materia nº 12/2017

Câmara Hunicipal de Claraval-M &.
Rua 12 de Dezembro, 680 - Centro - CEP 37997 - 000 - Claraval - MG.
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CLARAVAL - MG. NO EXER CICIO DE 2017.
Data e horário: Aos dois dias do mês de outubro
de 2017, às dez horas e quinze minutos. Local: Sada
de Sessões da Câmara Municipal, a Ruw 12 de
Dezembro nº 680. Mesa Diretora: Presidente vereador
Alexandre Luiy da Slva; Vice Presidente Vereador:
Donizete Martins Batista. Primeiro Secretário
Vereador: Bruno alves de Freitas Presenças:
Vereadores: André Luis Cintra, Daniel Pires de
Moraes, José Batista Borges Flho; Mauro Cunha
Jmior e Wender dos Passos Calixto. Ausente:
Vereadora Lucélia Regina Neves Borges Havendo
lançadas às folhas de nº 028 do Livro de Presença, o
Senhor Presidente decdarow aberto os trabalhos.
Dando continuidade o Senhor Presidente convidow a
todos para w oração inicial. Ordem do Dia: Dando
continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secreturio vereador Bruno Alves de Freitas que fizesse
ow leitura dv Ata da reunião anterior, sendo w
mesma colocada em votação, aprovada. Dando
continuidade o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretario que fizesse a leitura do Oficio nº 218/2017
e do Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, do
Poder Executivo que “Dispõe sobre olterações do
Código Tributário do Município de Claraval-MG e dá
outras providências”. Leitura do Requerimento nº
59
011/2017, da Mesa Diretora solicitando a concessão
do Regime de Urgência Especial para apreciação do
projeto de Lei acima mencionado. Colocado em
discussão e votação, aprovado por unanimidade:
Dando continuidade o Senhor Presidente suspendew
os trabalhos por um breve intervalo Regimental
Reiniciando os trabalhos o Senhor Presidente
solicitow ao Senhor Secretário que fizesse w leitura
dos Pareceres de nº 030/2017 das Comissões de
Finanças, Orçamento e Tomada de Conta e
Legislação, Justiça e Redação Final, entendendo que
o projeto de Lei Complementar nº 04/2017 satisfaz as
condições para ser apreciado pedo Plenário. O
vereador Wender dos Passos Colixto solicitou
verbalmente pedido de vista ao projeto de Lei
Complementar nº 04/2017. Dando continuidade o
Senhor Presidente colocow em discussão e votação os
Pareceres de nº 030/2017, sendo os mesmos aprovados
por unanimidade. Discussão e votação do projeto de
Lei Complementar nº 04/2017, sendo o mesmo
aprovado por seis votos favoráveis e uma abstenção;
sendo esta do vereador Wender dos Passos Calixto:
Dando continuidade o Senhor Presidente abriw a
palavra aos vereadores (a). Usava da os vereadores
Daniel Pires de Moraes, Donizete Motins Batista e
Wender dos Passos Calixto: O vereador Wender dos
Passos Calixto solicitow ao Senhor Presidente que
registrasse em Atw a solicitação do pedido de vista ao
projeto de Lei nº 04/2017, e que o referido projeto foi
protocolado na Secretaria da Câmara após as 15
horas do dia 28 de setembro; não havendo w
publicação regular da pauta com w antecedência
obrigatória de quarenta e oitos horas, conforme o
previsto no artigo 166 do Regimento Interno: Dando
continuidade a palavra foi alerta aos Secretários e
posteriormente aos 7 Não havendo nada
60
mois ow ser tratado o Senhor Presidente agradecew w
presença de todos e convidow para w oração fino,
declarando encerrada w presente Sessão: Em tempo:
Retificação de ata através de solicitação dw
vereadora Lucélia Regina Neves Borges, que informow
não ter recebido o comunicado por escrito referente à
realização day 12º Reunião Extraordinária
manhã, razão esta por não ter comparecido naquela
datw.
Sada das Sessões, 02 de outubro de 2017.
Alexandre Luiz da Sdva
Presidente
Bruno reitoas
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVA
DESPACHO
APROVADO
Disc.
Data das Sessões, ea DO 20
CESIDENTE | E
SECRETA