materia nº 11/2018

Câmara Hlunicipal de Claraval A &.
Rua 12 de Dezembro, 680 - Centro - CEP 37997 - 000 - Claraval - MG.
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CLARAVAL - MG. NO EXERCICIO DE 2018.
Data ehorário: Aos vinte e oito dias do mês de
agosto de 2018, às dezenove horas e vinte minutos.
Local: Sala de Sessões da Câmara Municipal, a Rua
12 de Dezembro nº 680. Mesa Diretora: Presidente
vereador Bruno Alves de Freitas. Vice Presidente: José
Batista Borges Flho. Primeiro Secretário Vereador:
Mauro Cunha Junior. Presenças: Vereadora Lucélia
Regina Neves Borges, Vereadores: Alexandre Luig da
Sdva, André Luis Cintra, Donizete Martins Batista e
Wender dos Passos Colixto. Havendo “Quórum”
de nº 040 (verso) do Livro de Presença, o Senhor
Presidente decdarow aberto os trabalhos. Ordem do
Dia: Dando continuidade o Senhor Presidente
solicitow ao Senhor Secretario vereador Mauro Cunha
Jumior que fizesse w leitura dv Ata da reunião
anterior, sendo wu mesmo colocada em votação;
aprovada. Dando continuidade o Senhor Presidente
solicitow vo Senhor Secretario que fizesse a leitura do
Projeto de Decreto Legislativo de nº 02/2018, que:
“Duúpõe sobre a prestação de Contas da Prefeitura
Municipal de Claraval MG, exercicio de 2014, Processo
nº 958532- gestão do Prefeito Municipal, Senhor
Juliano Diogo Pereira e da outras providencias”.
Leitura do Parecer Prévio de nº 02/2018, apresentado
pda Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas. Leitura do Parecer Jurídico emitido pela
Assessoria Jurídica da Câmara Municipal. Leitura
dos Pareceres de nº 024/2018, das Comissões de
Legislação, Justiço e Redação Final e Finanças,
Orçamento e Tomada de Conta, entendendo que o
projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, satisfaz as
condições para ser apreciado pdo Plenário: Dando
continuidade o Senhor Presidente colocou em
discussão e votação os Pareceres de nº 024/2018,
sendo os mesmos aprovados por unanimidade. O
vereador Donizete Martins Batista solicitow ao
Senhor Presidente a leitura do Parecer Prévio emitido
pelo Tribunal de Contas do Estado. Dando
continuidade o Senhor Presidente colocou em
discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo
nº 02/2018; sendo o mesmo reprovado por cinco votos
contrários e quatro votos favoráveis. Votow contrário
a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº
02/2018 a vereadora Lucélia Regina Neves Borges, os
vereadores André Luis Cintra, Daniel Pires de Moraes
e José Batista Borges Flho: Quando da discussão do
projeto acima mencionado o vereador Daniel Pires
de Moraes usando da palavra disse que há uma
representação da atual administração protocolada
no Ministério Público contra a administração
anterior por constar erro na Prestação de Contas de
2014, sendo que até o momento não houve
pronunciamento do Ministério Público a respeito:
Havendo empate na votação, conforme norma
regimento o Senhor Presidente, vereador Bruno Alves
de Freitas proferir voto de desempate, sendo este pela
reprovação do projeto de Decreto Legislativo nº
02/2018. Segundo o Senhor Presidente o motivo de sew
voto é pelas alegações apresentada pelo vereador
Daniel Pires de Moraes. Dando continuidade o
Senhor Presidente convocou o Plenário para a
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reodigação (Décima segunda) reunião
extraordinário nesta data. Não havendo nada mois
para ser tratado o Senhor Presidente declarow
encerrada a presente Sessão:
Sua das Sessões, 28 de agosto de 2018.