materia nº 2/2002

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CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
CEP 37.997-000 - Estado de Minas Gerais
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CLARAVAL - MG, NO EXERCÍCIO DE 2002.
Aos vinte e oito dias do mês de Fevereiro de dois
mil e dois, às degenove horas na sala de Sessões da
Câmara Municipal, a rua Minas Gerais nº509
nesta cidade de Claraval MG. sob a Presidência do
vereador Sdvio Antônio Cintra e estando presente
os Edis: Dair Donizete Moreira, Francisco Bray
Neves; Joaquim Domingos de Freitas José Roberto
cintra;, Onofre Inácio Cintra, Dr. Paulo Roberto
Moreira e Reinaldo Gomes da Cunha; conforme de
suas assinaturas lançadas as folhas de nimero 10
(verso), do- Livro de Presença nº 02 realizou-se a
Segunda Reunião Extraordinária da Câmara
Municipal de Claraval MG., ocorrendo o seguinte:
Constatado o “Quorum” regimental o Senhor
Presidente decdarouw aberto os trabalhos
convidando a todos para a oração inicial. O
Senhor Presidente convidou o Senhor João
Henrique Eleotério Silvas Chefe de Gabinete da
Prefeitura Municipal para ocupar lugar a Mesa.
Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou
ao vereador Dr. Paulo Roberto Moreira, Secretário
da Mesa; que fizesse a leitura da Ata da Reunião
anterior, a qual foi lida e aehada cont DE CLARAVAL
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aprovada pelo Plenário e assinada pelos membros
da Mesa: Dando continuidade o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura
do oficionº 015/02, do Poder Executivo Municipal;
oqualencaminha o projeto-de lei nº 06/02. Dando
continuídade passou-se a leitura do projeto de lei
nº 06/02; que dispõe sobre: Autoriga contratação
de pessoal em caráter temporário e emergencial e
dá outras providências: Dando continuidade o
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário
que fizesse a leitura do Requerimento de nº 03/02,
apresentado pela Mesa Diretora solicitando Regime
de pm a Especial para apreciação dos projetos
mencionados O Requerimento acima
pese foi assinado pelos vereadores Silvio
Antônio Cintra; Presidente e Onofre Inácio Cintra;
Vice Presidente; não tendo assinado o mesmo o
Senhor Secretário da Mesa; vereador Dr. Paulo
Roberto Moreira, por não concordar com a
concessão de urgência especial para apreciação do-
projeto em pauta: Colocado em discussão e votação
o mesmo foi aprovado por cinco votos favoráveis e
dois votos contrários a sua aprovação: Votaram
contrários a aprovação do Requerimento nº 03/02
os vereadores Dr. Paulo Roberto Moreira e Reinaldo
Gomes da Cunha. Neste momento o Senhor
Presidente suspendeu os trabalhos para um breve
intervalo: Reiniciando os trabalhos o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse
a leitura dos Pareceres de nº” 06/02, emitidos pelas
Comissões de Legislação; jones ER
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Finanças Orçamento e Tomada de Conta; ao
projeto-de lei n.º 06/02, entendendo as mesmas que
o projeto examinado salisfas as condições legais
para ser apreciado pelo Plenário: O vereador
Reinaldo Gomes da Cunha não assinow o Parecer
nº 06/02 da Comissão de Finanças; Orçamento e
Tomada de Conta, da qual é membro; por
discordar do projeto de lei nº 06/02. Colocados em
discussão e votação os pareceres foram aprovados
por cinco votos favoráveis e dois votos contrários,
sendo estes dos vereadores Dr. Paulo Roberto
Moreira e Reinaldo Gomes da Cunha, com a
declaração de voto de que eram degais
contrariando a leé que rege o funcionalismo
municipal. Declararam ainda que além de ser
saúde; como por exemplo a contratação de um
médico pediatra. Dando continuidade o Senhor
Presidente colocou em discussão e votação o projeto
de Lei n. 06/02, sendo o mesmo aprovado por cinco
votos favoráveis e dois votos contrários Os
vereadores Dr. Paulo Roberto Moreira e Reinaldo
Gomes da Cunha votaram contrários a aprovação
do-referido projeto: Quando-da discussão do projeto
de lei nº 06/02, o vereador Dr. Pado Roberto
Moreira disse que o presente projeto de lei contraria
o estatuto do funcionário público nos artigos que
dispóem sobre a contratação de pessoal em caráter
emergencial. Apresentou noticias da imprensa
mostrando que o sew na era
semelhante ao do Ministério de ear cidade
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de Matão S. Acrescentou-se ainda que o Chefe do
Poder Executivo nem mesmo | apresentow
justificativas quanto a este caráter emergencial
para contratação de psicólogo fonoaudiólogo 2
nutricionista. Foí levantad, E
sobre a readaptação do vereador Joaquim
Domingos de Freitas da função de ajudante geral
para motorista da saúde: Dando =
Senhor Presidente solicitou ao Sentk pars
que fizesse a leitura do Requerimento de nº 05/02,
apresentado pelo vereador José Roberto Ciniras
solicitando os serviços de reparos em rede de
no bairro Porteira da Pedra. Cok ps Água
e votação o requerimento requerimento É o
aprovado por unanimidade: D j
o Senhor Presidente franqueow a palavra aos
Senhores vereadores Dando continuidade a
respeito do cargo de nutricionista, informow que o
salário a ser pago será de quatrocentos reais por
foram discutidos O Senhor sp
ao Plenário que será realizada uma ei
quando serão apreciados os projetos de lei nº O7 é
pp Não havendo nada mais para ser £ oa
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos
encerrando-a sessão com a oração fú
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Data das Sessões,
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Sala das Sessões; 28 de Fevereiro-de 2002
Silvio A intra
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Dr. P Moreiro
Secretário
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