materia nº 4/2008

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CLARAVAL —- MG NO EXERCÍCIO DE 2008.
Data € horário: Ao primeiro dia do mês de setembro de 2008, de dezenove
horas é quarenta minutos. Local: sala de sessões da Câmara Municipal, à
rua 12 de Dezembro nº 6go. Mesa Diretora: Presidente vereador Reinaldo
Gomes da Cunha. vce Presidente vereador Paulo des Reis Ferreira. Primeiro
Secretario; vereador Cleomar Luís da Silva. Presença dos Vereadores; Caros
Pires de tima, Francisco Braz Neves, Jair Batista de Morais, José da
Conceição, Pr. Olimpio Justino Gomes e Tarciso Carlos Garcia. Havendo o
“Quorum” regimental conforme assinaturas Lançadas às folhas de un 49
(verso) do tivro de Presença, o Senhor Presidente declarou aberto os
trabalhos. Ordem do Dia: Leitura da Ata da reunião anterior pelo Senhor
Secretário, sendo à mesma aprovada pelo Plenário. Leitura do Oficio wu?
D67/2008 do Poder Executivo; leitura do projeto de Lei n.º 016/2008, que
“Cria à Feira Livre Comunitária e dá outras providencias” € exposição de
motivos. Dando continuidade o Senhor Presidente solicitou no Senhor
Secretário à Leitura do Oficio n. 060/2008 e anexos, Razões do veto total ao
projeto de Lê n. 04/2008. Pando continuidade o Senhor Presidente solicitou
ao Sevhor Secretario que fizesse à leitura do Parecer de n. 024/2008 €
também do Relatório, apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça é
Redação Final. Dando contiwuádade, conforme o previsto no Regimento
tntemo foi feita à votação em escrutínio secreto, através de cédulas
rubricadas pelo Senhor Presidente. Após a votação, o Senhor Presidente
determinou ao Senhor Secretario que fizesse a contagem dos votos, sendo
constatado o seguinte resultado: cinco votos pela rejeição do veto é quatro
votos pla manutenção do veto. Leitura dos Requerimento de nº 09, 10, 11 €
12/2008, apresentados pelo vereador Francisco Braz Neves. Coocados em
diseussão e votação, aprovados por unanimidade. Dando continádade foram
lidas as tudicações de n. 04= à 062/2008, apresentadas pelos vereadores jair
Batista de Morais e Francisco Braz Neves. Dando continuidade o Senhor
Presidente abriu a palavra aos presentes. A palavra foi aberta aos sevhores
vereadores. O vereador jair Batista de Morais disse; Eu venho fazendo varias
visitas e o pessoal ta vecdamando muito sobre a saúde, <obre o mau
atendimento e à respeito do convevio com à Santa Casa de Franca. Fui
procurar o Chefe do Setor e ele me falou que é dívida do passado. Eu acho
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gente que nós estarmos aqui no presente, o que passou passou, acho que o
Prefeito deveria dar uma boa atenção principalmente na área de saúde O
vereador Francisco Braz Neves disse; É um grande prazer ver hoje que há
muito tevapo essa Casa não tinha essa oportunidade de um grande numero
de pessoas pra ta aqui acompanhando os trabalhos de cada um dos membros
do Poder Legislativo. Gostaria Sewhor Presidente em primeiro Lugar de fazer
ur apeo para que o Projeto de Lei que está regulamentando a feira popular
em nossa cidade, fosse solicitado nos presidentes das Comissões para que
esses pareceres pudesse ser visto nesta semana, para que na próxima
segunda feira ou até antes mesmo pudesse apreciar este projeto. Pois vejo um
descaso deixar pra reunião ordinária, enquanto nós podemos pegar esa
outras rexmiões votamos projetos de Lei que merece apreciação esa um tesapo
maior, são votados as pressas. um. projeto desta natureza, cabe o esapenho de
cada um. de nós pra que isso seja concretizado, já faz um ano que o pessoal
vem. solicitando, ele chega na casa e não tem fundamento que à gente
segurar isso por mais vinte dias, e esse o meu apelo. Gostaria de fazer uva
comentário, quando o nobre colega jair disse a questão da divida com à
Savia Casa, eu vejo que essa divida nasceu vesta administração, em um
covvenio feito va atual administração, não st por qual motivo não teve
continuidade e o saldo ficou naquela instituição. Há mais de um ano atrás
eu comentava vesta Casa que à solução para aquele problema era ex torno de
sessenta € cinco à setenta mil reais, não me lembro exatamente o valor. É
triste mas tenho que comentar, hoje analisando os balancetes do mês de
julho, analisando por auto posso esclarecer alguns wiúmeros e passar pro
colegas, para nossa preocupação, nos tivemos uma receita em julho de R$
73549731 em 21 de julho fechamos de acorde com o balancete enviado pelo
Poder Executivo, divida na ordem de R$ 933.041,60 Como vocês viram na
