materia nº 12/2012

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N Es Câmara Municipal de Claraval- ME.
Estado de filinas Gerais.
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG. NO EXERCICIO DE 2012.
Datw e horário: Aos vinte e seis dias do mês de
dezembro de 2012, às dezenove horas e trinta minutos.
Local: Sala de Sessões da Câmara Municipal; vRuw 12 de
Dezembro nº 680. Mesa Diretora: Presidente vereador
Honoroalde Carrijo Svério. Vice Presidente vereador
José Batista Borges Flho. Primeiro Secretario vereador
Cássio Augusto Cintra Toledo. Presença dos Vereadores;
Corlos Pires de Lima, Donizete Martins Batista, João Jose
Cintra, vereadora Lucélia Regina Neves Borges,
vereadores Luiy Carlos Monteiro e Palo dos Reis
Ferreira. Havendo “Quorum” regimental conforme
assinaturas lançadas às folhas de nº 11 (verso) do Livro
de Presença, o Senhor Presidente declarow aberto os
trabalhos. Ordem do Dia: Leitura da Atu da reunião
anterior, sendo a mesma aprovada. Dando
continuidade o Senhor Presidente solicitow ao Senhor
Secretario que fizesse a leitura do GP Oficio nº 242/2012
e dos Projetos de Lei nº 021, 022 e 023/2012, que verso
sobre: “Autoriza o Municipio de Claraval MG w celebrar
contrato de comodato com a Empresa Star Life do Brasil,
Indústria e Comercio Ltda ME e dá outras providencias”.
“Dispõe sobre denominação do trevo; chegada de Franca
q Claraval e dá outras providencias” e “Acrescentou
parágrafo 3º e parágrafo 4º ao wtígo 104 da Lei
660/1991 de 28 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o
Regime Jurídico Unico e o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações
Municipais, revoga dispositivos em contrário”. Leituras
discussão e votação do Requerimento de nº 08/2012 da
Mesu Diretora, solicitando o Regime de Urgência
Especial para apreciação dos projetos de Leiy nº 021, 022
e 023/2012 do Poder executivo: Colocado em discussão e
votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Neste Momento o Senhor Presidente suspendew os
trabalhos por um breve intervalo regimental
Reiniciando os trabalhos o Senhor Presidente solicitow
ao Senhor secretário que fizesse w leitura da Emenda
Modificativa de nº 04/2012, apresentadas ao projeto de
Lei nº 021/2012. Dando continuidade o Senhor
Presidente colocow em discussão e votação w Emenda
acima mencionada, sendo w mesma aprovada por seis
votos favoráveis e um voto contrário: O vereador Carlos
Pires de Lima votow contrário a aprovação da Emenda
Modificativa de nº 04/2012. O vereador Paulo dos Reis
Ferreiro sé absteve do voto. Dando continuidade o
Senhor Presidente solicitow ao Senhor Secretario que
fizesse x leitura dos Pareceres de nº 39 e 40/2012 das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e
Finanças, Orçamento e Tomada de Conta, entendendo
que o projeto de Lei nº 021/2012, satisfaz as condições
para ser apreciado pelo Plenário: Colocado em discussão
e votação, sendo os mesmos aprovados por seis votos
favoráveis, umv voto contrário e um abstenção: Votow
contrário w aprovação dos pareceres o vereador Carlos
Pires de Lima. O vereador Paulo dos Reis Ferreira se
absteve do voto Dando continuidade o Senhor
Presidente colocow o projeto de Lei nº 021/2012 em
discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por seis
votos favoráveis, um voto contrario e uma abstenção:
Votou contrário a aprovação do projeto acima
mencionado o vereador Carlos Pires de Lima. O vereador
Paulo dos Reis Ferreiro se absteve do voto: Quando da
discussão do projeto acima mencionado usow da palavro
o vereador Carlos Pires de Lima. Dando continuidade o
Senhor Presidente solicitow ao Senhor A que
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o leituro dos Pareceres de nº 40 e 41/2012 das
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e
Finanças, Orçamento e Tomada de Conta, entendendo
que o projeto de Lei nº 022/2012, satisfas as condições
para ser apreciado pelo Plenário: Colocado emv discussão
e votação, sendo os mesmos aprovados por seis votos
favoráveis, um voto contrário e umw abstenção. Votow
contrário a aprovação dos pareceres o vereador Carlos
Pires de Lima. O vereador Paulo dos Reis Ferreiro se
absteve do voto. Dando continuidade o Senhor
Presidente colocow o projeto de Lei nº 022/2012 em
discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por seis
votos favoráveis, um voto contrario e umw abstenção:
Votow contrário a aprovação do projeto acimw
mencionado o vereador Carlos Pires de Lima O vereador
Paulo dos Reis Ferreira se absteve do voto: Quando da
discussão do projeto acima mencionado usaram da
palavra os vereadores Carlos Pires de Limas, João Jose
Cintra, w vereadora Lucélia Regina Neves Borges e o
vereador Donizete Martins Batista. Dando continuidade
o Senhor Presidente solicitow ao Senhor Secretario que
fizesse a leitura dos Pareceres de nº 41 e 42/2012 day
Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e
Finanças, Orçamento e Tomada de Conta, entendendo
que o projeto de Lei nº 023/2012, satisfaz as condições
para ser apreciado pelo Plenário: Colocado em discussão
e votação, sendo os mesmos aprovados por seis votos
favoráveis, um voto contrário e uma abstenção. Votow
contrário a aprovação dos pareceres o vereador Carlos
Pires de Lima. O vereador Paulo dos Reis Ferreiro se
obsteve do voto. Dando continuidade o Senhor
Presidente colocow o projeto de Lei nº 023/2012 em
discussão e votação, sendo o mesmo aprovado por seis
votos favoráveis, um voto contrario e um abstenção:
Votou contrário a aprovação do projeto acima
mencionado o vereador Corlos Pires de Lima. O vereador
Paulo dos Reis Ferreiro se absteve do voto: Quando da
discussão do projeto acima mencionado usaram da
palavra os vereadores Carlos Pires de Lima e Luig Carlos
Monteiro: Dando continuidade o Senhor Presidente
abriu a palavra aos senhores (a) vereadores (a).
Fizeram uso da palavra os vereadores Carlos Pires de
Lima, Cássio Augusto Cintra Toledo, Donizete Marins
Batista, João José Cintra, José Batistau Borges Fho;
vereadora Lucélia Regina Neves Borges, vereadores Luiy
Carlos Monteiro, Palo dos Reiy Ferreira, os Senhores
Ntow Luiy de Lima, DD. Vice Prefeito Municipal,
Juscelino Batista Borges DD. Prefeito Municipal e
Francisco Braz Neves MD Chefe de Gabinete. Dando
continuidade fey uso da palavra o Senhor Presidentes
vereador Honoronlde Cavrijo Silvério. Dando
continuidade w palavra foi aberta aos presentes. Não
havendo nada mais w ser tratado o Senhor Presidente
agradecew w presença de todos, encerrando w presente
Sessão com w oração fino.
Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2012.
gi E se
TA E
K oulde Carrijo Sdvério
Presidente
Augusto Cintra Toledo:
— 1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
DESPACHO
APROVADO
Discussão s
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TO SECRETA mo <k Te
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