materia nº 3/2001

226
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
CEP 37.997-000 - Estado de Minas Gerais
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG,
NO EXERCÍCIO DE 2001.
Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e um;
as e horas na sala de Sessões da Câmara
Municipal; a rua Minas Gerais nº509 nesta cidade;
sob a Presidência do vereador Silvio Antônio Cintra
e estando presente os Edis: Antônio Dias do Vale;
Dair Donizete Moreira, Francisco Brag Neves
Joaquim Domingos de Freitas; José Roberto Cintra
Onofre Inácio Cintra; Dr. Paulo Roberto Moreira e
Reinaldo Gomes da Cunha, conforme de suas
assinaturas lançadas as folhas de mimero
quarenta e quatro (verso) do Livro de Presenças
realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Claraval MG., ocorrendo o
seguinte: Constatado o “Quorum” regimental o
Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos
convidando a todos para a oração inicial, O
Senhor Presidente convidou para ocupar lugar a
Mesa o Ermo: Senhor Orípedes Bassanugle Silvério
DD. Vice Prefeito Municipal e o Senhor João
Henrique Eleotério Silva, Chefe de Gabinete: Dando-
continuidade o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretários. vereador, Dr. Pao Roberto
DF CLARAVA
D ESPAC HO
226
Dita dita Sin «AA DA Ei vã
221
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
CEP 37.997-000 - Estado de Minas Gerais
Moreira; que fizesse a leitura da Ata da Reunião
anterior, a qual foi lida e achada conforme; sendo
aprovada pelo Plenário e assinada pelos membros
da Mesa: O vereador Dr. Paulo Roberto Moreira se
absteve do voto; por estar ausente na reunião
anterior. Dando continuidade o Senhor Presidente
solicitow ao Senhor Secretário que fizesse a leitura
do projeto de lei nº 12/01; Dispõe sobre
Minimo Nacional ao mesmo e dá outras
providências” Oficio n. “044/01, enviado pelo Poder
Executivo; encaminhando-o projeto de lei n.º 12/01,
solicitando que o mesmo sejam apreciados em
regime de urgência. Dando continuidade o Senhor
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse
a leitura do projeto de lei n.º001/01,; Dispõe sobre
criação de data base de revisão geral de
remuneração e dá outras providências”,
apresentado pelos vereadores Antônio Dias do Vale;
Dair Donizete Moreira; Dr. Paulo Roberto Moreira e
Reinaldo Gomes da Cunha. leitura dos
Requerimentos de nº 22/01; solicitando
canalização de rede de esgoio na rua Paraná
apresentado pelo vereador Antônio Dias do Vade:
NM.º 23/01; solicitando reforma e duminação na
quadra de esporte do bairro Porteira da Pedra, n.º
2401, solicitando-os serviços de reforma da quadra
de esporte Wenceslau Batista Borges, apresentados
pelo vereador Silvio Antônio Cintra. N.º 25/01;
solicitando a substituição de veiculo do transporte
escolar » apreseviado: pelo, vereador José Roberto
DESPACHO
221
Data das Sansão. SÉ. pe vv na
228
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
CEP 37.997-000 - Estado de Minas Gerais
cintra: N.º 26/01, solicitando a colocação de uma
Porteira da Pedra; apresentado pelo vereador Dair
Donizete Moreira. Todos os requerimentos acima
mencionados, após sua leitura e discussão foram
colocados em votação; aprovados por
Executivo: Dando continuidade foi udo pelo Senhor
Secretário ofício; assinado pelo Senhor Marco
Aurélio Nobre; enviando abaixo assinado com
aproximadamente 900 assinaturas; que solicita a
prestado pelo Dr. Paulo Roberto Moreira na
Unidade de Saúde local. Dando continuidade o
Senhor Presidente franqueou a palavra aos
Senhores vereadores O vereador Antônio Dias do
Vale disse que; em relação ao caso do médico Dr.
