materia nº 3/2005

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MINAS GERAIS
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL - MG, NO
EXERCÍCIO DE 2005.
Daia ehorário: Aos degolo dias do mês de Abrik de
2005, às dezenove horas e trinta minutos. Local
Sala de Sessões da Câmara Municipal ex sua Sede
ou ru Minas Gerais nº509 nesta cidade
Claraval; Estado de Minas Gerais. Mesa Diretora:
Presidente Vereador Carlos Pires de Lima, Vi
Presidente; Vereador José da Conceição, Primeir
Secretário; Vereador Podo dos Reis Ferreira.
Presença: Doy vereadores; Cleomor Luis dou Silva,
Francisco Bras Neves, Jair Batista de Morais, Dr.
Poudo Roberto Moreira, Reinaldo Gomes day Cunha
e Tarciso Carlos Garcia. Constituído o "Quorum"
folhas de nº 49 do Livro de Registro de Presenças
Senhor Presidente dedarow abertos os trabolhos da
terceira Reunião Ordinória da Câmara Municip
de Claraval MG., no exercicio de 2005, convi
aos presentes pora a oração inicial. D
continuidade o Senho Presidente convidow para
ocupar lugar a Mesa o Senhor Laércio do Coari
Giglio; MD. Chefe de Gabinete: Ordem do Dia: O
Senhor Presidente, inicialmente usando w palavra
fez esdarecimentos aos presentes sobre questões del
ordem regimento) Dando continuidade o Senhor
Presidente solicitow ao Senhor Secretário; vereador
Polo dos Reis Ferreira que fizesse w leitura do Ato
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é Breno”
MINAS GERAIS
menos da Mesa. O vereador Dr. Pudo Robert
Moreira se alisteve do voto quando da aprovaçã
da Ata. Dando contuuuidade o Senhor Presidente
Gomes da Cunha, que assumiw ox funções de
primeiro secretário, Figesse as Leiluras do Oficio nº
050/2005, do Galrinete do Prefeito, da Exposição de
Motivos e do Projeto de Lei nº 06/2005, que "Dúpõe
sobre albertura de wéditos — adicionais
suplementares ày dotações que especifica e dá
nº 028/2005, da Mesa Diretora solicitando ao
Plenário q concessão de urgência especial para
apreciação do projeto de lei nº 06/2005. Cotocado
em discussão e votação o requerimento foi
aprovado por umanisvidade. Neste momento o
Senhor Presidente supendew os trabalhos por um
breve intervdo para que as Comissões
apresentassem os pareceres aos projetos de nº 02/05,
05/05 e 06/05. Reiniciando os trabalhos, o Senhor
Presidente solicitow ao Senhor Secretário que fizesse
q leitura da Emenda Modificativa nº 01/2005,
apresentada pelo vereador Dr. Palo Robeto
Moreira, alterando w redação do incgo IV do
atigo 4º doprojeto de leu nº 02/2005. Colocada em
discussõo e votação, a Emenda Modificativa nº
01/2005 fot aprovada por sete votos favoráveis e um
voto contrário: Votou contrário a aprovação da
Emenda o vereador Francisco Bram Neves. Leitura
Mnisipalat Cerva
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do parecer nº 03/2005 e do Anexo I, apresentados
pela Comissão de Legislação, Justiça e R
apreciação do projeto de Lev nº 02/2005 pelo
Plenário, constante no Anexo I, na integra: Voto
contrário a apreciação do Projeto de Lei nº
02/2005, por contrariar a Lei nº 4.320/64 conforme
o Balance de Despesa e Receita apresentado pelo
Poder Executivo até 31/03/2005 e com be nos
Pareceres Jurídicos do Dr. Luciano Donizete Leite -
OAB MG. 77.998 e Dr. Joaquim Geraldo do Sidva -
OAB 86.365 SP." O vereador Cleomar Luis da Sdvo,
membro da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final se absteve do voto no parecer
quanto a apreciação ow não do projeto de lei nº
02/05 pelo Plenário; registrado na integra:
“Abstenho do voto com relação ao projeto de Lev nº
02/2005, tendo por base o Balancete Despeso e
Receitas, apresentado pelo Poder Executivo até
31/03/2005 que não me prova w necessidade e os
pareceres jurídicos dos advogados Dr. Luciano
Donisdo Leite - OAB MG. 77.998 e Dr. Joaquim
Geraldo da Siva - OAB SP. 86.365 e não acho
errado tounbém o voto-a favor da aprovação; tendo
em vista que o vereador pode fiscalizar o Poder
Executivo” O vereador Reindo Gomes da Cunha,
memiro da Comissão de Legislação, Justiya e
Redação Final; quando da emissão do parecer
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Marie! ade Cliraval
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votow favorável a apreciação do projeto de lei nº
02/2005 pelo Plenário; registrado na integra: "Voto
favorável a aprovação do projeto de Lev nº” 02/2005.