ata na cutra reunião ex comentava que era na ordem de R$ 200.000,00,
julho se cresceu pra R$ 933. Essas indicações que eu fiz por todo o
município não é por acaso, e devido no periodo que estamos passando. Período
da seca e os serviços não estão sendo executados. É por esse motivo de minha
preceupação à questão da saúde, vo requerimento. Acho que nem mais
precisava comentar mas eu vi aqui pagamento de valores ate autos de
plantões médicos e enquanto é do conhecimento de cada um de vocês que nós
não temos médicos, o pasto de saúde as quatro e metia, vocês passando Lá já
esta com as portas fechadas. As cinco horas não se vê mais vinguém. Então
essa solicitação e para que à gente tenha um esclarecimento especial. A
questão do pedido da documentação da construção aqui do Lado, isso já foi
DEZ ANA
solicitado varias vezes, mas até hoje infelizmente não temos nesta Casa. O
convento que isto seria de obrigação estar nesta Casa, processo Licitatório
também não temos conhecimento, então muitas vezes essa solicitação pedida
e cobrada por mim pra que não aconteça como em outras obras como nos
temas à quadra no bairro Santa Cruz, gasta mais de R$ 50 mil reais, obras
nem inaugurada, sem condições de uso, dinheiro jogado fora. uma Luta pra
conseguir o processo licitatório e acompanhamento, mas isso chegou muito
tarde. Tenho certeza que o ordenador será responsável, mas não É esse o meu
objetivo, eu gostaria que os nossos municipes estivessem usufruindo daquele
beneficio. Spstaria de pedir desculpas a vocês pelo desabafo, mas por outro
tado me sinto na obrigação de esclarecer a vocês o meu trabalho de homem
publico, deserpenhar o papel para que as coisas sejam feitas de forma
regular e de bom proveito pro nossos munícipes. Gostaria que vocês
acompanhassem esses trabalhos, ver de perto à preceupação de cada um,
trazer suas reivindicações, por que dessa forma eu tenho certeza <e à
população participasse mais ativamente nos teriamos mais êxitos em nossos
trabalhos. O vereador Carlos Pires de Lima disse; quero desejar boas vindas e
que voltem sempre. vocês estão henrando os nossos trabalhos, vauítos de
vocês pela primeira vez aqui nesta Casa. Sinto muito orgulhoso € pela
primeira vez vereador em aprovar um projeto para concluir essa obra, tanto é
que más tivemos cinco à favor € quatro contra, mas com à força Divina
construímos, ela esta para todos, não É para cinco € new, para quatro, é para
todo mundo que dela faz parte, quando diz. que esse projeto da feira é manto
importante eu também assino em baixo, quando diz que a questão precisa
evoluir ao mais curto prazo não precisa falar disso, até mesmo por que faço
pare da Comissão, sou presidente da Comissão de Finanças, Orçamento €
Tomada de Conta. quando fala que é objetivo, ná dois anos atrás como
Presidente desta Casa que era, e presidente da Comissão essa pessoa também
era e muitas das vezes projetos que tam em regime de urgência às vezes
tinham que enviar relatório por que travavam os projetos. Nós temos o direito
de segurar dez dias e então é muito bom vocês participar e adquirir
conhecimento e ouvir o dialogo de cada um de nós. costaria também Senhor
Presidente de perguntar você se você tem conhecimento de um oficio de um
convento o qual chegou a Prefeitura, de uma dívida, mais uma herança da
ex administração 2003/2004. O Senhor Presidente disse ao vereador Carlos
Pires de Linea; eu estive na Prefeitura, conversei com o advogado, foi de
2003/2004 é vebo de Belo Horizonte. Neste momento o Senhor Presidente fez
à leitura do Oficio e também do Relatório de pendências da prestação de
contas do convento. Dando contimiidade o Stvhor Presidente disse; Eu fui
Lá na Prefeitura e o que me passaram foi uma prestação de conta que ela não
ficou dentro do patamar que o Tribunal exigiu. Na prestação de contas
faltou a vistoriação do D.ER, faltou autenticação no cartório, à publicação
de processo licitatório. Então isso aqui o advegade ta dando uma vistoriada
por que se não o que acontece com isso aqui, com essa documentação que
veio, dentro de quinze dias para o atual Prefeito, se mio for legalizado, outra
coisa o dinheiro que veio no convenio, ele tema que ser aplicado, ele não foi
aplicado. Então o que aconteceu, o Tribunal de Contas deu quinze dias pro
Luis, pra que ee explique porque esse dinheiro mão foi aplicado, ta aqui os
Laudos explicando. Por que se não vai bloquear as contas da Prefeitura,
bloquear esse prédio, a Prefeitura vaí pro siafe, indo pro <tafe pára tudo, não
vem verba, igual ta vindo às vigas da ponte da Supiara, voi ser bloqueada.
