materia nº 1/2002

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CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
CEP 37.997-000 - Estado de Minas Gerais
ATA DA PRIEMIRA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CLARAVAL - MG, NO EXERCÍCIO DE 2002.
Aos seis dias do més de Fevereiro de dois mil e dois;
às degenove horas na sala de Sessões da Câmara
Municipal, a rua Minas Gerais nº509 nesta cidade
de Claraval MG, sob a Presidência do vereador
Silvio Antônio Cintra e estando presente os Edis:
Antônio Dias do Vale Dair Donizete Moreira
Francisco Brag Neves Joaquim Domingos de
Freitas; José Roberto Cintra, Onofre Inácio Cintra,
Dr. Paulo Roberto Moreira e Reinaldo Gomes da
Cunha; conforme de suas assinaturas lançadas as
folhas de mimero 09 (verso), do Livro de Presença
nº 02 realigowse a Primeira Reunião
Extraordinária da Câmara Municipal de Claraval
MG. ocorrendo o- seguinte: Constatado- o "Quorum”
regimental o Senhor Presidente declarow aberto os
trabalhos convidando a todos para a oração
inicial. O Senhor Presidente convidou o Senhor
João Henrique Eleotério Silva, Chefe de Gabinete da
Prefeitura Municipal para ocupar lugar a Mesa:
Dando continuidade o Senhor Presidente solicitomw
ao vereador Senhor Antônio Dias do Vale para
exercer a função de Secretário da Mesa; já que não
se encontravam presgudiess Staequatecusonento o
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primeiro secretário; vereador Dr. Paulo Roberto
Moreira e também o segundo secretário; vereador
Reinaldo Gomes da Cunha. Dando continuidade o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário
que figesse a leitura da Ata da Reunião anterior,
a qual foi lida e achada conforme; sendo aprovada
pelo Plenário e assinada pelos membros da Mesa.
Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou
ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos
oficios nº O7 e 08/02, do Poder Executivo Municipal
os quais encaminham 03 projetos de lei nº e OI, 02,
03 e Og02. Dando continuidade passou-se a
leitura dos projetos de lei nº 01/02; que Dispõe
sobre contratação de pessoal em caráter
temporário e emergencial e dá outras
providências. Nº 02/02; Dispõe sobre autorização
serviço público e dá outras providências. Nº 03/02;
Autoriza assinatura de contrato com o BEMGE SA.
e dá outras providências. Nº 0W02; Abre crédito
adicional especial com finalidade de criar
dotações orçamentárias que menciona e dá outras
providências. Dando continuidade o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse
a leitura do requerimento de nº oo
apresentado pela Mesa Diretora solicitando Regime
de Urgência Especial para apreciação dos projetos
acima mencionados Colocado em discussão e
votação o mesmo foi aprovado por unanimidade.
Neste momento o Senhor Presidente suspendeu os
trabalhos para umelmene ( eaaie o: pt
— APROVA raul
Data das en “ops ão
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trabalhos o vereador Dr. Paulo Roberto Moreira
assumin as suas funções de Secretário da Mesa: O
vereador Reinaldo Gomes da Cunha também já se
encontrava em Plenário: Dando continuidade o
Senhor Presidente solicitow ao Senhor Secretário
que fizesse a leitura dos Pareceres de nº 01/02,
emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final e Finanças, Orçamento e Tomada
de Conta; ao projeto de lei n.º 01/02, entendendo
as mesmas que o projeto examinado satistas as
condições legais para ser apreciado pelo Plenário:
Colocados em discussão e votação os pareceres
foram aprovados por sete votos favoráveis e um voto
contrário: O vereador Dr. Paulo Roberto Moreira
votow contrário a aprovação do parecer. Dando
continuidade o Senhor Presidente colocou em
discussão e votação o projeto de Lei n« 01/02, sendo
o mesmo aprovado por sete votos favoráveis e um
voto contrário: O vereador Dr. Paulo Roberto
Moreira disse que por não dispor de informações
suficientes com relação ao disposto no projeto-de lei
nº 001/02, ele votava contrário a sua aprovação:
Quando da discussão do-referido projeto-o- vereador
Dr. Paulo Roberto Moreira solicitou informações
com relação ao pessoal será contratado;
ele se 0s cargos mencionados no projeto nº 01/02 fá
Chefe de Gabinete informou que a maioria dos
cargos mencionados estão ocupados e que apenas
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Antônio Dias do Vale e Reinaldo Gomes da Cunha
disseram que votaram favoráveis a aprovação do
projeto; devendo ser cumprido o que determina os
artigos 7, 8 e parágrafos do Estatuto dos
Funcionários Públicos Municipais O vereador
Antônio Dias do Vale disse que todos devem ter
oportunidade de prestarem o concurso público que
será realizado pela Prefeitura Municipal, mesmo
que este venha ser realigado apenas para
questionamento feito pelo vereador Dr. Paulo
Roberto: Moreira foi sobre o quanto esta sendo
gastos com pessoal. O vereador Antônio Dias do
Vale disse que não tinha informação a respeito do-
percentual gasto atualmente. O vereador Francísco
Braz Neves disse que O indice permitido não está
sendo ulirapassado-e que as contratações que serão
pagamento: Informow também que o Prefeito
Municipal irá fazer a reforma administrativa e
que não será beneficiado nenhum nem outro;
ramo: O vereador. O vereador Dr. Paulo Roberto
Moreira solicitou esclarecimentos a respeito dos
cargos e funcionários do Setor de Saíde O
vereador Francisco Braz Neves disse que no
Chefe do Setor de Saúde, Senhor Honoroalde Carrijo-
Setor de Savide que estão trabalhando atualmente;
existem funcionários cia SRA iPAL
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funcionários do Programa de Saúde da Família e
os funcionários que foram contratados Houve
Ouiras discussões com relação ao assunto: Dando
continuidade fey se a leitura dos Pareceres de nº
02/02, emitidos pelas Comissões de Legislação;
Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e
Tomada de Conta; ao projeto de lei n.º 02/02,
entendendo as mesmas que o projeto examinado
salisfag as condições legais para ser apreciado pelo-
Plenário: Colocados em discussão e votação os
Dando continuidade o Senhor Presidente colocow
em discussão e votação o projeto de Lei n. 02/02,
leitura dos Pareceres de nº 03/02, emitidos pelas
Comissões de Legislação; Justiça e Redação Final e
Finanças Orçamento e Tomada de Conta, ao
projeto-de lei n.º 03/02, entendendo-as mesmas que
o projeto examinado satisfag as condições legais
para ser apreciado pelo Plenário: Colocados em
discussão e votação os pareceres foram aprovados
por unanimidade: Dando continuídade o Senhor
Presidente colocou em discussão e votação o projeto
de lei mn 03/02, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade: leitura dos Pareceres de nº 0402,
emitidos pelas Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final e Finanças; Orçamento e Tomada
de Conta; ao projeto de lei n.º 04/02, entendendo
as mesmas que o projeto examinado satistas as
Colocados em discessier muwobaçãocorspareceres
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foram aprovados por unanimidade: Dando
continuidade o Senhor Presidente colocou em
discussão e votação o projeto de Lei n. 0402, sendo
o mesmo aprovado por unanimidade: Dando
continuidade o Senhor Presidente franqueou a
palavra aos Senhores vereadores O vereador
Antonio Dias do Vale questionou as duas portarias
do sw. Prefeito; que consolidaram a transferência
do funcionário vereador Joaquim Domingos de
Freitas para o Departamento de Saúde como
motoristas O que não ocorreu com o funcionário
vereador Reinaldo Gomes da Cunha; já
trabalhando há mais tempo no Setor Sauide e não
perseguição política O chefe de Gabinete
argumentow que o sr. Prefeito tinha poder para
fazer o que quisesse: O vereador Antonio Dias do
Vale rebate dizendo que a fala do sr. Chefe de
Gabinete vinha confemar a maneira
discriminatória e partidária da Administração:
Dando continuidade a palavra foi aberta aos
presentes: O Senhor Rafael solicitou informações
sobre a regularigação do transporte de
trabalhadores para Franca: Segundo o Chefe de
Gabinete as providências já estão sendo tomadas:
Outros assuntos de interesse da comunidade foram
discutidos Não havendo nada mais para ser
tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos encerrando-a sessão coma oração final;
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