Paulo Roberto Moreira, de estar impedido de
prestar seus serviços profissionais à população na
Unidade de Saúde Local, a grande prejudicada
com isso é a própria população que necessita muito
de assistência médica. Disse que nepotismo; mesmo
não sendo crime; é vergonhoso; imoral e
constrangedor e que ao seu ver a não permissão do-
Senhor Prefeito Municipal para que o Dr. Paulo
Roberto Moreira possa prestar seus serviços é
perseguição politica por parte do Chefe do Executivo
local: O vereador Reinaldo Gomes da Cunha disse
que o Posto de Saúde é do povo: O vereador José
Roberto Cintra disse que quando o Prefeito
DESPACHO
Data das Ses:ô 26 plead. nos
228
229
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
CEP 37.997-000 - Estado de Minas Gerais
os vereadores para trabalhar juntos O vereador
Antônio Dias do Vale disse que não está contra o
Senhor Prefeito; que somente não votow favorável à
aprovação dos projetos referentes a compra do
carro e da transformação de cargo de provimento
efetivo em cargo em comissão: Quanto aos
pronunciamentos feitos em veículos de
comunicação; disse ele que não é para denegrir a
imagem do municipio: O vereador Francisco Braz
Neves disse que o Prefeito Municipal não impede o
atendimento do médico Dr. Paulo Roberto Moreira
no Município; e por ser vereador estava impedido
de atender em Órgão público: O vereador Dr.
Paulo Roberto Moreira contestou dizendo que o
Posto de Saúde é do povo; o atendimento vem sendo
realizado desde 1991, e que por ser uma prestação
de serviço não remunerado não há nenhum
impedimento legal (inclusive lew o artigo 47 da lei
Orgânica). Sadientow ainda que já havia sido feito
uma representação junto ao Promotor Público da
Comarca; com alegações referentes à legalidade;
probidade, moralidade e impessoalidade do-ato do
Poder Executivo em relação ao assunto: Dando
continuidade o Senhor Presidente frangueow a
palavra ao Senhor Vice Prefeito Municipal que disse
que a sua função é a de auxiliar a Administração:
O vereador Dair Donizete Moreira pediu urgência
para a solução do problema do atendimento pelo
médico Dr. Paulo Roberto Moreira. O vereador
Antônio Dias do Vale disse que somente alguns
229
pa ale 92057
230
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
CEP 37.997-000 - Estado de Minas Gerais
outros, apesar de trabalhar não recebem Dando-
continuidade o Chefe do Setor de Sade fes
explicações com relação ao trabalho dos motoristas
do Setor que trabalham além do horário normal,
Comentou também a respeito dos recursos que o
municipio recebe relativos às consultas realizadas
pelo médico Dr. Pao Roberto Moreira. Dando
continuidade a palavra foi franqueada aos
presentes. O Senhor Edson Antônio Dias levantow a
questão da necessidade de uma ambulância para
o bairro da Porteira da Pedra e conforme
declaração do vereador Dair Donizete Moreira;
cinco vereadores eram contra esta ambulância: No
meio do diálogo com o municipe O vereador Dair
Donizete Moreira contestou. Ele afirmow que iria
apresentar um requerimento solicitando a
ambulância para o bairro da Porteira da Pedra e
que conforme seus entendimentos na Cámara
Municipal ele garantia 4 votos a favor. O vereador
Francisco Brag Neves disse que tal afirmação, de
que cinco vereadores eram contrários a colocação
da ambulância no bairro da Porteira da Pedras
era uma cabinia e solicitou ao Senhor Presidente
que se constasse em ata. Outro assunto também
tratado pelo Senhor Edson Antônio Dias foi com
relação ao transporte de alunos no bairro da
Porteira da Pedra. O Senhor João Fenrique
Eleotério Silva disse que o problema será resolvido
brevemente: 4 respeito do caso usou a palavra
também o Senhor João José Cintra; Chefe do Setor
de Serviços Ms O. Senhor Élio Antônio do
DES Ee HO
230
231
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
CEP 37.997-000 - Estado de Minas Gerais
Prado comentou a respeito de um pedido que havia
feto ao Senhor João José Cintra: Segundo ele já
algum tempo havia pedído alguns caminhões de
terra para aterrar um terreno de sua propriedade e
Outros assuntos de interesse da comunidade foram
discutidos Não havendo nada mais para ser
tratado o Senhor Presidente agradeceu a presença
de todos encerrando-a sessão com a oração final
Sala das Sessões 16 de abridlde 2001
residente
E Dr. Paulo Roberto Moreira
Secretário
N
MARA MUNIC [PAL Dt
Gas E HOR Ariza
ESPACHO
Data das S:s EA vlw
PRESIDENTE
SECRETARIO] —
231