materia nº 1/2008

MINAS GERAIS
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG. NO EXERCÍCIO DE 2008.
Data e horário: Aos trinta e um dias do mês de janeiro de 2008,
dezenove horas e trinta minutos. Local: Sala de Sessões da Câmara
Municipal, a rua Minas Gerais n. 509. Mesa Diretora: Presidente;
Vereador Reinaldo Gomes da Cunha, Vice Presidente; Vereador P.
dos Reis Ferreira. Primeiro Secretário; Vereador Cleomar Luis d
Silva e Presentes: Vereadores; Carlos Pires de Lima, Francisco Braz
Neves, Jair Batista de Morais, José da Conceição, Dr. Olímpio
Justino e Tarciso Carlos Garcia. Constituído o "Quorum” Regimental
conforme assinaturas lançadas ds folhas de n. 39 (verso) do Livro de
Presença, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos. Ordem
do Dia: Leitura da Ata da reunião anterior pelo Senhor Secretário,
sendo a mesma aprovada pelo Plenário. Dando continuidade fez se a
leitura do Oficio n. 003/08, da Exposição de Motivos e do Projeto
de Lei n 001/2008, que "Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse publico, nos termos do Inciso IX do art. 37 da
Constituição Federal e da outras providencias”, Dando continuidade
fez se a leitura do Requerimento de n. 01/08 apresentado pela Mesa
Diretora, solicitando a concessão de urgência especial para
apreciação do projeto de lei n 01/2008. Dando continuidade o
Senhor Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento
acima mencionado, sendo o mesmo reprovado por seis votos
contrários e dois votos favoráveis. Votaram contrários a aprovação
do Requerimento de n. 01/2008 os vereadores; Cleomar Luis da
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Silva, Francisco Braz Neves, Jair Batista de Morais, Paulo dos Reis
Ferreira e Tarcísio Carlos Garcia. Dr. Olímpio Justino Gomes, se
abseve do voto. Quando da discussão do requerimento o vereador
Francisco Braz Neves disse; eu sou contra o Requerimento em
detrimento de ter tomado conhecimento do Projeto de Lei neste
exato momento da leitura. Vejo que e um projeto de lei bem
complexo onde a gente leva em consideração a cada um dos nossos
servidores municipais, sou contra votar hoje esse requerimento
que o projeto de lei possa ter continuidade. Acho que a gente tin
que ter conhecimento, pelo que estou vendo ninguém da Casa tem
conhecimento do Projeto de Lei. O vereador Dr. Olímpio Justino
Gomes disse: gostaria de externar minha indignação com relação ao
Projeto de Lei colocado as pressas para a gente analisar . Não sou
contra o projeto, acho que ele e ate necessário no sentido Je.
precisar de pessoal para substituição, só que nos devemos também
analisar o impacto financeiro de tudo isso. O porque que nos estamo.
