materia nº 1/2006

Lona Menicipalid Clunsol
MINAS GERAIS
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG. NO EXERCÍCIO DE 2006.
Data e horário: Aos vinte dias do mês de fevereiro de 2006, as
dezenove e trinta horas. Local: Sala de Sessões da Câmara
Municipal, a rua Minas Gerais n 509. Mesa Diretora: Presidente;
Vereador Carlos Pires de Lima, Vice Presidente; Vereador José da
Conceição. Primeiro Secretário; Vereador Paulo dos Reis Ferreira.
Presença: Vereadores; Cleomar Luis da Silva, Francisco Braz
Neves, Jair Batista de Morais, Dr. Olimpio Justino Gomes, Reinaldo
Gomes da Cunha e Tarciso Carlos Garcia. Constituído o "Quorum”
Regimental! conforme assinaturas lançadas as folhas de n. 13 do
Livro de Presença o Senhor Presidente declarou aberto os
trabalhos, convidando a todos para a oração inicial. Ordem do Dia:
Leitura da Ata da reunião anterior pelo Senhor Secretário, sendo a
mesma aprovada pelo Plenário. Dando continuidade o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário a leitura do Ofício do
Poder Executivo de n. 08/06. Leitura dos projetos de Lei n. 02/06,
que 'Dispões sobre alterações no Código de Postura do Município de
Claraval e dá outras providências, 03/06, que "Dispõe sobre a
denominação do loteamento objeto da Lei Municipal n. LOI7, de 18
de maio de 2005 e dá outras providências”, 04/06, que "Dispõe
sobre a doação de propriedade do Município de Claraval à
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB /MG.
e/ou Famílias de baixa renda do Município, na forma e condições
que especifica”, e 05/06, que "Que homologa Convênio celebrado
com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
DESPACHO
APROVADO
iscução
Loma Mnispalad Cereal
MINAS GERAIS
/MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras
providências". Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a leitura do Requerimento de n.
01/06, solicitando ao Plenário a concessão de Regime de Urgência
Especial para apreciação dos projetos de Leis acima mencionados.
Colocado em discussão e ação, aprovado por quatro votos favoráveis
e três votos contrários. Votaram contrários à aprovação do
Requerimento os vereadores Francisco Braz Neves, Jair Batista de
Morais e Tarciso Carlos Garcia. Dando continuidade o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura do
comunicado à população de Claraval feito pela Prefeitura Municipal
sobre o Programa “Lares Geraes” do Governo Estadual, que é
administrado pela COHAB MG. destinado à edificação de imóveis
para residência e moradia exclusiva de família de baixa renda do
Município. Com relação aos Requerimentos apresentados pelos
vereadores, o Senhor Presidente solicitou que os mesmos fossem
apresentados na próxima reunião. Neste momento o Senhor
Presidente suspendeu os trabalhos por um breve intervalo.
Reiniciando os trabalhos o Senhor Presidente comunicou ao
Plenário, que como a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final não emitiu os pareceres, apesar da aprovação do
Requerimento de concessão de Urgência Especial, ficava adiada a
discussão e votação dos projetos constantes da pauta para a
próxima reunião extraordinária da Câmara, que ocorrerá dia 27 de
fevereiro de 2006. O vereador Francisco Braz Neves, Presidente
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final disse que a
Comissão não apresentou os pareceres porque no seu entendimento
haveria cinco dias de prazo para que pudesse analisar os projetos,
gue na próxima segunda feira dia 27 de fevereiro a Comissão vai se
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARA
DESPACHO
APROVADO
(5
Conna Minisipal de Cltraval
MINAS GERAIS
reunir as 17:00 horas, para análise e emissão dos pareceres
técnicos aos referidos projetos de lei O Senhor Presidente disse
ao vereador Francisco Braz Neves que nomeará relator “Ad Hoc”
para dar os pareceres, caso a Comissão não venha apresenta-los
dentro do prazo por ele mencionado. Dando continuidade o Senhor
Presidente frangueou aos Senhores Vereadores, sendo tratados
vários assuntos de interesse da comunidade. Na segiiência o Senhor
Presidente franqueou a palavra aos presentes. Dando continuidade
o Senhor Presidente comunicou ao Plenário a realização de reunião
extraordinária para o próximo dia 27/02/2006. Não havendo nada
mais para ser tratado o Senhor presidente agradeceu a presença
de todos, encerrando a Sessão com a oração final.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2006
É Pires de Lima
Presidente
Paulo dos Reis Ferreira
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
DESPACHO
APROVADO
2 —Discução
Meo
//NSEGRETARIO