materia nº 2/2019

Câmara Hlunicipal de Claraval-M &.
Rua 12 de Dezembro, 680 - Centro - CEP 37997 - 000 - Claraval - MG.
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG. NO
EXERCICIO DE 2019.
Datwehorário: Aos quinge dias do mês de
abrid de 2019, às degenove horas e quinge
minutos Local Sda de Sessões da Câmara
Municipal, a Ruwv 12 de degembro nº 680. Mesa
Diretora: Presidente vereador André Luis Cintra;
Primeiro Secretário vereador Bruno Alves de
Freitas. Presenças: Vereadora Lucélio Regina
Neves Borges Vereadores: Alexandre Luiy da
Slva; Donizete Mortins Batista, José Batista
Borges Fho; Mauro Cunha Junior e Wender dos
Passos Calixto: Havendo “Quórum” regimental
conforme assinaturas lançados às folhas de nº
051 do Livro de Presença, o Senhor Presidente
decdoarow abertos os trabalhos, convidando w
todos para a oração inicial. Ordem do Dia:
Dando continuidade o Senhor Presidente
solicitow ao Senhor Secretário que fizesse a
leitura da Ata da reunião anterior, sendo w
mesma colocada em votação, aprovada. Dando
continuidade o Senhor Presidente comunicow ao
Plenário que conforme estabelecido no
Regimento Interno; no presente data seria
empossado o Vereador Suplente Senhor Luis
Cristino Borges Dando continuidade o Senhor
Presidente solicitow aos Vereadores Mauro Cunha
Junior e Donizete Moutins Batisto que
acompanhassem o Vereador Luis Cristino Borges
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para ocupar lWgar no Plenário; Dando
continuidade o Senhor Presidente solicitow ao
Senhor Secretário que fizesse w Leitura do Termo
de Posse e Compromisso do Vereador Suplente Luis
Cristino Borges que consiste no seguinte:
“Prometo cumprir a Constituição Federal e q Lei
Orgânico Municipal, observar as Leis
desempenhar ao mandato que me foi confiado e
trabalhar pelo progresso do município e pelo
bem-estar de sew povo”. Ao termino da leitura do-
Termo de Compromisso o vereador Suplente Luiy
Cristino Borges, de pé, mão direito estendida
dedlarow “Assim o Prometo”. Dando
continuidade o Senhor Secretário prosseguiw q
leitura do Termo de Posse, o qual foi assinado
pelo Senhor Presidente, Senhor Secretário;
Vereador Luis Cristino Borges e pelos Senhores
Vereadores presentes. Dando continuidade o
Senhor Presidente em nome da Câmara
Municipal parabenizgow o vereador recém-
empossado, desejando-lhe boas vindas e umv bom
trabalho: Dando contimuidade o Senhor
Presidente solicitow ao Senhor Secretario que
fizesse a leitura do Oficio nº 1.771/2019, enviado
pdo Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais. Leitura do Oficio 041/2019 e do Projeto de
Lei Complementar nº 03/2019, que: “Institui
programa de regularização de débito fiscal no-
município de Claraval MG, mediante concessão
de anistia de multa, juros incidentes em créditos
tributários e da outras providencias”. Leitura
dos Anexos e da Exposição de Motivos ao projeto
de Lei Complementar nº 03/2019. Dando
continuidade o Senhor Presidente solicitow ao
Senhor Secretário que fizesse a leitura dos
projetos de Leis nº 04 e 05/2019, de autoria do lj
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vereador André Luis Cintra, dispondo sobre a
nominação de ruas do conjunto habitacional no-
bairro Santa Crug Dando continuidade o
Senhor Presidente solicitow ao Senhor Secretário
que fizesse a leitura do Requerimento nº
03/2019, apresentado pda Mesa Diretora
solicitando w concessão de Urgência Especial
para apreciação do projeto de Lei Complementar
nº 03/2019, conforme Ofício nº 041/2019 do
Poder Executivo: Colocado em discussão e
votação; aprovado por unanimidade. Dando
continuidade os trabalhos foram suspensos por
breve intervalo regimental. Reiniciando oy
trabalhos o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse aw leitura dos
Pareceres nº 06/2019 ao projeto de Lei
Complementar nº 03/2019, das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças,
Orçamento e Tomada de Conta, entendendo que
o projeto de Lei Complementar nº 03/2019,
satisfaz as condições para ser apreciado pedo
Plenário. Dando continuidade o Senhor
Presidente colocow em discussão e votação oy
Pareceres de nº 06/2019, sendo os mesmos
aprovados | por unoanimidode: Dando
continuidade o Senhor Presidente colocow em
discussão e votação o projeto de Lei
Complementar nº 03/2019, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Quando da
discussão do projeto de Lei acima mencionado
usaram da palavra à vereadora Lucélia Regina
Neves Borges os vereadores Donizete Martins
Batista, Wender dos Passos Calixto e o Senhor
Presidente Vereador André Luis Cintra.
vereador Donizete Martins Batista apresentow
por parte do Poder Executivo; sobre o programa
de regularização de débito fiscal no Município:
No mesmo sentido se manifestaram w vereadora
Lucélia Regina Neves Borges e o vereador Wender
dos Passos Calixto. Dando continuidade o
Senhor Presidente solicitow ao Senhor Secretário
que fizesse a leitura dos Pareceres nº 07/2019 ao
projeto de Lei nº 04/2019, das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças;
Orçamento e Tomada de Conta, entendendo que
oprojeto de Lei nº 04/2019, satisfas as condições
para ser apreciado pedo Plenário. Dando
continuidade o Senhor Presidente colocow em
discussão e votação os Pareceres de nº 07/2019,
sendo os mesmos aprovados por unanimidade:
Dando continuidade o Senhor Presidente
colocow em discussão e votação o projeto de Lei
nº 04/2019, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade: Quando da discussão do- projeto
de Lei acima mencionado usarow do polavro à
vereadora Lucélia Regina Neves Borges os
vereadores Donizete Martins Batista, Wender dos
Passos Calixto e o Senhor Presidente Vereador
André Luis Cintra. Dando continuidade o
Senhor Presidente solicitow ao Senhor Secretário
que fizesse a leitura dos Pareceres nº 08/2019 ao
projeto de Lei nº 05/2019, day Comissões de
Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças,
Orçamento e Tomada de Conta, entendendo que
o projeto de Lei nº 05/2019, satisfaz as condições
para ser apreciado pelo Plenário. Dando
continuidade o Senhor Presidente colocow em
discussão e votação oy Pareceres de nº 08/2019,
sendo os mesmos aprovados por unanimidade:
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