precisando de funcionários para substituição e nos não temos tempo
para analisar isso agora. No exercício anterior vieram projetos
dessa envergadura e nos fizemos emendas especificas da quantidade
de funcionários a ser contratados, agora ele vem de forma genérica,
sem a quantidade de funcionários que esta autorizando. O vereador
Tarciso Carlos Garcia disse: a gente não quer jamais prejudicar,
principalmente a educação que vem as pressas alem do tempo a falta
de pessoal. Por outro lado a gente tem responsabilidade, as pessoas
perguntam o que você votou, gostaria de votar assim, eu votei cinco
funcionários para educação, que esta precisando, votei cinco, dez ou
vinte funcionários que esta precisando. O que e que vocês votaram,
votar um prajeto como e esse que ate onde eu li, pra contratar
pessoal não sei se e dez, vinte ou trinta, então as pessoas vem nos
perguntar e a gente fica sem resposta, e isso que não e bom. Bom e
a gente falar votei tantos cargos pra isso, tal lugar, pra
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isso e pra quilo. Agora não sei talvez o projeto não poderia ser desta
natureza, a gente quer colaborar e votar consciente. Se e urgente
vamos esforçar pra ser urgente e de maneira clara. O vereador José
da Conceição disse; eu voto a favor, se o Prefeito esta pedindo,
diserto e que o povo tá precisando. O Vice Prefeito, Senhor Lenoir
Felizardo Cintra disse que o que tinha de informação a respeito das
escolas e que não podem ser chamado ninguém para substituição pelo
concurso, porque já foi estourado o tempo. Não tem mais pessoal
pra chamar e as aulas começam na Segunda feira dia Il. Essa
contratação vai ser feita imediata, mas com exigência do progesso
de seleção para resolver o problema de imediato. O vereador Pêlo
dos Reis Ferreira disse; não sou contra o projeto, sou contra o jeit
gue veio o projeto pra ca. O Senhor José falou uma coisa certa, se
esta precisando de professores porque a gente não votar, agora se
tivesse mandado um projeto pra cca pra contratação de uma, duas,
três, quatro professores pra resolver o problema das aulas,
bem, agora se nos aprovar esse projeto aqui eles não precisa de
mais, pode contratar quem eles quiser. Sou contra o jeito que veio o
projeto, não e que eu vou votar contra o projeto para contratação to
de professores pra prejudicar. Dando continuidade o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretario que fizesse a leitura das
Indicações de n. O!, 02 e 03/08 e n. 04, 05, 06, 07 e 08/08,
apresentadas pelos vereadores Jair Batista de Morais e Carlos Pires
de Lima. Dando continuidade o Senhor Presidente abriu a palavra
aos presentes e na segiiência aos Senhores vereadores. O vereador
Carlos Pires de Lima disse haver conversado com o vereador Or.
Paulo Roberto Moreira e ficou satisfeito em saber que ele esta bem
de saúde. Comentou sobre as Indicações apresentadas, sobre
problemas com um mata burro na propriedade do Senhor João
Gruvinel, no bairro dos Andrades, que
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e preciso providencias urgentes por parte do Senhor Prefeito; sobre
problemas da ponte de ligação cidade ao bairro Santa Cruz; sobre
termino dos serviços de pintura nas “lombadas”. O vereador
Francisco Braz Neves disse que inicia se mais um ano, infelizmente
como acabamos de ouvir, de que hoje o reconhecimento de um
defensor da atual administração, companheiro da atual
administração, reconhecendo as irregularidade, os descasos, a falta
de responsabilidade na aplicação do serviço publico; sobre os
banheiros públicos, uma luta pra que fosse feita manutenção ate
que chegou a demolição. Muitas vezes falo que a atual administração
Joga o nosso dinheiro no ralo, isto mais uma vez e a prova concreta
aos olhos de cada um de nos, não tem como um ou outro deixar
ver uma verdade que esta sendo comentada neste momento nes
Casa; sobre campinho do Santa Cruz, a quadra recém construída sem
condições de uso, por falta de acompanhamento, por falta de um
processo licitatorio com responsabilidade com a aplicação de
recursos conseguidos através do Governo do Estado, que não foi
aplicado de forma correta; Sobre a maquina patrol, a questão de u
mês foi arrumado o motor da maquina e o motor da maquina esta
novamente arrumado. Ainda não tive a oportunidade de ver os
gastos, mas pretendo acompanhar e ver novamente o que foi gasto.
Não tem como os mecânicos que fez esse serviço se
responsabilizados, porque não tem cabimento se arruma o motor põe
na maquina trabalha uma semana o motor ter que ser recuperado
novamente. Eu acho que precisa ser responsabilizado não tem como.
Então nos chegamos a beira do abismo, ai vem um projeto dessa
natureza, eu vejo que a gente aprovar um projeto dessa natureza de
qualquer forma nos estamos ate com desrespeito aos atuais
funcionários públicos do nosso município, por que ao meu ver parece
que tem ociosidade de funcionários. Qual serviço que esta sendo
feito, saúde noventa e nove por cento parado, educação em processo
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retroativo, nos últimos três anos a gente vê que o próximo ano se
inicia da mesma forma ou ate pior, pôr que uma estrada de chão
arrumada, ela não agienta pôr quatro anos, as estradas mais criticas
que estamos andando, nos temos que reconhecer que os cascalho
ainda foram colocados nas administrações anteriores. Iniciando as
aulas não tem condições desses veículos transitar nas estradas do
Jeito que esta. A cada dia o individamento do nosso município esta
crescendo, os recursos saindo, a questão das contratações esta no
edital, uma licitação que vai indiretamente ter contratação de
pessoa! . Acho que a gente precisava analisar com muita
responsabilidade esse projeto de lei No setor de obras,
determinados setores há necessidade contratação de funcionários
setor de educação, acredito que possa ter necessidade dé
contratação de funcionários. Agora isso tem que ser esclarecido pr
que se faca alguma coisa com coerência. O vereador Dr. Olímpio
Justino Gomes disse que gostaria de fazer uma alerta ao município
no sentido possibilidade de futuros que se tomar providencias talvez
o desastre e menor. Foi editado uma Instrução Normativa do INSS,
que regulamenta algumas situações de aposentadorias. Qua
Claraval extinguiu o Fundo de Aposentadoria, assumiu a condição de
fazer um complemento da aposentadoria, ou seja o nosso Estatu
da o direito ao funcionário se aposentar com proventos integrais. O
INSS não respeita essa norma com relação as aposentadorias e o
município quando extinguiu o Fundo de Previdência chamou para ele a
responsabilidade de compensar isso, já se passaram oito anos e o
município não se precaveu no sentido de criar um fundo para fazer
esse complemento, pagar o município vai ter que pagar, de onde não
se sabe Da mesma forma que falamos na época, mas não fomos
ouvido por que não tínhamos vez nem voz, gostaria que isso fosse
colocado em Ata. Tenho a certeza que num futuro muito próximo
estaremos
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chorando essa condição aqui, que nos não temos dinheiro pra pagar
complemento das aposentadorias, se não pensarmos urgentemente
em criar esse fundo de complementacao o município vai arcar de uma
forma ou de outra, por que o Estatuto e claro, provimentos integrai:
aos trinta e cinco anos de trabalho. O INSS não se respeita essa
condição porque ele faz por uma media aritmética dos últimos mese
de contribuição e essa media e menor do que o valor que ele estava
recebendo. O Estatuto resguarda o direito dele receber
vencimentos integrais. Gostaria de colocar outra situação,
ultimo projeto que reestruturou a Prefeitura em 2003, e
determinou a necessidade de se criar uma Comissão Permanente de
Avaliação, e essa Comissão e que tem a competência de avaliar o
funcionário anualmente pra dar as promoções pra esse funcionário.
