materia nº 12/2014

Cámara Municipal de Claraval
Estado de Minas Gerais
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG. NO EXERCICIO DE
2014.
Data e horário: Aos seis dias do mês de outubro de 2014, às
dezenove horas e quinze minutos. Local: Sala de Sessões da Câmara
Municipal, a Rua 12 de Dezembro nº 680. Mesa Diretora: Presidente
vereador Honoroalde Carrijo Silvério, Vice Presidente Vereadora:
Aparecida Eliana Bindo, Primeiro Secretário Vereador Jose Batista
Borges Filho. Presenças: Vereadores: Carlos Pires de Lima, Cássio
Augusto Cintra Toledo, Donizete Martins Batista, Luiz Cristino
Borges, Maurício Bizzi e Reinaldo Gomes da Cunha. Havendo "Quorum”
Regimental conforme assinaturas lançadas às folhas de nº 36 (verso)
do Livro de Presença o Senhor Presidente declarou aberto os
trabalhos. Ordem do Dia: Dando continuidade o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretario, vereador Jose Batista Borges Filho
que fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, sendo a mesma
colocada em votação, aprovada por unanimidade. Dando continuidade o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretario que fizesse a
leitura de Ofício do Poder Executivo de nº 284 e 285/2014. Leitura
do projeto de Lei nº 024/2014 do Poder Executivo, que "Dispõe sobre
criação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF e dos cargos
necessários ao seu funcionamento e dá outras providencias”. Leitura
do projeto de Lei nº 32/2014, que "Dispõe sobre a alteração da Lei
Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual para 2014-2017 (PPA);
Lei Municipal LDO, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da
Lei Orçamentária de 2014; Lei Municipal nº 1.310, de 20 de dezembro
de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Claraval-MG para o exercício financeiro de 2014; autoriza a abertura
de credito especial no orçamento do exercício de 2014 e da outras
providencias". Leitura do Projeto de Lei nº 33/2014 do Poder
Executivo, que: "Dispõe sobre criação do Programa Municipal de
incentivo à doação de alimentos - Banco de Alimentos”. Leitura do
Projeto de Lei nº 34/2014 do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder
Executivo a aderir ao Consórcio e ratificam os termos do Contrato
Intermunicipal de Saneamento Básico, Meio Ambiente, Atenção à
Sanidade dos Produtos de Origem Agropecuária, Segurança Alimentar
e Combate a Zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio
Rio Grande - CICANASTRA e dá outras providencias. Dando
continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretario que
fizesse a leitura do Requerimento de nº 14/2014, da Mesa Diretora
que solicita a concessão do regime de urgência para apreciação dos
projetos acima mencionados. Dando continuidade o Senhor Presidente
colocou o Requerimento nº 014/2014 em discussão. Quando da
discussão do requerimento acima mencionado, usaram da palavra a
vereadora Aparecida Eliana Bindo, os vereadores Cássio Augusto
Cintra Toledo, Donizete Martins Batista, Reinaldo Gomes da Cunha e o
Senhor Presidente Honoroalde Carrijo Silvério. Dando continuidade,
após consultar o Plenário o Senhor Presidente determinou que os
projetos de leis nº 024 e 034/2014 fossem retirados do regime de
urgência especial, permanecendo apenas os projetos de nº 32 e
33/2014. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em votação
o Requerimento, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Neste
momento o Senhor Presidente interrompeu os trabalhos para um
breve intervalo regimental Reiniciando os trabalhos o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretario que fizesse a leitura dos
Pareceres de nº 42/2014 das Comissões de Finanças, Orçamento e
Tomada de Conta e Legislação, Justiça e Redação Final, entendendo
que o projeto de Lei nº 32/2014, satisfaz as condições para ser
apreciado pelo Plenário. Colocados em discussão e votação, aprovados
por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em
discussão e votação o projeto de Lei nº 32/2014, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Fizeram uso da palavra o vereador Carlos
Pires de Lima e o Senhor Presidente vereador Honoroalde Carrijo
Silvério. Leitura dos Pareceres de nº 44/2014 das Comissões de
Finanças, Orçamento e Tomada de Conta e Legislação, Justiça e
Redação Final, entendendo que o projeto de Lei nº 33/2014, satisfaz
as condições para ser apreciado pelo Plenário. Colocados em discussão
e votação, aprovados por unanimidade. Dando continuidade o Senhor
Presidente colocou em discussão e votação o projeto de Lei nº
33/2014, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Fez uso da
palavra o vereador Carlos Pires de Lima. Dando continuidade a palavra
foi aberta aos senhores (a) vereadores (a). Fizeram uso da palavra os
vereadores Carlos Pires de Lima, Cássio Augusto Cintra Toledo,
Donizete Martins Batista, José Batista Borges Filho, Luis Cristino
Borges e Reinaldo Gomes da Cunha. Os vereadores Cássio Augusto
Cintra Toledo, Luis Cristino Borges e Reinaldo Gomes da Cunha
apresentaram Indicações verbais solicitando a execução de serviços
de manutenção e conservação de mata burros gue se encontram
danificados. Dando continuidade a palavra foi aberta aos (as)
Secretários (a) Municipais e posteriormente aos presentes. Dando
continuidade fez uso da palavra o Senhor Presidente, vereador
Honoroalde Carrijo Silvério, que apresentou Indicação verbal,
solicitando ao Setor responsável para que providencie o assentamento
de mata burro de ferro, adquirido pelo Senhor Hilton de Oliveira
Cintra. Não havendo nada mais a ser tratado o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos, encerrando a presente Sessão com a
oração final.
Sala das Sess; embro de 2014.
onóroalde Carrijo Silvério
Presidente
José Batista Borges Filho.
1º Secretário
CAMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
DESPACHO
APROVADO