materia nº 11/2023

Câmara Municipal de Claraval —- MG
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REQUERIMENTO Nº 11/23
Assunto: Solicitação/ Resposta
O vereador que esta subscreve vem solicitar que o Senhor Presidente
da Câmara Municipal Jorge Garrocini para que se digne a colocar o presente
Requerimento em apreciação do plenário, sendo aprovado que seja enviado ao
Chefe do Executivo para as devidas providencias, bem como o retorno a essa
casa legislativa das informações relativas aos procedimentos adotados.
Requerimento:
Em reunião com o prefeito Municipal o vereador que subscreve
apresentou uma proposta de implantação dos endereços das propriedade
rurais com cadastramento completo de todas as propriedade, de forma que os
moradores rurais passariam a ter seu endereço completo sendo possível que
qualquer pessoa tivesse a dignidade de possuir endereço como os cidadãos
que moram na cidade, desta forma solucionando de uma vez por todas as
dificuldade com entregas, solicitação de serviços de urgência na saúde e na
segurança.
O vereador que subscreve conseguiu junto ao Governo Paulista o
referido cadastramento das propriedades e a disponibilização destes nas
plataformas digitais de busca de endereços.
No estado de São Paulo o serviço denominado Rotas Rurais Paulistas é
realizado de forma gratuita, porem, por questões de Claraval ser Minas Gerais
a gratuidade não é possível, desta forma foi enviada a proposta para realizar o
serviço no valor de R$ 86.400,60 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais e
sessenta centavos) conforme plano de trabalho em anexo.
A referida proposta foi entregue ao prefeito municipal no mês de
fevereiro, porem, até o presente momento nenhuma resposta foi dada.
Deste forma a fim de se evitar maiores danos ao município e
principalmente aos moradores da zona rural, vem solicitar o imediato retorno a
essa casa dos procedimentos adotados para realizar o cadastros dos
endereços das propriedades rurais.
Salas das seções, 19 de junho de 2023.
Atenciosamente,
NÓROALDE CARRIJO SILVÉRIO
Vereador
Instituto .
de Economia
Agrícola
PLANO DE TRABALHO
(Plano detalhado de projeto)
| Projeto: Implantação do Sistema Rotas Rurais no
município de Claraval - MG
|
Título do Projeto: Geolocalização e Roteamento do Ambiente Rural do Municipio de
Claraval. MG
Entidades Envolvidas: Instituto de Economia Agrícola - Programa Cidadania no Campo
Rotas Rurais e Prefeitura do Município de Claraval - MG
Assunto: Geolocalizar as propriedades rurais produtivas, rotear as vias do ponto exato de
entrada das propriedades até a malha urbana do município e codificá-las
através de endereços digitas.
Unidade Técnica: Laboratório de Informações Estratégicas do Agronegócio - LIEA
Data de Elaboração: 24 de fevereiro de 2023
li Objetivo: Implantar a tecnologia de geolocalização e roteamento desenvolvida pela equipe do Programa
Rotas Rurais no município de Claraval - MG
2. Plano de Trabalho: O plano de trabalho seguirá as seguintes etapas: a) Preparação do Banco de
Dados Geográficos (BDG): aquisição de informações geográficas específicas (linhas, polígonos e
pontos) do muncípio de Claraval, prepará-las para o formato SIG (Sistema de Informação
Geográfica) e adicioná-las em camadas no BDG; b) Preparação da Plataforma de
Geoprocessamento: criar um ambiente exclusivo de SIG para atividades relativas ao município de
Claraval; c) Geolocalização das propriedades rurais: determinar o ponto exato de entrada das
propriedades rurais através de técnicas de geoprocessamento utilizando a plataforma desenvolvida;
d) Vetorização e Classificação de estradas rurais: vetorizar trechos ainda não identificados de vias
tomando por base as entradas de propriedades até a malha urbana municipal; e) Codificação de
endereços digitais: criar endereço digital para cada propriedade geolocalizada com base na
tecnologia Plus-Codes da empresa Google; f) Acompanhamento de validação de campo: fazer
modelo amostral de validação, treinar equipe local para coleta de dados, acompanhar todo o
processo e calcular as estimativas de acurácia de localização; g) Geração de mapas, relatórios e
arquivos geográficos: gerar e disponibilizar ao município diversos produtos relativos ao trabalho
realizado; h) Criação de portal municipal: desenvolvimento em WEB para acesso do município a
todas as propriedades geolocalizadas e ferramenta que liga o portal ao sistema de roteamento do
Google Maps; i) Aplicação offline de localização: desenvolvimento de aplicação para uso offline
de geolocalização. Todas as etapas listadas integram um Sistema de Geolocalização Rural.
3. Material necessário a ser fornecido pelo Cliente:
Quantidade Especificação
1 Equipe de apoio local para atividades na área rural
2 Informações municipais sobre o ambiente rural (cadastro de propriedades e
mapeamento de vias)
4. Prazo de Execução: 90 dias úteis
5. Data de Início do Projeto: Data de assinatura do contrato
6. Validade da Proposta: 30 dias
7. Valor da Proposta: R$86.400.60
8. Forma de Pagamento: Inicio (ato de contratação) - 40% do total
9. 30 dias úteis após início - 20% do total
10. 60 dias úteis após início - 20% do total
11. 90 dias úteis (entrega) - 20% do total
12. Relatório: Relatório final no ato de entrega
13. Responsável Técnico: Priscilla Rocha Silva Fagundes
14. Normas Aplicáveis: Termo de confidencialidade de dados conforme normas da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD)
15. Observações: (Assinale as pertinentes à proposta)
DS Após a aprovação da proposta, se houver um atraso superior a 30 dias no fornecimento do
material necessário para execução do trabalho, um novo prazo deverá ser acordado entre
o Cliente e o Instituto.
[1] Os custos relativos a eventuais despesas de diárias, transporte, hospedagem, não estão
inclusos na presente proposta, devendo ser reembolsados pelo interessado.
[] Outra: especificar.
Dados do cliente.
Prefeitura do Município de Claraval - MG
Encaminhamento
Do solicitante / / Assinatura:
Do chefe Imediato / / Assinatura:
Apreciação da DTD
/ / Assinatura:
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***** Após preencher o formulário, apagar os comentários sobre o preenchimento, inclusive este.
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