Essa Comissão não foi criada, subentende que todos funcionários
estão sendo avaliados satisfatoriamente, logo todos teriam o direito
dessas promoções, se a Prefeitura não se precaver nesse sentido,h
pode haver um possível prejuízo muito próximo. O vereador Tarciso
Carlos Garcia disse que aproveitando a presença do Vice Prefei
Senhor Lenoir Felizardo Cintra, gostaria de saber sobre a situação
das pontes, se os convênios foram assinados, também sobre os
banheiros públicos, se há outra solução em vista, sobre a colocação
de cadeiras nas praças e sobre o campo de areia do bairro Santa
Cruz. O Senhor Lenoir Felizardo Cintra, usando da palavra comentou
sobre as indagações do vereador Tarciso Carlos Garcia e também
sobre outros assuntos em discussão na oportunidade. O Senhor
Presidente vereador Reinaldo Gomes da Cunha disse que em relação
do conserto da patrol, o que ocorreu foi no sentido de solucionar o
problema por aqui mesmo, mas infelizmente não deu certo e precisou
levar para oficina em Franca. Comentou sobre a saída do Chefe do
Setor de Saúde, sobre o novo prédio da Câmara Municipal, que em
breve será inaugurado, que houve alguns problemas com a parte
Comna Manicspal de Cluanal
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elétrica, os quais foram superados. O vereador Francisco Braz
Neves solicitou o uso da palavra novamente e disse que sobre esse
comentário estava aguardando a muitos dias e acabou sendo hoje o
momento oportuno, sobre a construção da Câmara. Disse que só
queria lembrar a vocês da luta, daquela montagem do processo
liguidatário. Isso que a gente via que ia acontecer e hoje o Senhor
tá passando pra todos da Casa o imprevisto que aconteceu. O
imprevisto acontece, o que e mal projetado ... O Senhor Presidente
disse ao vereador Francisco Braz Neves que em primeiro lugar e
preciso ter dignidade, estou passando para a Câmara porque aqu,
fem nove pessoas que representa o povo de Claraval, a licitação não
foi fraudada igual o Senhor falou, o que aconteceu foi que a firma
pegou barato e o único problema que ocorreu foi no encanamento dos
fios e o quebrado que eu falei deve ser um metro na parede. Eu pedi
para que os vereadores fosse lá, não estamos aqui pra brincar, acho
que o dinheiro foi sacrificado e gasto certo. Simplesmente eu pe
pra todo mundo porque quero ser transparente. Igual o Senhor falou
assim que foi contra a construção da Câmara, contra a licitação, eu
me surpreendo o Senhor já foi duas vezes Presidente desta Casa, o
Senhor não teve essa vontade de construir a Câmara. O nobre
colega começou com pouco dinheiro, falta de dinheiro. Essa Câmara
não e minha, não e do Francisco, não e do Carioca e do povo de
Claraval. À administração tem defeito, a outra administração teve, a
documentação esta aqui pra todos ver. Fico muito feliz de nesta
gestão deixar um prédio pra Claraval. Acho que o Senhor criticar e
um direito do Senhor. O vereador Francisco Braz Neves disse que
estava simplesmente lembrando que teve que ameaçar o bloqueio das
contas da Câmara para a licitação aparecer. O Senhor Presidente
disse ao vereador Francisco Braz Neves que a licitação foi feita as
claras. O vereador Carlos Pires de Lima disse que os defeitos vão
aparecer, que nem nos somos perfeitos, somos seres humanos,
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Jamais uma obra. Mas para tudo que tem erro tem acerto. E que o
Presidente esta regularizando e se e uma obra que foi mal iniciada
como disse o vereador Francisco Braz Neves, mas não provou o
contrario ate ontem, talvez ainda venha documentos provando es.
irregularidade, prova e com certeza foi ao conhecimento d
Promotor, se tivesse errado com certeza já tinha chegado ao nosso
conhecimento. Por oito anos que passou nessa Casa desvinculada d
Prefeitura, essa verba deste 1955 não apareceu se quer um tijolo
Casa, não apareceu se quer um concerto nesses nossos
computadores, estavam todos danificados, tivemos que arrumar, não
tiveram a coragem de comprar essas bandeiras, quando precisa
ocupava as da Prefeitura. Por que esta desvinculada da Prefeitura,
cadê essa verba, sei que papel aceita de tudo, e pra pagar decimo
terceiro de funcionalismo. Por que o atual Prefeito, serio honesto)
capaz nunca precisou de um centavo pra pagar funcionalismo, pra
pagar decimo terceiro, então isso pra mim e ma vergonha muito
grande, e uma hora maior ainda de mostrar aonde esta o dinheiro da
Câmara Municipal. Gostaria, se fosse capaz de me mostrar onde foi
gasto esse dinheiro da Câmara com documentos legal. Não havendo
nada mais para ser tratado o Senhor Presidente encerrou a
presente Sessão.
Lemmna Maniipalide Clcanal
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Secretário