Então o Luis fá entrou com recurso no Estado para verificar o por que. Então
isso aqui foi um erro de prestação de contas, onde eles alegaram à
deficiência que foi os itens que eu falei pra vocês, só que vai vir mais
documentação e à gente vai verificar, então o que eu tenho em mãos é sobre
encascalhamento de estradas. Aqui não fala, tem que pegar mais
documentos, o que eu tenho em mãos pro senhor vereador e isso. Mas na
próxima reunião já deve ter a outra documentação para gente analisar. O
vereador Cartos Pires de tima disse; Então gostaria de dizer pra vocês que
estão explicando totalmente ao contrário, que esta prestação de contas
irregular é do atual Prefeito, e não é não, é de 2001 à 2004. Então se alguém
vir a dizer essas propostas enganosas, vocês podem ter a certeza que nos
temos documentos em mãos e à hora que algum de vocês quiserem copias
nós temos aqui pra vocês verificar melhor, gostaria de deixar isso bem claro.
O vereador Tarciso Caros Sara disse; uanto à aprovação do projeto da
feira não há o que dizer, vai ser aprovado, é uma alegria de todos nós, agora
É importante tab à todos que vão montar a feira, os interessados, que
procurasse inteirar-se da Lei, vem aqui na Câmara pegar a Lei e acompanhar
por que tantas exigências que foi lida, por que as vezes a pessoa ta de boa
vontade, quando pensa a coisa atrapalha. Então que cada um possa se
inteirar da lei e o companheiro que tiver mais facilidade de ajudar o outro
para que possa funcionar da maneira que à Lei pede, e que possa dar certo, €
parabéns pela conquista, isso ta acontecendo pela presença, pelo chegar, pedir
e exigir. O vereador Dr. Olimpio Justino Gomes disse; Gostaria de dizer que é
uma alegria enorme à gente receber esse projeto aqui pra gente analisar.
«estaria de colocar que isso tudo ta acontecendo por que vocês cobraram, isso
=>
talvez seja uma sementinha pra que nós cobremos mais, pra que a gente
fique atento naquilo que à população precisa. Precisou cobra, o vereador, o
Prefeito precisa de alguém que cobra. A população precisa acompanhar as
Atitudes do Prefeito e as atitudes do vereador. tsso tudo ta acontecendo por
que houve participação de todos vocês, não são os vereadores, não É o Prefeito
que são os autores deste projeto de Lei. são vocês que são os próprios autores,
nós simplesmente vames analisar aquilo que vocês estão solicitando. Quer
merece os parabéns aqui hoje não somos nós, são vocês. No sentido de Lutar
por aquilo que precisa, Lutar por aquito que é o ideal de vocês. costaria de
conclamar vocês no sentido de inteirar-se sobre esse projeto de lei que esta
aqui, esse tempo que os vereadores precisam para analisar e pra ver
exmamente os pros e os contras desse projeto de lei. Esse terapo vera pra vocês
analisar se isso é o que vocês pediram, <e não for aquilo que esta aqui €
aquilo que vocês pedira ta na hora de cobrar do vereador de qual vocês tem
mais ligação pra que proponha emenda, é exatamente nesta hora que é hora
da emenda, se vocês sentirem que esse projeto não atende as necessidades de
vocês, ponham. emendas, cobrem do vereador que vocês tem confiança, ele
tem que ficar de acordo com que atende as necessidades de você produtores
rurmis. vocês são os país deste projeto, então os filhos, vamos dizer assim,
tem que ser bem feitos, compete à todos nós unirmos para que de seja bem
feito. Então ele ta aqui na Câmara agom pra Comissões analisar, mas esta
também a disposição de vocês, no sentido de vocês achar que merece algu a
emenda, que precisa de melhorar, tal qual todos nos vereadores também é
Vocês tem essa condição de fazer através de nós. As Comissões tem dez dias
pra dar esse parecer, esse prazo e justamente pra amadurecer também. a idéia
de vocês, se propõe emenda ou não. Gostaria de agradecer nos nobres colegas
no sentido de ter dado credibilidade a esse projeto do nepotismo, acho que o
município de Claraval ta andando pra frente no sentido do nepotismo.
