materia nº 12/2013

Cámara Municipal de Claraval
Estado de Minas Gerais
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG. NO EXERCICIO DE
2013.
Data e horário: Aos sete dias do mês de outubro de 2013, às
dezessete horas e trinta minutos. Local: Sala de Sessões da Câmara
Municipal, a Rua 12 de Dezembro nº 680. Mesa Diretora: Presidente
vereador Honoroalde Carrijo Silvério, Vice Presidente Vereadora:
Aparecida Eliana Bindo, Primeiro Secretário Vereador Jose Batista
Borges Filho. Presenças: Vereadores: Carlos Pires de Lima, Cássio
Augusto Cintra Toledo, Donizete Martins Batista, Luiz Cristino
Borges, Maurício Bizzi e Reinaldo Gomes da Cunha. Havendo "Quorum”
regimental conforme assinaturas lançadas às folhas de nº 21 e verso
do Livro de Presença, o Senhor Presidente declarou aberto os
trabalhos. Ordem do Dia: Dando continuidade o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretario que fizesse a leitura da Ata da reunião
anterior, sendo a mesma colocada em votação, aprovada por sete
votos favoráveis e uma abstenção. Se absteve do voto o vereador
Cassio Augusta Cintra Toledo. Dando continuidade o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretario que fizesse a leitura dos
Ofício de nº 274/2013 do Poder Executivo e do Projeto de Lei nº
038/2013, que “Altera a composição do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providencias”
Leitura do projeto de Resolução nº 04/2013, que "Dispõe sobre a
criação de cargo na Estrutura Adminsitrativa da Câmara Municipal de
Claraval MG e dá outras providencias”. Leitura do Requerimento de nº
014/2013, de autoria da Mesa Diretora solicitando ao Plenário a
concessão do regime de urgência especial para apreciação do Projeto
de Lei acima mencionado. Dando continuidade o Senhor Presidente
colocou em discussão e votação o Requerimento de nº 014/2013, sendo
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mesmo aprovado por unanimidade. Neste momento o Senhor
Presidente suspendeu os trabalhos por um breve intervalo. Reiniciando
os trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretario que
fizesse a leitura dos Pareceres de nº 048/2013 das Comissões de
Finanças, Orçamento e Tomada de Conta e Legislação, Justiça e
Redação Final, entendendo que o projeto de Lei Complementar nº
038/2013 satisfaz as condições para ser apreciado pelo Plenário.
Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em discussão e
votação os pareceres de nº 048/2013, sendo os mesmos aprovados
por unanimidade. Discussão e votação do projeto de Lei nº 038/2015,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Quando da discussão do
referido projeto, usaram da palavra os vereadores Carlos Pires de
Lima e o Senhor Presidente vereador Honoroalde Carrijo Silvério.
Leitura dos Pareceres de nº 049/2013 das Comissões de Finanças,
Orçamento e Tomada de Conta e Legislação, Justiça e Redação Final,
entendendo que o projeto de Resolução nº 04/2013 satisfaz as
condições para ser apreciado pelo Plenário. Dando continuidade o
Senhor Presidente colocou em discussão e votação os pareceres de nº
049/2013, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Discussão e
votação do projeto de Resolução nº 04/2013, sendo o mesmo aprovado
por unanimidade. Usou da palavra na oportunidade a vereadora
Aparecida Elçiana Bindo, os vereadores Carlos Pires de Lima, Donizete
Martins Batista, Mauricio Bizzi e o Senhor Presidente Honoroalde
Carrijo Silvério. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretario que fizesse a leitura dos projertos de Leis com as
respectivas (Mensagens) de nº 036 e 037/2013, que dispõe sobre o
Plano Plurianual 2014/2017 e do Orçamento Programa - Exercicio
2014, para o Municipio de Claraval-M6. Dando continuidade o Senhor
Presidente abriu a palavra aos senhores (a) vereadores (a). Fizeram
uso da palavra os vereadores Carlos Pires de Lima, Cassio Augusto
Cintra Toledo, Donizete Martins Batista, Luis Cristino Borges e
Mauricio Bizzi Dando continuidade a palavra foi aberta aos (as)
Secretários (a) Municipais e posteriormente aos presentes. Dando
continuidade fez uso da palavra o Senhor Presidente, vereador
Honoroalde Carrijo Silvério. Não havendo nada mais a ser tratado o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrando a
presente Sessão com a oração final.
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Sala das Sessões, O7 de outubro de 20153.
Honoroalde Carrijo Silvério
Presidente
José Batista Borges Filho.
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL