materia nº 1/2002

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CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
CEP 37.997-000 - Estado de Minas Gerais
ATA DA PRIEMIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG,
NO EXERCÍCIO DE 2002.
Aos degoito dias do més de Fevereiro de dois mil e
dois às degenove horas na sala de Sessões da
Câmara Municipal a ma Minas Gerais nº509
nesta cidade de Claraval MG., sob a Presidência do-
vereador Silvio Antônio Cintra e estando presente
os Edis: Antônio Dias do Vale Dairy Donizete
Moreira; Francisco Brag Neves Joaquim Domingos
de Freitas José Roberto Cintra, Onofre Inácio
Cintra; Dr. Paulo Roberto Moreira e Reinaldo
Gomes da Cunha, conforme de suas assinaturas
lançadas as folhas de mimero dez, do Livro de
Presença nº O2 realizou-se a Primeira Reuniã
Ordinária da Câmara Municipal de Claraval MG.
ocorrendo o seguinte: Constatado o Quorum”
regimental o Senhor Presidente declarow aberto os
trabalhos convidando a todos para a oração
inicial. O Senhor Presidente convidou o Senhor
Jodo-Henrique Eleotério Silva; Chefe de Gabinete da
Prefeitura Municipal para ocupar lugar a Mesa.
Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou
ao Senhor Secretário da Mesa, vereador Dr. Paulo
Roberto Moreira eme
Reunião RARE cf, BELA did n
PACHOo
APROVADO) — 349
Data das Sescaa/ BAAL an
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conformes sendo aprovada pelo Plenário e
assinada pelos membros da Mesa Dando
continuidade o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a leitura do oficio n”
oIo/02, do Poder Executivo Municipal, o qual
encaminha o projeto de leói nº 05/02. Dando
continuidade passou-se a leitura do Projeto de Lei
nº 05/02; que dispõe sobre: Autoriza assinatura de
convênios com órgãos de segurança do Estado de
Minas Gerais e dá outras providências: Dando
continuidade o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a leitura do
Requerimento de nº 02/02, apresentado pela Mesa
Diretora solicitando Regime de Urgência Especial
para apreciação do projeto acima mencionado:
Colocado em discussão e votação o mesmo foi
aprovado por unanimidade: Neste momento o
Senhor Presidente suspendew os trabalhos para um
breve intervalo: Reiniciando os trabalhos o Senhor
Presidente solicitow ao Senhor Secretário que fizesse
a leitura dos Pareceres de nº 05/02, emitidos pelas
Comissões de Legislação; Justiça e Redação Final e
Finanças, Orçamento e Tomada de Conta, ao
Projeto-de Lei n.º 05/02, entendendo-as mesmas que
o projeto examinado salisfas as condições legais
para ser apreciado pelo Plenário: Colocados em
discussão e votação os pareceres foram aprovados
por unanimidade. Dando continuidade o Senhor
Presidente colocou em discussão e votação o Projeto
de lei mv 05/02, sendo o mesmo aprovado por
unanianidáddes. / o
A ta. Emo Senhor
APROVADO a 350
Data das Secex 787 PISPU algas
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Presidente solicitou ao Senhor Secretário da Mesa
que figesse a leitura dos oficios nº II, 12/02, do
Poder Executivo; em resposta as solicitações
apresentadas pelos Senhores Vereadores e nº 13/02
que informa sobre a não liberação de recursos pela
União ao Municipio de Claraval. Dando
continuidade o Senhor Presidente franqueow a
palavra aos Senhores vereadores: O vereador Dr.
Paulo Roberto Moreira; usando-a palavra disse que
conforme o previsto na Lei Orgânica do Municipio;
uma das atribuições do Senhor Prefeito Municipal
é a de enviar a Câmara Municipal, a cada inicio
de Legislatura; a Mensagem e o Plano de Governo
para o ano que se inicia; expondo a situação do
Segundo-o vereador Dr. Paulo Roberto Moreira isto-
não- vem ocorrendo a anos O vereador José Roberto
Cintra solicitow informações com relação ao oficio
nº 013/02 enviado pelo Poder Executivo; acima
mencionado: Foi informado pelo Senhor Chefe de
Gabinete que a Prefeitura Municipal deixou de
receber recursos no montante de R$ 35.000,00 que
seriam liberados pela União; através do Programa
Prodesa; isto porque não instituiw e não arrecadow
o IPTU no exercicio de 2000. A referida exigência
está prevista na lei de Responsabilidade Fiscal ora
recursos no valor de R$ 80.000,00 pelo mesmo
motivo: O vereador Dr. Paulo Roberto Moreira disse
que o Deputado e atual Ministro dos Esportes
Senhor Carlos Melles ds ad de
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APROVADO
Data dae Sassã. 77 no! gua
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Parlamentar solicitando a liberação de recursos
do orçamento da União para o Município de
Claraval, e infeligmente houve a inviabilidade da
liberação dos recursos devido ao não recolhimento-
do IPTU pela Prefeitura Municipal no exercício de
2000. O vereador Reinaldo Gomes da Cunha
solicitow informações sobre o pagamento do IPTU e
o montante já arrecadado: O Senhor Chefe de
Gabinete disse que o IPTU esta sendo pago pelos
contribuintes e que aqueles que não pagarem serão
acionados na Justiça: Disse aínda que todos
ficaram chateados pelo fato de não ter recebido os
recursos que eram destinados ao Município de
Claraval. O vereador Dr. Paulo Roberto Moreira
solicitow informações sobre a Bolsa Universitária a
Sra. Chefe do Setor de Educação: Em resposta ela
disse que não tinha informações a respeito; que não
era ela a pessoa responsável pela administração
deste projeto: O Senhor Chefe de Gabinete, usando a
palavra disse que existem aproximadamente vinte
candidatos escritos: O vereador Dr. Paulo Roberto
Moreira indagow então sobre o critério que está
sendo usado para selecionar os candidatos que
receberão o beneficio: O Senhor Chefe de Gabinete
disse que a Assistente Social da Prefeitura
Municipal esta realizando o trabalho de seleção
dos pretendentes já cadastrados no programa. O
vereador Antônio Dias do Vale falou a respeito do-
tratamento que o Chefe do Poder Executivo
Municipal vem dando ao Poder Legislativo;
Principalmente os velmadaeaape não estão ligados
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Data das Sansão. eme
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diretamente ao Senhor Prefeito Municipal. O
vereador Reinaldo Gomes da Cunha comentow a
respeito da sua situação funcional e disse que
uma solução definitiva. O vereador Dr. Paulo
Roberto. Moreira fez comentários a respeito da
proibição por parte do Senhor Prefeito Municipal,
de que ele usasse sala e equipamentos do Posto de
Saúde local quando do atendimento aos seus
pacientes: Segundo ele o maior prejudicado é a
própria população que precisa da assistência
médica gratuita. Em resposta o vereador Francísco
Braz Neves disse que ele não está impedido de
em outro local. Em resposta o vereador Dr. Paulo
Roberto Moreira disse que os agentes políticos
devem trabalhar visando o interesse público e que
isto não ocorre quando o Sr. Prefeito proibi o uso
da Unidade de Sade por pessoas que trabalha a
nível de voluntariado; mesmo no Ano
Internacional do Voluntariado: Outros assuntos
foram discutidos pelos Senhores vereadores: Dando
continuidade a palavra foi aberta aos presentes:
Vários assuntos de interesse da comunidade foram
discutidos dentre eles o problema das carteiras e
passes para 03 trabalhadores que vão para Franca;
eoPlanejamentoe Organização das Atividades da
Prefeitura inclusive a necessidade de um
Cronograma de atividades Não havendo nada
mais para ser au Lao o Senhor Presidente
NICIPAL DE CL
DESPACHO ARAVAL
APROVADO
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Data das Sessões, a NE
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agradeceu a presença de todos encerrando a sessão
coma oração final.
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