Colocado em discussão e votação o Parecer foi
aprovado por sete votos favoráveis e um voto
contrário Votow contrário a aprovação do parecer
o vereador Francisco Bray Neves Dando
continuidade foi ido o parecer de nº” 03/2005 da
Comissão de Finanças, Orçomento e Tomada de
conta ao projeto de Lev nº 02/2005, entendendo q
mesma que o projão examinado satistas as
condições Legais para ser apreciado pelo Plenário:
Colocado esvu discavssão e votação, aprovado por see
votos favoráveis e umv voto contrário: Votow
corirário q aprovação do parecer o vereador
Francisco Bray Neves Dando contiuidade à
Senhor Presidente colocow o projeto de Lei nº
02/2005 em disissão e votação, sendo o mesma
aprovado por sete votos favoráveis e um voto
contrário: Votow contrário w aprovação do projeto
de iein” 02/2005 o vereador Francisco Bram Neves:
No momento da discussão e votação do projeto de
lei nº 02/2005, o vereador Francisco Bray Neves
disse que já havia solicitado por duas vezes e que
aquela era a Terceira vey que solicitava a leitura
do Balancete da Receita e dev Despesw enviado pelo
Poder Execulivo; referente ao período de 1º de
jomeiroa31 demarçode 2005. O Senhor Presidente
disse que no sew entendimento não havia
necessidade de se fazer qu leitura dos mesmos. O
vereador Francisco Bray Neves disse novamente que
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Manizipa de Cliaaval
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gostaria que a leitura fosse feita, se colocando à
disposição para faze-la caso o Secretário
tivesse condições de faze-la O Senhor Presidente
sefager a leitura do balancete da receita e despesa.
Oo vereador Francisco Bray Neves soticiiow ao]
Senhor Presidente cópias autenticadas da Ato e dos
balancetes da receita e da despesa Dando
continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente
nformow ao Plenário que o projeto de lei nº
05/2005, que "Diapõe sobre autorização legislativa
para convênio de cooperação financeira em
caráter de subvenção social junto à entidade
assistencial beneficente que específica e dá outros
providências, que foi ido em Plenário na sessão de
28 de março de 2005 e que constava day paia para
ser apreciado pelo Plenário; ficow prejudicado
devido a Comissão de Legislação, Justiça e
mesmo: O vereador Francisco Bray Neves; Presidente
da Comissão de Legislação; Justa e Redação Final
disse que o projeto não deveria mesmo ser discutido
e votado na ocasião porque a Comissão de
Legistação;, Justiça e Redação Final não havia
dado parecer ao mesmo: Dando continuidade o
Senhor Presidente soticitow ao Senhor Secretário
que fizesse o leitura doy Pareceres de nº 05/2005,
evilidos pas Comissões de Legisação, Justima e
Redação Final e Finanças, Orçamento e Tomada
Marisipnlade Cliuaval
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de Conta ao projdo de Lei n.º06/2005, entendendo
as mesmas que o projeto examinado sotisftog as
condições legais para ser apreciados pdo Plenário:
Colocado em discussão e votação os pareceres
de Lei nº 06/2005 em discussão e votação; sendo o
mesmo aprovado por unanimidade. Dando
contuudade o Senhor Presidente soticitow ao
Plenário que os requerimentos apresentados pelos
Senhores vereadores ficasse para outra sessão;
devido ao adiantado da hora O vereador
Francisco Braz Neves, disse que gostaria que pedo
menos quatro de seus Requerimentos fogem
colocados emv votação devido a urgência que o
mesmo tem dv documentação solicitado junto ao
Poder Executivo: Havendo concordância do
Plenário o Senhor Presidente solisitow ao Senhor
Secretário; vereador Reinaldo Gomes da Cunha
fistiigaimo de alunos ima com o programa
de concessão de boba de estudo universitária; nº
34/2005, solicita ao Poder Executivo cópia dos
processos licitatórios nº 010/2005 € 046/2005, Conto
Convite nº 011/2005 e tomada de preço 002/2005;
nº 035/2005, solicitando ao Poder Executivo cópi
do mapa diário de consumo de combustivel
periodo de 1" de janeiro a 18 de abril de 2005; nº
036/2005, solicitou ao Poder Executivo cópias de
ss 6)
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MINAS GERAIS
contratos detralbolho dos funcionários exonerados,
Portaria 002/2005 e termos de rescisão de contrato
de trabalho: Colocados em discussão e votação os
mesmo foram aprovados Dando continuidade o
Senhor Presidente fFranqueow q polovra aos
senhores vereadores. Assuntos diversos e de interesse
da comunidade foram discutidos. Não havendo
nada mais para ser tratado o Senhor Presidente
Agradecer a presença de todos encerrando a sessão
Sala das Sessões, 18 deAbri de 2005
Carlos Pires de Lima
Presidente
Palo dos Reis Ferreira.
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL
DESPACHO