Mesmo que nos temos idéias contrarias, isso é um. meio de nós erescermos,
temos idéias contrarias, ninguém e dono da verdade, eu fico contente em
saber que prevaleceu o voto de manter o nepotismo aqui em Claraval, então
eu fico contewtt em pensar que pro futuro isso vai surtir efeito, st Deus
quiser isso vai dar certo. costaria de uma vez mais agradecer à presença de
todos vocês, na próxima reunião venham, cobrem, nós estamos aqui para
isso, pra ser cobrados e acompanhados por vocês. O vereador Francisco Evaz
Neves pedi a palavra novamente e disse; Solicito que o Senhor pudesse me
disponibilizar uma copia desce oficio da prestação de contas, que foi
questionada. Spstaria de Lembrar que eu vejo que essa prestação de contas se
NA
ela veio dessa natureza eu eu não tenho conhecimento, to tendo
conhecimento vesse exito momento, mas pela experiência de longos anos
nesta Casa, em oficio dessa natureza no executivo, iguifica uma falha da
própria administração atual com a prestação de conta, mesmo que o
convento seja da administração anterior, pois convênios fundados nos finais
das Legislaturas, as responsabilidades são dos próximos administradores. se
fosse responsabilidade do ex prefeito teria sido exxiado para que ele fizesse a
devolução e não o bloqueio das contas do município. Por que se fosse dessa
forma nos estamos perdidos. cada administrador se responsabiliza pelos
seus atos. O Senhor Presidente disse; o que o nobre colega Carlos perguntou é
que cogitado que esse convento teria, então tem o que veio do estado pedindo
pro Prefeito quitar, só que o convenio foi feito em 2003, o dinheiro fo gasto
em 2003, não tem como eu falar mais porque o que eu tenho em mãos € isso.
Vou atrás, nos vames pegar a documentação se foi erro de contabilidade vai
ser corígido, vai ser acertado. mas como o stnhor ta falando que e
responsabilidade do Prefeito atual eu não concordo com V. Excia não, acho
que quando à gente faz uma prestação de contas, não vamos falar que todo
mundo vai acertar, todo Prefeito fica com erro, tem que ir Lá conigir, mas o
Senhor falar que e culpa do administrador atual não, não concordo. Acho
que veio na administração dele que poderia vir na administração do irmão
do Senhor que era candidato à Prefeito. A gente tem que ser transparente, é
2008, não é 2008. A gente vai ver o que é, owde foi a falha, mas vamos ser
realistas, foi em 2003 € não em 2008. O vereador Francisco Eraz Neves
disse; Reinaldo acho que houve um mal entendido, o que eu quis expressar é
que à prestação de contas de finais de exercício, da é feita pelo próximo
Prefeito. As prestações de contas do atual Prefeito, as prestações de contas
que se encerrar no final de exercício, elas serão feitas pelo próximo, eu não to
dizendo essa, eu fiz um comentário, eu não tenho conhecimento, to tendo
conhecimento disso agora. Disso aí. Deúdo à forma que o oficio veio
determinando à cobrança eu neredito, ponto de vista independente, que seja
prestação de contas da atual administração. Não estou dizendo is<o, eu não
tenho conhecimento, motivo pelo qual to pedindo uma copia para ta
esclarecendo, quem errou tem que pagar. O Senhor Presidente disce; devo
esclarecer que desde o momento que recebeu esse oficio à Prefeitura acionou o
advogado, estão procurando à documentação Lá Prefétura, depois varos ver
o porque veio, porque foi gasto R$ 50 mil com cascalho € eu também quero
saber e acho que é obrigação nossa. Não havendo nada mais à ser tratado, o
Senhor Presidente encerrou a presente Sessão.
DLC
rtuis da silva.
Secretário