014 o vereador Jose Batista Borges Filho.
Fizeram uso da palavra o vereador Carlos Pires de Lima e o Senhor
Presidente vereador Honoroalde Carrijo Silvério. Leitura dos
Pareceres de nº 28/2014 das Comissões de Finanças, Orçamento e
Tomada de Conta e Legislação, Justiça e Redação Final, entendendo
que o projeto de Lei nº 21/2014, satisfaz as condições para ser
apreciado pelo Plenário. Colocados em discussão e votação, aprovados
por unanimidade. Discussão e votação do projeto de Lei nº 21/2014,
sendo o mesmo aprovado por sete votos favoráveis e um voto
contrário. Votou contrario a aprovação do projeto de Lei nº 21/2014 o
vereador Jose Batista Borges Filho. Fizeram uso da palavra os
vereadores Carlos Pires de Lima, José Batista Borges Filho, Luis
Cristino Borges e o Senhor Presidente vereador Honoroalde Carrijo
Silvério. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretario que fizesse a leitura do Ofício nº 142/2014 do Poder
Executivo. Dando continuidade a palavra foi aberta aos senhores (a)
vereadores (a). Fizeram uso da palavra os vereadores Carlos Pires de
Lima, Donizete Martins Batista, Jose Batista Borges Filho e Luis
Cristino Borges. Dando continuidade a palavra foi aberta aos (as)
Secretários (a) Municipais e posteriormente aos presentes. Dando
continuidade fez uso da palavra o Senhor Presidente, vereador
Honoroalde Carrijo Silvério. Não havendo nada mais a ser tratado o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrando a
presente Sessão com a oração final.
Sala das Sessões, 19 de maio de 2014.
Honoroalde Carrijo Silvério
Presidente
José Batista Borges Filho.
1º Secretário
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