materia nº 1/2001

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CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
CEP 37.997-000 - Estado de Minas Gerais
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG,
NO EXERCÍCIO DE 2001.
Aos dezenove dias do més de fevereiro de dois ml e
ums às dezenove horas na sala de Sessões da
câmara Municipal, a rua Minas Gerais nº509
nesta cidade, sob a Presidência do vereador Silvio
Antônio Cintra e estando presente os Edis: Antônio
Dias do Vale; Dair Donizete Moreira; Francisco
Braz Neves Joaquim Domingos de Freitas José
Roberto Cintra Onofre Inácio Cintra, Dr. Paulo
Roberto Moreira e Reinaldo Gomes da Cunhas
conforme de suas assinaturas lançadas as folhas de
número quarenta e dois (verso) do Livwo de
Presença; realigouse a Primeira Reunião
Ordinária da Câmara Municipal, ocorrendo o
seguinte: Constatado o “Quorum” regimental o
Senhor Presidente declarow aberto os trabalhos;
convidando a todos para a oração inicial, Dando
continuídade o Senhor Presidente solicitow ao
Senhor Secretário; vereador Dr. Paulo Roberto
Moreira; para que fizesse a leitura da Ata da
Reunião anterior, a qual foi lida e achada
conforme; sendo aprovada pelo Plenário e
. assinada pelos membros dauidesa: O vereador Dr.
cara "pulo Roberto Moreira absteve se de sew voto por
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não estar presente na reunião anterior. Dando-
continuidade o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a leitura do Oficio-n*
08/01, enviado pelo Poder Executivo;
encaminhando os projetos de lei n.º 05, 06, 07 é
08/01. Dando continuidade o Senhor Presidente
solicitow ao Senhor Secretário que fizesse a leitura
dos projetos de lei acima mencionados: Projeto de
n.º05/01; que: Dispõe sobre a alteração de
nomenclatura de cargo-constante do Quadro Geral
de Pessoal da Prefeitura Municipal de Claraval e
dá outras providências”. Projeto de n. “06/01; que:
Dispõe sobre a transformação de cargo de
provimento efetivo para cargo em comissão e dá
outras providências. Projeto de m “07/01;
que: Altera a redação do-artigo 3” da lei municipal
de nº 888 de 05.12.2000 e dá outras providências.
Projeto de mºo8/01; que: Dispõe sobre a
equiparação salarial de cargos do Quadro Gerald
de Pessoal da Prefeitura M cipal local e dá
outras providências. Leitura dos Requerimentos de
nº 03 e OH01 apresentados ao Plenário pelo
vereador Antônio Dias do Vale; solicitando ao
senhor Prefeito Municipal providências no sentido
conservação e manutenção das ruas do Jardim
Califórnia. Solicita também o vereador que seja
pavimentadas as ruas daquele bairro: Em outro
requerimento o vereador Antônio Dias do Vale
trechos ua mute. CÂndGAG.. de lima: Dando
Frio i 206
Data das Sensõos, 4 7 Ambas Caro Mor
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continuidade o Senhor Presidente colocow em
discussão e votação os requerimentos — acima
mencionados sendo os mesmos aprovados por
unanimidade. Dando continuidade o Senhor
Presidente franqueou a palavra aos Senhores
vereadores. O vereador Dr. Paulo Roberto Moreira
solicitow ao Senhor Presidente permissão para ler
oficio a ele enviado pelo Senhor Marco Ernani
Hyssa Luiz; DD. Prefeito Municipal de Alpinópolis;
agradecendo o vereador pela sua participação no
7 Encontro Regional de Municípios pela Pag e Não
Violência. O vereador Antônio Dias do Vale
solicitow ao Senhor Presidente informações sobre o
pagamento de vinte horas extras constantes em
folha de pagamento referente ao més de janeiro de
2001. Segundo o vereador, em conversa mantida
com o Senhor Prefeito Municipal, este o informow
que não seriam pagas horas extras a nenhum
funcionário municipal. O Senhor Presidente
informou que isto ocorreu tendo em vista a
natureza do serviço que a pessoa execula, a quem
foi pagas estas horas extras. O vereador Francisco
Braz Neves disse que o Prefeito Municipal tem
vários compromissos e atendem a todos que o
procuram, e necessita portanto de alguém para
coordenar todo esse trabalho: Disse ainda que
outros funcionários que trabalham além dos seus
vereador Antônio Dias do Vale disse que é preciso
processo-de compensdgão “ou forma de pagamento; e
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Data das Sessões,
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que deveria ser enviado uma relação destes
funcionários para a Câmara Municipal. O
vereador Joaquim Domingos de Freitas disse que é
preciso verificar se estas horas estão sendo
realmente trabalhadas O vereador Reinaldo
Gomes da Cunha disse que as horas extras devem
serem pagas em dobro: O vereador Dr. Paulo
Roberto Moreira disse que é preciso ter critério na
administração dos bens e do dinheiro público: O
vereador José Roberto Cintra disse que serviços com
problemas não vão acabar sendo bem feitos O
vereador Dair Donizete Moreira disse que se pagar
horas extras para umv devem pagar para todos que
tem o direito de recebe-las O vereador Reinaldo
Gomes da Cunha disse que os motoristas do Setor de
trabalhado: Senhor Honoroalde Carrijo Silvério;
Chefe do Setor de Saúde disse que nem sempre é
possível terminar os serviços daquele Setor dentro
os motoristas de ambulância: Sobre o atendimento
médico à população em Claraval ele disse que
considera bom. O vereador Antônio Dias do Vale;
usando a palavra fez explicações a respeito do
efetivo da polícia militar em Claraval. Segundo o
vereador para Claraval estão previsto oito policiais;
mas com a fadta de elemento humano na
corporação não tem sido possivel vir novos policiais
para Claraval, outro problema pe segundo ele
existe é a falto de moradia. para os policiais O
vereador Dr. Paulo Roberto Mor HstiiA solicitow ao
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Senhor Prefeito Municipal que seja cumprido o
disposto no artigo 94 da Lei Orgânica Municipal, O
Senhor Tarciso Carlos Garcias ex vereador, solicitow
as providências necessárias para que sejam pagas
as quantias devidas referentes as reuniões
extraordinárias realizadas em dezembro de 2000.
Comentou ainda sobre o mímero de reuniões
mensais para a atual legislatura. Segundo ele
houve até a leitura de um projeto de resolução no
qual previa a realização de duas reuniões mensais
a partir de 2001. O vereador Francisco Brag Neves
disse que o referido projeto foi Udo em Plenário: O
vereador Dr. Paulo Roberto Moreira, informow que
o projeto foi Ludo mas não foi colocado em votação
e que a realização de duas reuniões mensais
poderá ser proposta a qualquer momento; bastando
que se apresente novo projeto de resolução ao
Plenário: Outro assunto que foi discutido nesta
reunião foi o da segurança dos alunos da Escola
Municipal 'Dr. Joaquim Borges de Freitas. O
vereador Antônio Dias do Vale disse que deveria
convidar o Senhor Comandante da Policia Militar
do- Destacamento local para falar a respeito do
também estavam os pais de alunos residentes no
filhos estudam em Claraval. Eles solicitam
providências junto a Prefeitura Municipal para
que as peruas que transportam 03 alunos possam ir
até aquele bairro; já que chegam próximas à divisa
dos estadti” Conforme entendimento do Plenário;
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todos os vereadores se manifestaram favoráveis a
solicitação dos país: Outros assuntos de interesse da
comunidade foram tratados Não havendo nada
mais para ser tratado o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos encerrando -a sessão
coma oração final
Sala das Sessões, 19 de Fevereiro de 2001
Dr. Paulo Roberto Moreira
Secretário
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