materia nº 14/2013

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Cámara Municipal de Claraval
Estado de Minas Gerais
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG. NO EXERCICIO DE
2013.
Data e horário: Aos onze dias do mês de novembro de 2013,
às dezenove horas e trinta minutos. Local: Sala de Sessões da Câmara
Municipal, a Rua 12 de Dezembro nº 680. Mesa Diretora: Presidente
vereador Honoroalde Carrijo Silvério, Vice Presidente Vereadora:
Aparecida Eliana Bindo, Primeiro Secretário Vereador Jose Batista
Borges Filho. Presenças: Vereadores: Carlos Pires de Lima, Cássio
Augusto Cintra Toledo, Donizete Martins Batista, Luiz Cristino
Borges, Maurício Bizzi e Reinaldo Gomes da Cunha. Havendo "Quorum”
regimental conforme assinaturas lançadas às folhas de nº 22 (verso)
do Livro de Presença o Senhor Presidente declarou aberto os
trabalhos. Dando continuidade o Senhor Presidente convidou os
Senhores Juliano Diogo Pereira, DD. Prefeito Municipal e Edivaldo
Simões de Oliveira, DD. Vice Prefeito Municipal para ocupar lugar a
Mesa Ordem do Dia: Dando continuidade o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretario que fizesse a leitura da Ata da reunião
anterior, sendo a mesma colocada em votação, aprovada por
unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretario que fizesse a leitura do Oficio nº 323/2013, que
encaminha o projeto de Lei nº 042/2013. Leitura do projeto de Lei nº
042/2013 que; “Autoriza o Poder Executivo a ceder espaço em predio
público para instalação de escritorio de despachante e dá outras
providencias”. Leitura do projeto de Lei nº 044/2013 que; “Altera a
Lei Municipal nº 1291/2013 de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre
as Diretrizes para Elaboração da proposta Orçamentária para o
exercício de 2014”. Leitura do projeto de Lei nº 02/2013, de autoria
do Poder Legislativo que; "Dispoe sobre feriado municipal no dia 20 de
novembro - Dia da Consciencia Negra”. Leitura do projeto de
Resolução de nº 05/2013, que adia reunião ordinaria da Câmara
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Municipal e leitura do requerimento de nº 015/2013 da Mesa Diretora,
solicitando o regime de urgencia especial para apreciação dos projetos
de leis nº 042 e 044/2013. Dando continuidade o Senhor Presidente
colocou em discussão e votação o Requerimento de nº 015/2013, sendo
o mesmo aprovado por unanimidade. Neste momento os trabalhos
foram suspensos por um breve intervalo regimental. Reiniciando os
trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretario que
fizesse a leitura dos Pareceres de nº 052 e 053/2013 das Comissões
de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta e Legislação, Justiça e
Redação Final, entendendo que os projetos de Leis nº 042, 044/2013,
satisfaz as condições para ser apreciado pelo Plenário. Dando
continuidade o Senhor Presidente colocou em discussão e votação os
pareceres de nº 052 e 053/2013, sendo os mesmos aprovados por
unanimidade. Discussão e votação dos projetos de Leis nº 042 e
044/2013, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Quando da
discussão e votação dos projetos de leis acima mencionados usaram da
palavra o Senhor Presidente, vereador Honoroalde Carrijo Silvério e
os vereadores Carlos Pires de Lima, Donizete Martins Batista e
Mauricio Bizzi. Leitura dos Pareceres de nº 054/2013 das Comissões
de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta e Legislação, Justiça e
Redação Final, entendendo que o projeto de Lei nº 02/2013, satisfaz
as condições para ser apreciado pelo Plenário. Dando continuidade o
Senhor Presidente colocou em discussão e votação os pareceres de nº
054/2013, sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Discussão e
votação do projeto de Lei nº 02/2013, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Usou da palavra o Senhor Presidente, vereador
Honoroalde Carrijo Silverio. Dando continuidade o Senhor Presidente
colocou em discussão e votação os pareceres de nº 055/2013, sendo
os mesmos aprovados por unanimidade. Discussão e votação do projeto
de Resolução nº 05/2013, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Usou da palavra o Senhor Presidente, vereador Honoroalde Carrijo
Silverio. Dando continuidade o Senhor Presidente convocou o Plenário
para para a 15º reunião extraordinária, a ser realizada nesta data, em
pauta o projeto de Lei nº 037/2013 - Orçamento Programa para o
exercício de 2014, em primeira votação. Não havendo nada mais a ser
tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos,
encerrando a presente Sessão.
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Sala das Sessões, 11 de novembro de 2013.
onoroalde Carrijo Silvério
Presidente
EP /
Je osé b atista Borges Filho.
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL