materia nº 1/2003

MINAS GERAIS
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CLARAVAL - MG., EXERCÍCIO DE 2003.
Data ehorário: Aoy cinco dias do mês de Maço
de 2003, às degenove horas. Local: Sala de Sessões
da Câmara Municipal com sede a rua Minas
Gerais, 509 nesta cidade de Claraval, Estado de
Minas Gerais. Mesa Diretora: Presidente da Mesa;
Vereador Francisco Bray Neves, Vice Presidente;
Vereador Joaquim Domingos de Freitas, Primeiro
Secretário; Vereador Reinaldo Gomes da Cunha.
Ooupow lugar a Mea aq convite do Senhor
Presidente o Chefe de Gabinete da Prefeitura
Municipal; Senhor João Henrique. Presença: Doy
vereadores: Antônio Dias do Vale, Dair Donizete
Moreira, José Roberto-Cintra, Onofre Inácio Cintra,
Dr. Paudo Roberto Moreira e Sdvio Antônio Cintra.
Constituído o "Quorum" Regimental, conforme
assinaturas lançadas as folhas de nº 23 (verso)
24 do Livro de Presença, foram aberto os trabalhos
da Primeira Reunião Extraordinária da Câmara
Municipal de Claraval MG. Dando continuidade o
Senhor Presidente convidow oy presentes para w
oração inicio Ordem do Dia: Leitura da Ata da
reunião anterior, q qual foi lida e achada
conforme, sendo aprovada pelo Plenário e assinado
pelos membros da Mesa Dando continuidade o
Senhor Presidente comunicou ao Plenário que,
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conforme o previsto no Regimento Interno da
Câmaras, ocorreria na presente sesão q eleição
para a formação das Comissões Permanentes da
Câmara Municipal Foi apresentada pelo Senhor
Presidente uma proposta para a formação das
Comissões Permanentes, sendo consultado o
Plenário; com a qual não concordow o vereador Dr.
Paulo Roberto Moreira, que solicitou ao Senhor
Presidente que fosse cumprido o que prevê o
Regimento Interno: Dando continuidade iniciow
se os trabalhos de votação para a formação day
Comissões Permanentes, comv a chama em ordem
odfabética dos senhores vereadores para w votação:
AO término da votação, o Senhor Presidente e o
Senhor Secretário fizeram a apuração da votação
com a contagem dos votos, que foram colocados em
Uma urna Consalowse então o seguinte
resultado: Comissão de Legislação, Justiça é
Redação Final; Presidente vereador José Roberto
Cintra e membros; vereadores Onofre Inácio Cintra
& Antônio Dias do Vale. Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Conta; Presidente
vereador Ssdvio antônio Cintra; membros
vereadores José Roberto Cintra e Dair Donizete
Moreira. Comissão de Obras e Serviçosy Públicos;
Presidente vereador Onofre Inácio Cintra;
membros vereadores Sdvio Antônio Cintra é
Antônio Dias do Vale Comissão de Educação;
Sade e Assistência; Presidente vereador Dair
Donigete Moreira; membros vereadores Onofre
Inácio Cintra e Sdvio Antônio Cintra. D
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continuidade o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário; vereador Reinaldo Gomes dw
Cunha que fizesse a leitura dos oficios nº 09, 22 &
23/03. Leitura dos projetor de Lev nº 01/03; “Dispõe
sobre a alienação de veiculo pertencente ao
patrimônio público municipal e dá outras
providências. 02/03; Autoriga w abertura de
crédito adicional especial no orçamento em vigor
e dá outras providências”. 03/03; Diúpõe sobre
mdorigação legislativa para contratação em
caráter temporário e emergencial de
irabolhadores braçais para o Setor de Serviços
Urbanos e dá outras providências. Leitura do
Requerimento nº 013/03, da Mea Diretora,
solicitando a concessão de Regime de Urgência
especial para apreciação doy projetos acima
; * Dando continuídade o Senhor
Presidente colocow em discussão e votação o
Requerimento nº 013/03, sendo-o mesmo aprovado
Dando continuidade o Senhor Presidente
suspendew oy trabalhos por um breve intervodo:
Reiniciando os trabalhos o Senhor Presidente
solicitow ao Senhor Secretário que fizesse a leitura
dor Pareceres de nº 001/03, emitidos pelas
projeto de Lei n.º 01/03, entendendo as mesmas que
o projão examinado satisfas as condições legais
Para ser apreciado pelo Plenário: Os vereadores
Antônio Dias do Vales membro da Comissão de
Legisação; Justiça e Redação Final e Dai
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Donizete Moreira, membro da Comissão de
Finanças, Orçamento e Tomada de Conta, não
assinaram Os pareceres por não estarem de acordo
com oprevisto no-projeto de lei nº 01/03. Colocadosy
em dá io e votação oy pareceres foram
aprovados por cinco votos favoráveis e quatro votos
contrários. Votaram contrários w aprovação doy
Pareceres os vereadores Antônio Dias do Vale, Dair
Donigete Moreira, Dr. Pado Roberto Moreira e
Reinaldo Gomes da Cunha. Dando continuidade o
Senhor Presidente colocow oprojeto de Lei nº 01/03
em discussão e votação; sendo o mesmo aprovado
por cinco votos favoráveis e quatro votos contrários:
Votaram contrários a aprovação do projeto de lei
nº 01/03 os vereadores Antônio Dias do Vole, Dair
Donigete Moreira, Dr. Pado Roberto Moreira e
Reinaldo Gomes da Cunha. Leitura dos Pareceres
de nº 002/03, emitidos pelas Comissões de
Legislação; Justwa e Redação Final e Finanças,
Orçamento e Tomada de Conta, ao projeto de Lei
nº 02/03, entendendo as mesmas que o projeto
apreciado pelo Plenário: Cotocados em discussão e
votação or pareceres foram — aprovados por
unanimidade: Dando continuidade o Senhor
Presidente colocow o projeto de Lei nº 02/03 em
discussão e votação; sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Leitura doy Pareceres de nº 03/03,
emitidos pelas Comissões de Legislação; Justiça e
Redação Final e Finanças, Orçamento e Tomada
de Conta, ao projeto de Lei n.º 03/03, ent:
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As mesmos que o projeto examinado satisfas ay
condições legais para ser apreciado pelo Plenário:
Os vereadores Antônio Dias do Vale, membro da
Comissão de Legislação; Justiça e Redação Final e
Dair Donizete Moreira, membro da Comissão de
Finanças, Orçamento e Tomada de Conta, não
assinaram os pareceres por não estarem de acordo
com o previsto no-projeto de Lei nº 03/03. Colocadoy
em discussão e votação oy pareceres foram
aprovados por cinco votos favoráveis e quatro votoy
contrários. Votaram contrários a aprovação doy
Pareceres os vereadores Antônio Dias do Vade, Dair
Donizete Moreira, Dr. Paudo Roberto Moreira é
Reinaldo Gomes da Cunha. Dando continuidade o
Senhor Presidente colocow o-projeto- de Lev nº 03/03
em discussão e votação; sendo o mesmo aprovado
por cinco votos favoráveis e quatro votos contrários.
Votaram contrários w aprovação do projeto de lei
nº 03/03 0% vereadores Antônio Dias do Vale; Dair
Donizete Moreira, Dr. Pudo Roberto Moreira e
Reincido Gomes da Cunha O vereador Dr. Pudo
Roberto Moreira, solicitow que ficasse registrado emv
Aa, que o sew voto era contrário a aprovação do
projeto de lei nº 03/03, pelo fato do mesmo ser
wregudar. Dando contimuidade o Senhor
Presidente soticitow ao Senhor Secretário que fizesse
a leitura dos Requerimentos de nº O1, 02, 03, 04 &
05/03, apresentados pelo vereador José Roberto
Cintra, solicitando ao Poder Executivo Municipal
providências para limpeza de terrenos baldios;
Csmro Municipal de Cluoual
MINAS GERAIS
serviços de conservação de ponte de madeira,
construção de galeria na área central da cidade e
reforma do treder odontológico: Requerimento de
nº 06/03, apresentado peo vereador Joaquim
Domingos de Freitas solicitando ao Poder
Executivo colocação de areia em campo de futebol
no bairro Santa Cruz. Requerimentos de nº 08, 09,
IO, 11 e 12/03, apresentados pelos vereadores
Antônio Dias do Vale, Dair Donigete Moreira, Dr.
Paulo Roberto Moreira e Reinaldo Gomes da
Cunha, solicitando ao Poder Executivo Municipal;
cópias dos processos licitatórios, setor de educação e
suíde; cópias do orçamento para conserto da UTI
Móvel, esclarecimentos, a relação dos beneficiários,
os custos etc, sobre oy programas boba escola e
boa escola universitária, informações com
relação aos serviços prestados pelos tratores da
Prefeitura Municipal etc, cópias dos amexos do l.
sutema de controle interno e informações sobre o N.
convênio com a Emater e o sistema de trabalho
desenvolvido: Colocados em discussão e votação |
aprovados por unanimidade, devendo ser
encaminhados ao Poder Executivo para ay
providências cabíveis. Requerimentos verbais
apresentados pelo vereador Reinaldo Gomes da
Cunha, solicitando ao Poder Executivo cópias da
licitação e do contrato sobre w coleta de lixo e w
telefônicas, do uso do fax e Internet em todos os
setores da administração municipal. Quando da
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MINAS GERAIS
discussão do requerimento o vereador Antônio Dias
do Vale soticitow que cópias do controte das
ligações telefônicas, uso do fax e da Internet sejam
enviados juntamente com oy balancetes mensais a
Câmara Municipal Requerimento verbal
soticitando ao Poder Executivo autorização para
cotocação de lixeiras no gona rural do Município:
Colocados emv discussão e votação; os requerimentos
foram aprovados por unanimidade; devendo ser
Presidência da Câmera Dando contwuidade
foram lidos os ofícios de nº 11, 12, 13 e 14/03.
havendo nada mois para ser tratado o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos
apresentado pelo vereador José Roberto Cintra,
enviados ao Poder Executivo através de oficio pela
Outros assuntos foram tratados no ocasião: Não
encerrando-w sessão com a oração fino
Sala das Sessões, 05 de Março de 2003
1 CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
DESPACHO
E